Histórico da Página
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Senão 1 – Tributação no município
Observação: Os Os itens 5 – Exigibilidade Suspensa por decisão judicial e 6 – Exigibilidade Suspensa por procedimento administrativo não são tratados.
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Senão Se Regime de ISS da Filial é igual a SOCIEDADE PROFISSIONAL Então 3 – Sociedade de Profissionais
Observação: Os itens 4 – Cooperativa e 5 – MEI – Simples Nacional não são tratados.
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Senão 1 – Registro de Prestação de Serviços
Observação: A Prefeitura de Belo Horizonte não aceita os tipos 2 e 3, somente o tipo 1.
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A parametrização deve ser feita colocando a opção desejada nos campos de seleção a direita. As TAGS vão ser geradas na NFS-e conforme essa parametrização.
Observação: Os campos de Histórico e Descrição do Produto serão preenchidos na NFS-e conforme parametrização do Movimento.
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Item Lista Serviço – tsItemListaServico: Código de Serviço Federal constante em Dados Fiscais do Produto (TPRD.CODIGOSERVICOFEDERAL)
Observação: Se existirem Produtos com códigos diferentes é levantada uma exceção e o arquivo não é enviado
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Código Tributação Município – tsCodigoTributacao: Código de Serviço no Município, constante no anexo "Tributos do Produto por Município" para o Município da Filial e Tributo ISS (DTRBMUNICIPIOPRD.CODIGOSERVICO).
Observação: Se existirem Produtos com códigos diferentes é levantada uma exceção e o arquivo não é enviado.
Dados que compõem o Serviço Prestado – TcServicos
Para a NFS-e de Curitiba, o sistema irá preencher a Tag numerodedu de acordo com o campo complementar do movimento (NUMEROENCAP).
Dicas para criação do campo complementar:
Coluna: NUMEROENCAP
Tipo Texto: Texto
Tamanho: 19
Valores que representam o documento Fiscal – TcValores
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Outras Retenções: Gerado como Default: 0 (zero)
Valor IBPT dos Tributos (valcartri): Somatório de "Valor IBPT do Tributo" de todos os itens do lançamento.
Percentual IBPT dos Tributos (valpercartri): Será considerado os dados do cadastro do produto | Anexos | Dados Fiscais Por UF | UF da Filial de emissão | Aba IBPT - Lei Transparência, somente do primeiro item do movimento.
Base de Cálculo: (Valor dos serviços - Valor das deduções - Descontos Incondicionados)
Alíquota: Alíquota do Tributo do tipo ISS no MOVIMENTO ou dos ITENS
Observação: Se existirem Tributos ISS com Alíquotas diferentes é levantada uma exceção e o arquivo não é enviado
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Inscrição Municipal - tsInscricaoMunicipal: Se Município do Cliente/Fornecedor é igual ao Município da Filial Então: Inscrição Municipal do Cliente/Fornecedor Senão Então: Não é gerado .
Observação: Para o Município de Aparecida de Goiânia, a Inscrição Municipal é enviada sem tratamento de mascara(com o simbolo hífen -) .
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Dados para identificação da Construção Civil – tcDadosConstrucaoCivil: Essa Tag não é tratada.
Observação: Para o Município de Caxias do Sul - RS, o grupo de construção civil é gerado quando se tratar de Código Serviço Federal = 07.02 e 07.05. Demais códigos será apresentado erro impedindo a autorização da mesma.