DRCST - Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, Restituição e Complementação do ICMS

ST

Características do Requisito

Descrição

O Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária – DRCST deverá ser apresentado pelos contribuintes substituídos tributários para prestar à Secretária da Fazenda de Santa Catarina as informações referentes as operações de entradas e saídas sujeitas a substituição tributária necessárias à apuração do ressarcimento, restituição ou complementação, conforme especificações estabelecidas pelo Decreto nº 1.818, de 28/11/2018.
Este demonstrativo deverá ser apresentado mensalmente pelos contribuintes que desejam efetuar o ressarcimento, restituição e complementação do ICMS ST, em arquivo eletrônico conforme layout especificado na Portaria SEF nº 378, de 29/11/2018, e enviado por meio do aplicativo S@T “DRCST - Envio do arquivo e Acompanhamento”.

Procedimento para Implantação

Atualização do ambiente:

• 1. As alterações descritas neste documento técnico serão liberadas no Release/Update 12.1.2526. Portanto, os usuários deverão estar nessa versão do sistema para que as alterações tratadas por este documento possam ser utilizadas.
     
     
  2. O acesso pelo MENU do Totvs 12 ao programa OF0177, depende da importação do arquivo men_mof.d pelo programa MEN706AA.
     
     

Procedimento para Utilização

     CD1510 - Atualização de Clientes

Adicionado o campo “Optante Simples Nacional”, para que seja possível identificar uma venda para clientes optantes pelo Simples Nacional.
Esta informação é utilizada exclusivamente para geração da DRCST, para identificar as vendas realizadas para clientes do Simples Nacional e escriturar no registro 2113.

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     OF0170 - Cadastro Regras Fiscais Ressarcimento ICMS ST

Este programa tem objetivo de definir regras de seleção dos Documentos Fiscais de Entradas/Devoluções de Vendas e exceções para os Documentos Fiscais de Saídas, para a geração das informações na DRCST.
A parametrização poderá ser realizada por Família e/ou Natureza de Operação de Entrada e/ou Item e/ou NCM, ambas informações devem estar previamente cadastradas nos programas de origem.

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Para mais informações acesse o documento de referência: http://tdn.totvs.com.br/pages/viewpage.action?pageId=271675962 

     OF0177 - Apuração Ressarcimento ICMS ST DRCST

SC

Este programa tem por objetivo realizar a apuração e geração do arquivo texto digital (formato "txt" e "zip") para importação no sistema de Apuração do Ressarcimento do ICMS ST DRCST - SC e geração de relatório de conferência (MS Excel / Libre Office) contendo as informações utilizadas na apuração.

Pré-requisitos para realizar a apuração do ressarcimento do ICMS ST:
- Parametrizações no programa OF0170: Cadastro de Regras Fiscais Ressarcimento ICMS ST  por Família e/ou Natureza de Operação de Entrada e/ou Item e/ou NCM; 
- Documentos fiscais de Entradas, Devoluções e Saídas implantados/integrados no módulo de Obrigações Fiscais;
- Para os documentos de entradas, devem possuir valor de ICMS Próprio e/ou ICMS ST em campos do documento fiscal, mesmo se CST060.

Pasta Seleção:

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Detalhamento dos campos:

Estabelecimento: Código do Estabelecimento do contribuinte, conforme cadastro no programa CD0403 (Manutenção Estabelecimento). 
Período (de/até): Data Inicial/Final que será utilizada para o processamento da apuração do ressarcimento do ICMS ST.

Pasta Parâmetros:

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Detalhamento dos campos:

Versão Layout: Informar o Código o código da versão do leiaute conforme a tabela indicada no Ato COTEPE, seguindo as mesmas orientações do Guia Prático da EFD publicado no Portal Nacional do SPEDSped. 
Finalidade do Arquivo: Informar a finalidade que será gerada no registro do arquivo.
Tipo de Geração: Informar o tipo de geração, se deverá ser gerado apenas o arquivo, apenas o relatório ou ambos.

Pasta Inventário:

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Detalhamento dos campos:

Solicitação da Fiscalização: Indica que se trata de solicitação específica de fiscalização, assim o registro H005 (Totais do Inventário) será gerado com o motivo do inventario “05 - Por solicitação da fiscalização”;
Dt FechamentoDt Inventário (Bloco H): Informar a data de fechamento do inventário , preencher com a mesma data informada no campo DT_FIN do Registro 0000;
Tipo Preço Base ICMS: Informar o tipo de preço para a base de cálculo do ICMS.
%Margem: Informar o percentual de margem para acréscimo da base.
Dt Trans Docto: Para o tipo de preço da base de ICMS “Média Entradas”, é solicitada uma faixa de datas para filtrar os documentos do recebimento que serão utilizados para apurar o valor médio da base de ICMS do itempara geração do bloco H (Inventário) no arquivo para DRCST.
Tipo de Geração: Informar o tipo de geração, se deverá ser gerado apenas os arquivos texto e texto comprimido, apenas o relatório de conferência ou ambos.

Pasta Impressão:

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Detalhamento dos campos:

Relatório de Conferência - Diretório: Informar o diretório que será gravado o relatório de conferência. gerado ao final do processamento.

Log de acompanhamento:

Ao término da execução, será apresentado o Log de acompanhamento informando o caminho de geração do Arquivo Magnético Digital e do Arquivo Magnético Zipado Digital comprimido (formato .ZIP). 

Arquivo magnético digital gerado no formato TXT com o titulo:  DRCST-ESTAB-AAAAMMDDHHMMSS
O relatório de conferência será gerado no formato XLSX com o título: OF0177_Estab_AAAAMMDDHHMMSS

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• O arquivo digital será

gerado na seguinte estrutura

• elaborado com a mesma estrutura utilizada no Sped ICMS/IPI para os Blocos 0, H e 9 e seus respectivos registros, e elaborado com estrutura específica para o Bloco 2, conforme portaria SEF Nº 378/2018, detalhados abaixo:
  
  

BLOCO 0	REGISTRO	DESCRIÇÃO	OBSERVAÇÕES
	0000	Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Entidade	Gerado a partir das informações cadastrais do estabelecimento (CD0403) e campos solicitados na tela de geração do programa OF0177.
	0001	Abertura do Bloco 0	Registro que  indica se existem informações no bloco.
	0005	Dados Complementares da Entidade	Gerado a partir das informações cadastrais do estabelecimento (CD0403 / CD0602) .
	0100	Dados do Contabilista	Gerado a partir das informações adicionais do estabelecimento (CD0403).
	0190	Identificação das Unidades de Medida	Gerado a partir das informações cadastrais da Tabela de Unidade (CD0203)
	0200	Tabela de Identificação do Item (Produto e Serviços)	Gerado a partir das informações cadastrais do Item (CD0204)
	0205	Alteração do Item	Gerado com base da alteração do código ou descrição do Item.
	0206	Código de Produto Conforme Tabela Publicada pela ANP	Gerado com base no cadastro do Código Produto ANP (CD0903)
	0220	Fatores de Convenção de Unidades	Gerado com base no calculo do fator de conversão utilizado no Documento Fiscal, mesmo fator utilizado no registro 2110.
	0990	Encerramento do Bloco 0	Registro de encerramento e totalização do bloco 0

BLOCO 2	REGISTRO	DESCRIÇÃO	OBSERVAÇÕES
	2001	Abertura

do Arquivo Digital e Identificação da EntidadeGerado a partir das informações cadastrais do estabelecimento (CD0403) e campos solicitados na tela de geração do programa OF0177.21002110211321142120213021322990

do Bloco 2	Registro que  indica se existem informações no bloco.
2100	Demonstrativo da Apuração Mensal do ICMS a Ressarcir, Restituir ou Complementar as Mercadorias Sujeitas a Substituição Tributária.	Gerado com base nos valores do registro 2110, servirá para apurar o valor mensal do ICMS a restituir ou complementar e o ICMS-ST a ser ressarcido nas situações previstas na legislação, bem como o valor do crédito do ICMS próprio incorridos.
2110	Demonstrativo da Apuração de ICMS a Recuperar ou Complementar dos Itens de Mercadorias Sujeitas a Substituição Tributária.	Gerado com base nos valores dos registros 2113 e 2120, para cada item de mercadoria será apresentado este registro para efetuar o confronto entre o valor efetivamente praticado e aquele que serviu de base de cálculo para a cobrança do ICMS-ST nas vendas à consumidor final e para apurar o valor do ICMS retido a ressarcir nas vendas interestaduais e nas saídas destinadas à optante pelo Simples Nacional.
2113	Documentos Fiscais de Vendas (Modelo 55) da Mercadoria Identificada no Registro 2110, e Documento Fiscal Lançado na Entrada pela Devolução da mesma Mercadoria.	Gerado com base nos documentos fiscais de saída integrados ou implantados no módulo de Obrigações Fiscais, relativos à venda destinada a consumidor final, para outro estado ou a optante pelo Simples Nacional somente quando for venda interna (CFOP 5.XXX) e o documento possuir valor de ICMS ST ou STA. Também serão relacionados os documentos fiscais de devolução de vendas dos mesmos itens de mercadoria cuja saída foi informada neste registro no mesmo período de referência do demonstrativo.
2114	Complemento de Documento Fiscal Referenciado na Devolução de Vendas	Gerado a partir dos documentos fiscais que tenham sido mencionados nas Informações Complementares da NF-e de devolução que está sendo informado no registro 2113. Informação disponível nos programas OF0305/OF0311 → Informações Adicionais do Documento Fiscal → Docto Fiscal Referenciado.
2120	Valor Médio Mensal Unitário da Base de Cálculo da Substituição Tributária, ICMS sobre as Operações Próprias e ICMS ST Apurado Relativo à Entrada da Mercadoria Identificada no Registro 2110.	Este registro serve para encontrar o valor médio mensal unitário da base de cálculo da substituição, ICMS sobre operações próprias e ICMS ST apurado a partir dos documentos fiscais informados no Registro 2130.
2130	Documentos Fiscais de Entrada (Modelo 55) da Mercadoria com Incidência de Substituição Tributária em Operações Anteriores, Identificada no Registro 2110 e Documentos Fiscais de Saída na Devolução de Mercadoria Adquirida.	Gerado com base nos documentos fiscais de entrada (modelo 55) integrados ou implantados no módulo de Obrigações Fiscais, relativos aos itens de mercadorias identificados no Registro 2110. Poderão ser escriturados documentos de períodos anteriores até suportar a quantidade informada no Inventário (Bloco H - Registro H010).  Neste registro também serão relacionados os documentos fiscais de saídas referentes à devolução das aquisições dos mesmos itens de mercadorias, cuja entrada foi informada neste registro no mesmo ou mesmos períodos de referências abrangidos no demonstrativo.
2132	Complemento de Documento Fiscal Referenciado na Devolução de Aquisição	Gerado a partir dos documentos fiscais que tenham sido mencionados nas Informações Complementares da NF-e de devolução de aquisição que está sendo informado no registro 2130. Este registro deverá ser sempre gerado quando indicador do tipo de operação (IND_OPER= código 1) no Registro 2130. Informação disponível nos programas OF0305/OF0311 → Informações Adicionais do Documento Fiscal → Docto Fiscal Referenciado.
2990	Encerramento do Bloco 2	Registro de encerramento e totalização do bloco 2.

Informações
title Importante
Os registros 2111, 2112, 2131 não serão gerados no arquivo neste momento.

BLOCO H	REGISTRO	DESCRIÇÃO	OBSERVAÇÕES
	H001	Abertura do Bloco H	Registro que  indica se existem informações no bloco.
	H005	Totais do Inventário	Este registro deve ser apresentado para discriminar o inventário mensal das mercadorias identificadas no Registro 2110 no período de apuração da DRCST.
	H010	Inventário	Este registro deve ser informado para discriminar os itens existentes no Registro do Bloco 2.
	H990	Encerramento do Bloco H	Registro de encerramento e totalização do bloco H.

BLOCO 9	REGISTRO	DESCRIÇÃO	OBSERVAÇÕES
	9001	Abertura do Bloco 9	Registro que representa a abertura do bloco 9 e indica se existem informações no bloco.
	9900	Registros do Arquivo	Este registro identifica a quantidade total de cada registro referenciado no aquivo.
	9990	Encerramento do Bloco 9	Este registro destina-se a identificar o encerramento do bloco 9 e a informar a quantidade de linhas (registros) existentes no bloco.
	9999	Encerramento do Arquivo Digital	Este registro destina-se a identificar o encerramento do arquivo digital e a informar a quantidade de linhas (registros) existentes no arquivo.

Relatório de Conferência: 

O relatório para conferência será gerado em planilha (excel/libre) quando selecionado o Tipo Geração - Relatório ou Ambos, será salvo no diretório parametrizado na aba Impressão do programa OF0177 e sua estrutura pode conter as seguintes abas:

Apuração Item: Será detalhada a apuração da DRSCT por item (Registro 2110)

Apuração Mês: Demonstra os valores apurados no mês, facilitando conferência dos valores a ressarcir ou a complementar. Os valores serão gerados conforme registro 2100 no arquivo do DRCST.

Documentos: Serão detalhados os documentos fiscais escriturados nos registros 2113 (Venda/Devolução Vendas) e 2130 (Entradas/Devolução de Compras)

Identificação Item: Serão detalhados os itens escriturados no registro 0200

Inventário: Serão detalhados os itens escriturados no registro H010

Vendas Simples Nacional: Será detalhado o cálculo do crédito das vendas para simples nacional escrituradas no registro 2113, quando houver. 

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Mais Informações: 

Para mais informações consultar a Portaria SEF N Nº 378/2018: http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/portarias/2018/port_18_378.htm