A LGPD é a sigla para Lei Lei n° 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, sancionada em de 14 de agosto de 2018, que entrará em vigor em agosto de 2020.A Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.
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III - dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
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Para o módulo Manutenção de Ativos e Gestão de Frotas (SIGAMNT) houve a necessidade de efetuar ajustes em alguns processos para contemplar a o Sistema Protheus® atender à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As normas gerais contidas nesta lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
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Não se aplica.
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70), este foi atualizado para tratar a apresentação das informações (dados sensíveis e/ou pessoais) nas rotinas com a utilização dos processos de Controle de Acesso e Log de Auditoria.
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O Controle de Acesso é o que define se o usuário ou um grupo de usuários terá permissão de acessar/visualizar os dados sensíveis e/ou pessoais disponíveis nas telas das rotinas e/ou relatórios. O Administrador do Sistema é o responsável por estabelecer se as regras de controle das informações serão aplicadas a um único usuário ou a um grupo de usuários. A configuração de acesso dos usuários e/ou grupo de usuários aos dados considerados sensíveis e pessoais está localizado no módulo Configurador (SIGACFG) através dos acessos 192 e 193 (Relação de Acessos x Rotina). Para maiores detalhes sobre a Política de Segurança, clique aqui. |
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Permite auditar as atualizações do Dicionário de Dados e do Cadastro de Usuário, as autenticações de acesso às rotinas que possuem campos sensíveis e/ou pessoais, bem como as possíveis rejeições de acesso a tais dados. Sendo possível visualizar todos os acessos de usuários as rotinas que possuem dados sensíveis e/ou pessoais. Para maiores detalhes, consulte o capítulo Regras de Auditoria na Política de Segurança. O Sistema Protheus® disponibiliza algumas rotinas para a geração dos Logs de Auditoria. Os procedimentos para a configuração e geração desses relatórios podem ser obtidos através das Rotinas de Logs e Auditoria. |
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→ Listagem das rotinas contempladas na Lei de Proteção de DadosNão se aplica.
O Manutenção de Ativos e Gestão de Frotas (SIGAMNT) possui integração com diversos módulos do Protheus. Abaixo estão listadas as documentações que se adequam à Lei Geral de Proteção de Dados.
Módulo | Descrição | Link da Documentação |
SIGAATFAtivo Fixo - Ativo Fixo - P12SIGACOM | Compras | Gerenciamento de dados sensíveis e pessoais SIGACRM | CRM | Controle de Dados Protegidos - CRM - P12 |
Gerenciamento sensíveis e pessoais SIGAFATFaturamentoGerenciamento sensíveis e pessoais Faturamento SIGAGCT ContratosGerenciamento sensíveis e pessoais - Gestão de Contratos SIGAGPE | Gestão de Pessoal | Gerenciamento de dados sensíveis e pessoais - Gestão de Pessoal SIGAMDT | Medicina e Segurança do Trabalho | Gerenciamento de dados sensíveis e pessoais - MDT SIGATMK | Call Center Call Center
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