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Índice
maxLevel5
outlinetrue
indent8.1.1
exclude.*ndice
stylenone

Objetivo

A rotina do Cadastro de Atributos visa melhorar a identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação.

...

  • Padronizar a informação prestada;
  • Definir as informações necessárias para o processo de despacho aduaneiro de cada mercadoria; 
  • Melhorar a identificação da mercadoria para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira.

A inclusão de um Atributo pode ser feita de forma manual(por meio de digitação) ou automática (a partir da opção "Integrar Atributos" disponibilizada em Outras ações ) 

Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

Deck of Cards
effectDuration0.5
historyfalse
idsamples
effectTypefade
Card
defaulttrue
id1
labelIncluir

Possibilita Permite a inclusão de inúmeros AtributosAtributo(informações específicas e estruturadas) para cada código de NCM.

As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

Veja também mais funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Card
defaulttrue
id2
labelAlterar

Permite a alteração do(s) Atributo(s) informados de Atributo informado para cada código de NCM.

As informações devem ser ajustadas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

Veja também mais funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Card
id
Card
id3
labelExcluir

Permite a exclusão do registro de Atributo (s) informados informado para cada código de NCM. Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Excluir.

Confira as informações apresentadas na tela e clique em Confirmar.

Veja também mais funcionalidades disponíveis em Outras Ações

.

Card
id4
labelVisualizar

Permite a visualização do(s) registro(s) de Atributo(s) informados para cada código de NCM.Veja também outras funcionalidades disponíveis em  Outras Ações.

Card
id5
labelPesquisar

Permite a pesquisa do registro de Atributo(s) informados para cada código de NCM com a utilização de filtros que as ordenam de acordo com a característica desejada.

Exemplo:

  • Ncm + Cod Atributo
Card
id156
labelIntegrar Atributos

Esta opção automática irá realizar o download e integração do cadastro de atributos do Portal Único.

Para utilizar essa funcionalidade acesse "Integrar Atributos" em  Outras Ações.

...

effectDuration0.5
historyfalse
idsamples
effectTypefade

...

defaulttrue
id1
labelDados gerais

...

Campo:

...

Descrição

...

Informe o NCM(Nomenclatura Externa do Mercosul). Utilizado atualmente como base para a classificação fiscal de mercadorias

...

Código do Atributo:

...

Informe o código do Atributo.

Os Atributos são informações específicas e de formatos estruturados de forma individualizada para cada código NCM.

Exemplo:

ATT_1

...

Informe o nome de apresentação do Atributo. 

Exemplo:

Detalhamento IBAMA

...

Informe o(s) código(s) de Objetivo(s).

Obs.: separe os atributos por ;

Exemplo:

3;6;7

Obs: 3(Tratamento Administrativo);6(LPCO);7(Produtos)

...

Selecione uma das opções de Modalidade do Atributo: "1-Importação;2-Exportação;3-Ambos"

...

Informe se o Atributo é obrigatório escolhendo a opção 1-Sim ou 2-Não.

...

Data de Início da vigência do Atributo

...

Data do Fim da vigência do Atributo

...

Data da emissão do título.

Exemplo:

17/12/2015

...

Informe data de vencimento nominal do título considerando também as possíveis prorrogações.

Exemplo:

O título número FIN000024 tem seu vencimento para a data de 17/12/2015, mas, por questões comerciais com o fornecedor, houve uma prorrogação de 10 dias para o seu pagamento. Desta forma, este campo deve estar preenchido com a data de 27/12/2015.

Informações
titleNota

O sistema não permite data de vencimento menor que a data de emissão do título.

...

Data do vencimento real do título calculada automaticamente a partir da data informada no campo Vencimento.

Exemplo:

17/12/2015

Informações
titleNota

O sistema considera apenas os dias úteis, ou seja, verifica se a data do vencimento será no sábado, domingo ou feriado e descarta estes dias. Há também, a verificação dos dias de retenção sugeridos pelo Banco que contempla a transferência de títulos do Banco para carteira e, consequentemente, ajusta o preenchimento do campo.

...

Valor original do título na moeda corrente.

Exemplo:

1.835,62

...

O sistema mantém neste campo o saldo atualizado do valor do título após cada uma das transações efetuadas.

 Exemplo:

1.835,62

...

Código da moeda em que o título está sendo informado. Moeda 1 = padrão monetário nacional e moedas de 2 a 5 de acordo com os critérios definidos nos parâmetros MV_MOEDA2, MV_MOEDA3, MV_MOEDA4 e MV_MOEDA5 por meio do módulo Configurador.

Exemplo:

1

...

Valor do título expresso em moeda corrente.

 Exemplo:

1.835,62

...

Se for informada uma taxa, será utilizada como base de conversão no momento da baixa, caso contrário, será utilizada a taxa contratada ou a taxa da moeda do dia da baixa.

...

defaulttrue
id2
labelImpostos

Os campos desta pasta são preenchidos automaticamente de acordo com as informações cadastradas nas rotinas de Natureza e Fornecedor (aqui o recolhimento de impostos é considerado de acordo com a regra de negócios atribuída ao fornecedor).

O preenchimento também pode ter origem nas rotinas que contemplam processos integrados, como por exemplo, os cadastros de TES e de Produtos.

Informações
titleNota

Os valores preenchidos automaticamente podem ser ajustados, porém, interferem no cálculo do título para pagamento.

...

Campo:

...

Descrição

...

O conteúdo deste campo contempla o imposto sobre serviços e é calculado automaticamente pelo sistema, de acordo com a seguinte prioridade:

O sistema verifica se a natureza cadastrada permite o cálculo de ISS definido no campo Calcula ISS?

No cadastro de Fornecedores verifica o recolhimento do ISS por meio do conteúdo definido no campo Recolhe ISS?

Desta forma, quando o campo é preenchido com Sim, o sistema não efetua o cálculo (pois, o fornecedor efetuará o recolhimento do ISS). Quando for preenchido com a opção Não, o sistema efetua o cálculo de acordo com o conteúdo do parâmetro MV_ALIQISS.

Informações
titleNota

Também são considerados os seguintes parâmetros:

MV_MUNIC: indica o fornecedor do ISS. O sistema gera um novo título a pagar contra o município determinado neste parâmetro no momento da inclusão do título a receber.

MV_DIAISS: data do vencimento para pagamento do título.

Exemplo:

...

Com este cenário, a inclusão de um título a pagar de R$ 1.000,00 terá o campo ISS preenchido automaticamente com o valor de R$ 50,00.

Informações
titleNota

O sistema abate o valor do ISS do valor original do título, ou seja, no exemplo mencionado, ao informar o valor de 1.000,00 para o título, ele é convertido para 950,00 (abatendo os 50,00 referentes ao ISS).

No momento da inclusão, o sistema automaticamente cria um título (Tipo ISS) para pagamento do ISS recolhido ao Município.

...

IRRF:

O campo IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) é calculado automaticamente de acordo com as prioridades definidas para Pessoa Física e Jurídica.

Informações
titleNota

Para ambas situações vale considerar a utilização de parâmetros que são comuns, porém, suas configurações atendem cada perfil a sua maneira e ocasião:

  • MV_VENCIRF: indica se o título de IR será gerado a partir da data de emissão, vencimento ou contabilização do título.
  • MV_VLRETIR: especifica o valor mínimo para dispensa de retenção de IRRF. Neste caso, o título com valor inferior a este parâmetro não será gerado e o IR será igual a zero.

Fornecedor Pessoa Física

O sistema considera a Tabela IRRF.

Exemplo:

Ao considerar na inclusão de um título a pagar um fornecedor que seja Pessoa Física, foi definido na Tabela de IRRF o percentual de 3% e utilizada uma natureza que calcula IRRF com o percentual de 8%. Na informação do valor de um título de R$ 1.000,00, o sistema preencherá automaticamente o campo IRRF com o valor de 30,00 (considerando a tabela de IRRF e não o cadastro de Naturezas).

O sistema abate o valor do IRRF do valor original do título. Desta forma, ao informar o valor de 1.000,00 para o título, ele é convertido para 970,00 (abatendo os 30,00 referentes ao IRRF).

No momento da inclusão, o sistema gera um título a pagar do tipo TX com o valor do IRRF calculado para a União.

Além da Tabela IRRF, há também a influência e configuração de alguns parâmetros:

  • MV_VCTIRPF: gera o IRRF de forma diferenciada por data quando o título a pagar é de um fornecedor Pessoa Física. Seu conteúdo pode ser configurado de acordo com as seguintes opções:

E: o título referente ao IRRF é gerado a partir da data de emissão do título.

V: é gerado a partir da data de vencimento do título.

C:é gerado a partir da data de contabilização do título.

Exemplo:

Emissão do título - E

Dados do título principal R$ 7.300,00 (R$ 10.000,00)
IRRF - R$ 2.700,00.
Data emissão do título - 01/09/2015.
Vencimento do título - 12/10/2015.

Dados do título TX de IRRF gerado

Valor principal do título R$ 2.700,00.
Vencimento do título 10/10/2015.

Vencimento - V

Dados do título principal R$ 7.300,00 (R$ 10.000,00)
IRRF - R$ 2.700,00.
Data emissão do título - 01/09/2015.
Vencimento do título - 12/10/2015.
Dados do título TX de IRRF gerado
Valor principal do título R$ 2.700,00.
Vencimento do título 10/11/2015.

Contabilização - C

Dados do título principal R$ 7.300,00 (R$ 10.000,00)
IRRF - R$ 2.700,00.
Data emissão do título - 01/09/2015.
Vencimento do título - 12/10/2015.
Data de contabilização - 01/09/2015.
Dados do título TX de IRRF gerado
Valor principal do título R$ 2.700,00.
Vencimento do título 10/10/2015.
Informações
titleNota

Se não for criado o parâmetro MV_VCTIRPF o sistema manterá o tratamento para gerar o imposto de IRRF de acordo com o parâmetro MV_VENCIRF tanto para Pessoa Física como para Jurídica.

  • MV_TMSVDEP: contempla o cálculo do IRRF de Pessoas Físicas na emissão de títulos de contas a pagar, considerando o número de dependentes, desta forma, a geração do título desconta no cálculo do IRRF o valor por dependente definido pela Receita Federal.

Fornecedor Pessoa Jurídica

O sistema verifica os campos Calcula IRRF e Porc. IRRF localizados no cadastro de Naturezas e, também, o conteúdo do parâmetro MV_ALIQIRF.

Exemplo:

Definida a alíquota de 3% no parâmetro MV_ALIQIRF e uma natureza que calcula IRRF com percentual de 8%. Na inclusão de um título de R$ 1.000,00, o sistema preencherá o campo IRRF com o valor de R$ 80,00 (referente ao cadastro de Naturezas).

Informações
titleNota

Cálculo e retenção de IR na fonte para Pessoas Jurídicas de acordo com o artigo 724, inciso II do RIR, aprovado pelo decreto nº 3.000/99

A retenção de imposto na fonte ocorre somente para os rendimentos que integram a base de cálculo do imposto devido pelas Pessoas Jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

Fica entendido que o fato gerador do IR-Fonte em relação a serviços prestados por Pessoas Jurídicas a outras Pessoas Jurídicas é diário e, portanto, notas fiscais do mesmo fornecedor e do mesmo dia devem ser somadas para efeito de limite e não devem ser somadas as notas fiscais cujos fatos geradores ocorram em dias diferentes.

Assim, se no mês houver mais de um pagamento ou crédito de rendimentos à mesma Pessoa Jurídica, o imposto será calculado sobre o valor de cada um e se não alcançar o valor mínimo de R$ 10,00 ficará dispensado de retenção, ainda que o montante do imposto apurado no mês sobre o somatório desses rendimentos ultrapasse esse limite.

Exemplo:

DescriçãoValores
Nota fiscal nº 100.R$ 550,00
Nota fiscal nº 120.R$ 650,00
Total a pagar no dia 10/09/2015.R$ 1.200,00
IRRF a ser retido (R$ 1.200,00 x 1,5%).R$ 18,00
Total líquido a pagar ao fornecedor (com retenção de IR).R$ 1.182,00

O sistema efetua o cálculo do IRRF de acordo com a Tabela Progressiva para Fornecedor Pessoa Jurídica nos casos de representantes comerciais autônomos que exercem exclusivamente a mediação para a realização de negócios mercantis, quando praticada por conta de terceiros.

Para que o cálculo seja efetuado, é necessário, ao incluir um título de contas a pagar, associar um Fornecedor (Pessoa Jurídica) e que o campo IRRF Prog. esteja preenchido com a opção Sim.

Além da Tabela Progressiva, há também a influência e configuração de alguns parâmetros:

  • MV_VENCIRF e MV_MP447: retenção de IRRF na geração de títulos a pagar com o parâmetro, de acordo com a Medida Provisória 447/2008.

As datas de vencimento dos títulos de imposto gerados (IRRF e INSS) serão calculadas até o dia 20 do mês subsequente.

Exemplo:

ImpostoConf. ParâmetroEmissão título originalVencimento título originalVcto. Real título originalData de Vencimento
IRRFEmissão (MV_VENCIRF)21/11/1520/12/1522/12/1519/12/15
IRRFVencimento (MV_VENCIRF)21/11/1520/12/1522/12/1520/01/15
Informações
titleNota

O parâmetro MV_MP447 só será considerado para o cálculo do vencimento de IRRF e INSS se o título apresentar data de ocorrência (Emissão ou Vencimento) a partir de 01/11/15. No exemplo, tanto a data de emissão quanto a de vencimento serão contempladas neste parâmetro.

  • MV_VENCCRC: tratamento diferenciado na geração dos impostos de IRRF de acordo com o artigo 34 da lei nº 10.833.

As entidades da Administração Pública Federal, atendendo ao disposto no artigo 34 da lei n. 10.833, estão obrigadas a efetuar retenções na fonte em títulos a pagar para o Imposto de Renda, CSLL, COFINS e PIS/PASEP.

Para atender a esta exigência da legislação, é necessário configurar o parâmetro MV_VENCCRC com conteúdo padrão igual a 6147#6175#6188#8739#8767#6190.

Exemplo: 

Dados do título principal R$ 9.850,00 (R$ 10.000,00)
IRRF  - R$ 150,00.
Data emissão do título - 01/09/2015.
Vencimento do título - 19/09/2015.
Dados do título TX de IRRF gerado
Valor principal do título R$ 150,00.
Vencimento do título 13/10/2015.
Informações
titleNota

Se não for criado o parâmetro MV_VENCCRC o sistema manterá o tratamento padrão do sistema, definido pelo parâmetro MV_VENCIRF e que atende ao disposto no artigo 70 da lei 11.196 de 21/11/2005. Pelo exemplo apresentado, e de acordo com o parâmetro MV_VENCIRF, o vencimento do título de IRRF seria dia 10/10/15.

...

Este campo contempla a Contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social e será preenchido automaticamente pelo sistema na inclusão de um título a pagar, de acordo com os seguintes critérios:

O sistema verifica se a natureza cadastrada permite o cálculo de INSS por meio do campo Calcula INSS?, bem como, seu respectivo percentual por meio do campo Porc. INSS.

No cadastro de Fornecedores verifica se o campo Calcula INSS? está preenchido com Sim.

Exemplo:

Cadastro de uma Natureza que calcula INSS (percentual de 8%), cliente com cálculo de INSS e inclusão de um título a pagar de R$ 1.000,00 para o fornecedor. Com este cenário, o campo INSS será preenchido automaticamente com o valor de R$ 80,00.

O sistema abate o valor do INSS do valor original do título. No exemplo mencionado, ao informar o valor de 1.000,00 para o título, o sistema o converte para 920,00 (abatendo os 80,00 referente ao INSS).

No momento da inclusão do título, o sistema gera um título a pagar do tipo INS com o valor do INSS calculado para o INPS.

O conteúdo deste campo também sobre influência da configuração de alguns parâmetros:

  • MV_INSS: indica a natureza para classificação do título de INSS.
  • MV_VLRETIN: indica o valor mínimo para dispensa do recolhimento e não gera o título.
  • MV_VENCINS  e MV_MP447: retenção de INSS na geração de títulos a pagar de acordo com a Medida Provisória 447/2008.

As datas de vencimento dos títulos de imposto gerados (IRRF e INSS) serão calculadas até o dia 20 do mês subsequente:

Exemplo:

ImpostoConf.Parâmetro

Emissão título original

Vencimento título original

Vcto. Real título original

Data de vencimento
INSSEmissão (MV_VENCINS)21/11/1520/12/1522/12/1519/12/15
INSSVencimento (MV_VENCINS)21/11/1520/12/1522/12/1520/01/15
Informações
titleNota

O parâmetro MV_MP447 só é considerado para o cálculo do vencimento de IRRF e INSS se o título apresentar data de ocorrência (Emissão ou Vencimento) a partir de 01/11/15. No exemplo, tanto a data de emissão quanto a de vencimento serão contempladas neste parâmetro.

...

Indica se o título será utilizado para geração da DIRF na integração com a Folha de Pagamento. Seu preenchimento é feito por meio da seleção entre as opções 1-Sim e 2-Não.

Exemplo:

2-Não

...

Permite flexibilizar os códigos diferenciados para retenção de impostos quando uma nota fiscal for incluída pelos módulos de Compras ou Financeiro com retenção de impostos de PIS, COFINS ou CSLL e os campos Cód. Ret. PIS, Cód. Ret. COF. ou Cód. Ret. CSL estiverem preenchidos, desta forma, as informações são gravadas na duplicata Pai ignorando os códigos pré-definidos atualmente no sistema, que são:

  • 5952 - quando o título retém os três impostos: PIS, COFINS e CSLL.
  • 5979 - quando o título retém somente PIS.
  • 5960 - quando o título retém somente COFINS.
  • 5987 - quando o título retém somente CSLL.

Nos impostos Filhos, são gravados os códigos de retenção no campo Cód. Retenção, de acordo com a informação dos novos campos, caso estejam criados e preenchidos. Quando não preenchidos, o sistema também grava neste campo, porém, utiliza o mesmo tratamento da duplicata Pai.

Exemplos:

Inclusão de título a pagar com retenção de PIS, COFINS ou CSLL sem o preenchimento dos campos Cód. Ret. PIS, Cód. Ret. COF e Cód. Ret. CSL:

    • Título retém os três impostos: PIS, COFINS e CSLL.
Valor principalR$ 6.000,00
PISR$ 39,00
COFINSR$ 180,00
CSLLR$ 60,00
Cód. Retenção5952
    • Título retém somente o imposto de PIS:
Valor principalR$ 6.000,00
PISR$ 39,00
COFINSR$ 0,00
CSLLR$ 0,00
Cód. Retenção5979
    • Título retém somente o imposto de COFINS:
Valor principalR$ 6.000,00
PISR$ 0,00
COFINSR$ 180,00
CSLLR$ 0,00
Cód. Retenção5960
    • Título retém somente imposto de CSLL:
Valor principalR$ 6.000,00
PISR$ 0,00
COFINSR$ 0,00
CSLLR$ 60,00
Cód. Retenção5987
    • Inclusão de um título a pagar com os campos Cód. Ret. PIS = 3770 / Cód. Ret. COF = 5960 / Cód. Ret. CSL = 5987 preenchidos:
Valor principalR$ 6.000,00
PISR$ 39,00
COFINSR$ 180,00
CSLLR$ 60,00
Cód. Retenção3770
Cód.Ret.COFINS5960
Cód.Ret.CSL5987

...

O cálculo do valor das contribuições ao SEST/SENAT (Serviço Social do Transporte / Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) pode ser gerado pelo módulo Financeiro quando não é utilizado o módulo de Gestão de Transportes.

Informações
titleNota

O parâmetro MV_FORSEST indica o fornecedor padrão para os títulos de SEST.

...

Valor da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social calculado sobre a receita bruta de empresas.

Exemplo:

300,00

...

Valor correspondente à alíquota de 1% incidente sobre a folha de salários.

Exemplo:

65,00

...

Valor correspondente a alíquota da Contribuição social sobre lucro de acordo com as atividades realizadas.

Exemplo:

100

...

Valor base utilizado para cálculo do imposto.

Exemplo:

10.000,00

...

Identifica a periodicidade do código de receita utilizado na DCTF.

  • D: para periodicidade diária.
  • S: para periodicidade semanal.
  • X: para periodicidade decendial.
  • Q: para periodicidade quinzenal.
  • M: para periodicidade mensal.
  • B: para periodicidade bimestral.
  • T: para periodicidade trimestral.
  • U: para periodicidade quadrimestral.
  • E: para periodicidade semestral.
  • A: para periodicidade anual.

...

Indica a condição que deve ser aplicada no cálculo da retenção do ISSQN (Imposto Sobre o Serviço de Qualquer Natureza) para este título que pode considerar o valor mínimo para retenção ou reter sempre. O preenchimento do campo contempla as opções:

 1 – Cons. Vlr. Min. (valor padrão).

2 – Sempre retém.

...

Define se os valores de retenção de PIS/COFINS lançados no título a pagar deverão respeitar o valor mínimo de retenção de R$ 5.000,00, apresentado na Lei 10.925 ou reter independente do valor. O preenchimento do campo contempla as opções:

1 – Sim.

...

Base de cálculo dos impostos (quando apenas este campo estiver habilitado) ou base de Cálculo do IRRF quando outros campos da base de impostos estiverem habilitados. Desta forma, ele define se o cálculo de IRPF será reduzido, atendendo os casos contemplados na Instrução Normativa SRF nº 15 de 6 de fevereiro de 2001.

Ao informar o valor reduzido de IRPF, ele será calculado na baixa das contas a pagar, desta forma, é necessário:

  • Cadastro de Fornecedor: deve ser Pessoa Física, com a retenção de IR na Baixa do título.
  • Cadastro de Natureza: natureza que efetua o cálculo de IR e que tenha a base reduzida.
Informações
titleNota

Fundamentação legal

Instrução Normativa SRF nº 15 de 6 de fevereiro de 2001

Art. 12. No caso de aluguéis de imóveis pagos por Pessoa Jurídica, não integram a base de cálculo para efeito de incidência do imposto de renda:

I - o valor dos impostos (IPTU), taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento;

II - o aluguel pago pela locação do imóvel sublocado;

III - as despesas pagas para sua cobrança (boleto Bancário) ou recebimento;

IV - as despesas de condomínio.

§ 1º Os encargos acima somente podem ser excluídos do valor do aluguel quando o ônus tenha sido exclusivamente do locador.

§ 2º Quando o aluguel for recebido por meio de imobiliárias, procurador ou por qualquer outra pessoa designada pelo locador, considera-se data de recebimento aquela em que o locatário efetuou o pagamento, independentemente de quando for feito o repasse para o beneficiário.

§ 3º A indenização por rescisão antecipada ou término do contrato é considerada rendimento tributável para o beneficiário.

...

Identificação DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

...

Este campo armazena o provisionamento do INSS para títulos do tipo PA (Pagamento antecipado) de acordo com a configuração dos parâmetros MV_PABRUTO=2 e MV_PAPRIME=2.

...

id3
labelAdministrativo

...

Campo:

...

Descrição

...

Indica o valor que deve ser acrescentado ao título por dia de atraso de pagamento. Para efeito de cálculo, o sistema considera dias corridos e este campo tem prioridade sobre o campo Porc. Juros na baixa do título.

Informações
titleNota

Caso necessário, a prioridade pode ser alterada de acordo com a configuração do parâmetro MV_FINJRTP que considera alguns critérios quando os títulos estiverem com ambos os campos preenchidos:

1 - Aplica somente a Taxa de Permanência (conteúdo padrão).

2 - Aplica somente Juros.

3 - Aplica a Taxa de Permanência e os Juros.

Exemplo:

Considerando um título com as seguintes características:

    • Prefixo: 001.
    • Número: 000014.
    • Tipo: DP.
    • Data da emissão: 10/04/15.
    • Vencimento: 11/04/15.
    • Vencimento real: 11/04/15.
    • Valor original: 1.000,00.
    • Taxa de permanência: 1,00.

Na baixa do título, o sistema apresenta as seguintes informações:

    • Data da baixa do título: 16/04/15.
    •  Valor da taxa de permanência: 5,00 (referente a 5 dias de atraso).
    •  Valor recebido do título: 1.005,00.

...

Porc. Juros: 

...

Neste campo deve ser informado o percentual de juros que será cobrado por dia de atraso no pagamento sobre o valor original do título. Para efeito de cálculo, o sistema considera dias corridos.

Para o sistema considerar o percentual de juros, o campo Taxa de Permanência não pode estar informado, caso contrário ele é considerado como prioridade.

Informações
titleNota

Caso necessário, a prioridade pode ser alterada de acordo com a configuração do parâmetro MV_FINJRTP que considera alguns critérios quando os títulos estiverem com ambos os campos preenchidos:

1 - Aplica somente a Taxa de Permanência (conteúdo padrão).

2 - Aplica somente Juros.

3 - Aplica a Taxa de Permanência e os Juros.

Exemplo:

Considere um título que tenha vencimento no dia 11/04/15 (sábado). Neste caso, seu vencimento real será no dia 13/04/15, porém, caso o pagamento seja feito no dia 16/04/15, o sistema considera 5 dias de atraso e o cenário fica da seguinte forma:

    • Prefixo: 001.
    • Número: 000015.
    • Tipo: DP.
    • Data da emissão: 09/04/15.
    • Vencimento: 11/04/15.
    • Vencimento real: 13/04/15.
    • Valor original: 1.000,00.
    • Taxa de permanência: não Informada.
    • Porc. juros: 1,00 (1% sobre o valor original do título).
    • Data da baixa: 16/04/15.
    • Valor recebido: 1.050,00.

...

Neste campo é definido se o título deve ser considerado no fluxo de caixa, ou seja, no controle da movimentação financeira que contempla as entradas e saídas de recursos financeiros. As opções que contemplam seu preenchimento são:

  • S – Sim.
  • N – Não.

rotina permite a integração dos atributos disponibilizados pelo governo de forma automática.

Com a configuração do parâmetro MV_EIC0074 é possível configurar se a integração será feita no ambiente de produção ou de homologação.


Será apresentado um filtro (pergunte) para que integre somente as NCMs desejadas:

  • Apenas NCMs do produtos ?: Irá considerar apenas as NCMs relacionadas aos produtos que estão cadastrados e configurados com o campo "Importado" como 1-SIM. Esta opção aplicará o filtro sobre o range de NCMs informados nas perguntas seguintes"
  • NCM de?: NCM inicial para consulta. Para consultar um capítulo inteiro utilize XX00.00.00, onde XX representa o capítulo desejado"
  • NCM até?: NCM final para consulta. Para consultar um capítulo inteiro utilize XX99.99.99, onde XX representa o capítulo desejado"
Informações
titleObservação

Esta funcionalidade do filtro somente estará disponível no pacote de expedição contínua do Comércio Exterior a partir de Outubro/2023 para os releases 12.1.33, 12.1.2210 e 12.1.2310, e como padrão do produto a partir do release 12.1.2410 (próximo release).

Pacotes de Atualizações - Comércio Exterior - P12



Informações
titleImportante

Para que seja possível efetuar a integração de atributos quando se está utilizando o smartclient versão webapp é necessário que a versão  do binário seja igual ou superior a 19.3.1.0.


Onde só é possível efetuar a integração utilizando a função do link abaixo e ela existe somente na versão citada acima.

https://tdn.totvs.com/display/tec/GetEndPoint

Principais Campos 
Âncora
principaiscampos
principaiscampos

Deck of Cards
effectDuration0.5
historyfalse
idsamples
effectTypefade
Card
defaulttrue
id1
labelDados gerais

Campo:

Descrição

NCM:

Informe o NCM(Nomenclatura Externa do Mercosul). Utilizado atualmente como base para a classificação fiscal de mercadorias


Código do Atributo:

Informe o código do Atributo.

Os Atributos são informações específicas e de formatos estruturados de forma individualizada para cada código NCM.

Exemplo:

ATT_1

Nome do Atributo:

Informe o nome de apresentação do Atributo. 

Exemplo:

Detalhamento IBAMA

Código(s) Objetivo(s):

Informe o(s) código(s) de Objetivo(s).

Obs.: Separe os atributos por ""

Exemplo:

3;6;7

Obs: 3(Tratamento Administrativo); 6(LPCO); 7(Produtos)

Modalidade Atributo:

Selecione uma das opções de Modalidade do Atributo: "1-Importação;2-Exportação;3-Ambos"

Atributo Obrigatório:

Informe se o Atributo é obrigatório escolhendo a opção 1-Sim ou 2-Não.

Data Início:

Data de Início da vigência do Atributo

Data fim:

Data do Fim da vigência do Atributo

Órgão(s) Anuente(s): 

Informe o(s) Órgão(s) Anuente(s). São órgãos que autorizam a importação de determinado produto, mercadoria, matéria-prima, etc.

Obs.: separar por ";"

Exemplo:

IBAMA;ANVISA

Tamanho Máximo:

Informe o tamanho máximo do Atributo.

Exemplo:

99(tamanho)


Domínio do Atributo: 

Informe o código do Domínio do Atributo.

 Exemplo:

01

Descrição do Domínio do Atributo:

Informe a descrição do Domínio do Atributo.

Exemplo:

       Exceto Espécies domésticas, conforme Portaria IBAMA 93/98

Atributo condicionanteAtributo(Pai) ao qual o atributo corrente pertence. Será preenchido quando o atributo corrente for condicionado de outro atributo, neste caso o atributo pai será gravado para vincular o atributo corrente ao seu condicionante ou quando o atributo pai possuir a tag formaPreenchimento do tipo "Composto". Neste segundo caso, os atributos pertencentes a listaSubatributos serão criados e o atributo pai, que originou o sub atributo será gravado para a vinculação.
CondiçãoCondição do atributo, quando esta condição for verdadeira esse atributo deverá fazer parte do atributo pai.


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...

Permite a geração de diversos títulos com datas de vencimento diferenciadas a partir de uma única inclusão. Este recurso deve ser utilizado para despesas com vencimentos fixos (como por exemplo, o pagamento de aluguéis).

O desdobramento de um título pode ser por rateio contábil (lançamento padrão 511) ou por múltiplas naturezas (lançamento padrão 510). Os percentuais informados no rateio serão copiados para todas as parcelas do desdobramento.

O sistema não faz o tratamento de impostos nesta situação.

Se for utilizado desdobramento sem rateio o lançamento contábil padrão é o 577.

Não é possível efetuar desdobramento por rateio e por múltiplas naturezas em uma mesma operação.

Para que os impostos sejam calculados quando há desdobramento de títulos, é necessário ter as seguintes condições:

  • Utilizar o processo de Rastreamento financeiro: oferece uma forma de visualização referente às negociações ocorridas com títulos financeiros que compõe o documento inicial).
  • Nas rotinas de Fornecedor e Natureza o campo Desdobramento deve estar preenchido com a opção Sim.

Os títulos de impostos, configurados para retenção na emissão dos títulos a pagar são gerados conforme a regra de cálculo de cada imposto.

...

  • O título retentor dos impostos esteja fora do desdobramento.
  • Após o cancelamento, quando o procedimento padrão de cumulatividade para retenção dos impostos não é atendido.
Informações
titleNota

A exclusão de títulos com desdobramentos é realizada por meio da rotina de Contas a Receber.

...

Ao distribuir o valor do título entre múltiplas naturezas, existe a possibilidade de ratear o valor de cada natureza entre diversos centros de custos, considerando alguns critérios para os lançamentos padrões:

  • 508 - Rateio por centro de custo de distribuição em múltiplas naturezas.
  • 509 – Cancelamento do rateio por centro de custo de distribuição em múltiplas naturezas.

Estes lançamentos padrões estão disponíveis para contabilização on-line (508, 509) ou off-line (508) e devem ser utilizados em conjunto com o lançamento padrão 510 (inclusão de títulos de contas a pagar).

As distribuições de valores por múltiplas naturezas que não utilizam o rateio por centro de custo serão contabilizadas como inclusão (lançamentos padrão 510).

As distribuições que utilizam o rateio por centro de custo terão sua contabilização efetuada pelos lançamentos mencionados (lançamento padrão 508, porém, não será executado caso não exista o lançamento padrão 510).

A contabilização de títulos a pagar distribuídos em múltiplas naturezas será efetuada utilizando o mesmo lançamento padrão da inclusão/exclusão do título, sendo necessário apenas informar no cadastro do Lançamento padrão o valor que deve ser utilizado na contabilização. Se não for feito desta maneira, a contabilização fica exposta a duplicidade de valores.

Informações
titleNota

Na inclusão de títulos a pagar com rateio via rotina automática, deve-se utilizar o parâmetro MV_RATAUTO configurado com .T., para exibir a tela de rateio multi natureza.

...

Define se o título possui documentos vinculados com o objetivo de bloquear os títulos a pagar que não apresentam os documentos necessários.

Card
id4
labelBanco

Campo:

Descrição

Portador:Código do portador utilizado para identificar o agente cobrador responsável pela cobrança do título.

Mod. pagamento:

Modalidade de pagamento prevista.

 Exemplo:

 1 – TED.

Data agend.:Data de agendamento da liquidação do título.
Linha dig.:Dados referentes a linha digitável do título.
Agência for.:Agência bancária de pagamento do fornecedor do título a pagar.
DV agência:Dígito verificador da agência bancária de pagamento do fornecedor do título a pagar.
Conta for.:Conta bancária de pagamento do fornecedor do título a pagar.
DV conta:Dígito verificador da conta bancária de pagamento do fornecedor do título a pagar.
Banco for.:Banco de pagamento do fornecedor do título a pagar.
Forma pagto:Indica a forma de pagamento preferencial para o fornecedor.

...

id5
labelContábil

...

Campo:

...

Descrição

...

Indica se o valor do título deve ser rateado em diversos centros de custos por meio do preenchimento entre as opções S – Sim e N – Não.

Os lançamentos dos títulos a pagar podem ser rateados entre entidades contábeis (conta contábil, centro de custo, item contábil e classe valor). Desta forma, devem ser cadastrados os lançamentos padrões:

  • 511 - Inclusão de título de contas a pagar com rateio (lançamento padronizado).
  • 512 - exclusão de título de contas a pagar com rateio.

É importante verificar a configuração dos campos acionados por meio da tecla [F12], pois, determinam o valor utilizado no rateio (bruto ou líquido), aglutinação dos lançamentos, informação das contas contábeis etc.

Informações
titleNota

Os rateios lançados para o processo de contas a pagar sofrem um controle interno como chave única de digitação, por meio do campo It. Seq. (não apresentado em tela), de maneira que, as linhas do rateio são numeradas como itens de forma automática e sequencial.

A configuração do parâmetro MV_INTPMS permite ratear as contas a pagar por projeto.

...

Cta. contábil:

...

id6
labelOutros

...

Campo:

...

Descrição

...

Cod. orçam.:

...

Número do processo referenciado relacionado ao título. Essa informação é considerada na geração do SPED, PIS e COFINS.

...

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