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Questão: | A dúvida é sobre a declaração dos valores pagos como diferenças salariais por dissidio coletivo na Relação Anual de Informações Sociais - (RAIS). |
A data base da categoria é no mês Outubro/2015. No mês de janeiro/2016 foi realizado o pagamento retroativo referente aos meses 11/2015, 12/2015 e 13º Salário. O cálculo foi realizado pela rotina de Dissidio Coletivo (FP9194), com SEFIP código 650, calculando no relatório mês a mês. |
No manual da Rais Ano Base 2015, Página 35 diz que: |
Não podem ser incluídos os valores pagos referentes a exercícios anteriores, exceto quando resultantes de dissídios coletivos, pagos a trabalhadores com contrato de trabalho vigente no ano-base a ser informado. |
O cliente entende que os valores sejam declarados na RAIS no mês de competência e não no mês de pagamento. |
Como devemos tratar esta situação? |
Resposta: | De acordo com o manual de orientação Rais Ano Base 2015, temos a seguinte orientação sobre os valores a serem informados no campo Remuneração Mensal. |
Devem ser informadas para cada empregado, exclusivamente, as remunerações referentes ao ano-base devidas em cada mês, pagas ou não, computados os valores considerados rendimentos do trabalho, inclusive os casos em que o pagamento é efetuado nos 10 primeiros dias do mês subsequente, por ocasião da homologação da rescisão contratual ou mesmo com atraso. Mesmo que o empregado tenha trabalhado menos de 15 (quinze) dias, deve ser informada a remuneração percebida nesse período. |
Remunerações, pagas ou não, importa a competência mensal a que o empregado tem o direito de recebê-las, independentemente do momento em que o empregador tenha repassado ao empregado tais valores. |
Não podem ser incluídos os valores pagos referentes a exercícios anteriores, exceto quando resultantes de dissídios coletivos, pagos a trabalhadores com contrato de trabalho vigente no ano-base a ser informado. |
Com base no exposto acima, entendemos que os valos pagos como diferenças salariais por dissídio em janeiro/2016 deverão ser declarados na Rais Ano Base 2016. |
Essa orientação é prevista desde 2015, agora em 2021 foi incluído um exemplo no Manual da RAIS. Manual da RAIS 2021 Exemplo: dissídio coletivo para trabalhadores “ativos” na empresa, previsto para outubro de 2019, mas, devido a negociação sindical, os valores foram pagos em março de 2020. Os valores de dissídios, referentes a janeiro a março/2020 serão declarados na RAIS ano-base 2020. Os demais valores, referentes a outubro, novembro e dezembro/2019, o estabelecimento deverá usar o programa GDRAIS Genérico 1976- 2019), para corrigir essas informações, fazendo uma nova declaração de RAIS para os seus trabalhadores. |
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Chamado: | TUKXRC e PSCONSEG-6153 |
Fonte: |
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