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  • Programa LF0301 - Importação/Exportação Layout Fiscal
    • Para utilização do novo layout válido a partir de 20202021, é necessário importar o layout "12" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp);
    • Para utilização do layout referente a 20192020, é necessário importar o layout "131" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp).

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  • Programa LF0201 - Gerador de arquivos do Layout (Geração SPED Fiscal)
    • Na geração do arquivo para o layout de 20202021, informar a versão do arquivo "015".
  • Programa LF0203 - Manutenção/Consulta das Informações Fiscais
    • Liberado a inclusão manual dos registros

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    • C181 e C186. 


C181 - Informações Complementares das Operações de Devolução de Saída de Mercadoria sujeita à Substituição Tributária (Código 01, 1B, 04 e 55)

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Validações do Registro C181: As informações são preenchidas manualmente ou importadas (LF0303), por esse motivo os campos devem ser preenchidos corretamente para que não ocorra erro ao realizar a validação do arquivo no PVA.

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Validações do Registro C186: As informações são preenchidas manualmente ou importadas (LF0303), por esse motivo os campos devem ser preenchidos corretamente para que não ocorra erro ao realizar a validação do arquivo no PVA.

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Campo 03 - Código Item:  o valor informado neste campo deve existir no campo 02 do registro 0200. A tabela de item no MLF é gerado apenas com base no documento fiscal, como o registro C186 é digitado diretamente no LF0203 ou importado, então deve ser verificado se existe item informado, caso não exista deve ser criado. Tabela: Item MLF (dwf-item).

Campo 08 - Unidade:  o valor informado neste campo deve existir no registro 0190. Caso a unidade de medida informada seja diferente da unidade de medida de controle de estoque informada no Registro 0200, deverá ser informado no Registro 0220 o fator de conversão entre as unidades de medida.

Se a unidade no registro C186 é diferente do controle de estoque, deve ser ser gerado o registro 0220. A tabela de fator de conversão no MLF é gerado apenas com base no documento fiscal, como o registro C186 é digitado diretamente no LF0203 ou importado, então deve ser verificado se existe fator de conversão para a unidade informada, caso não exista deve ser criado. Tabela: Fator Conversão (dwf-fator-conver).

04. ALTERAÇÕES

Por meio da Nota Técnica do Ato COTEPE/ICMS nº 44 de 16 de julho de 2020 foram instituídas alterações e inclusão de novos registros, abaixo destacados:

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