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01. VISÃO GERAL

Os registros M100: Crédito de PIS/Pasep Relativo ao Período e M500: Crédito de Cofins Relativo Ao Período do arquivo do SPED Contribuições têm por finalidade realizar a consolidação do crédito relativo à contribuição para o PIS/PASEP e Cofins apurado no período.

Entende-se como crédito o valor de imposto que foi pago na compra de mercadorias nas operações de entradas e que podem ser usados para compensação dos valores a serem pagos, apurado sobre as receitas de vendas nas operações de saídas, no mesmo período.

Desse modo, serão gerados um registro M100/M500 especifico específico para cada grupo de tipo de crédito apurado (no período, os grupos por tipos de crédito atualmente vigentes são: crédito vinculados à receita tributada (Grupo 100), vinculados à receita não tributada (Grupo 200) e vinculados à exportação (Grupo 300), conforme a Tabela de tipos de créditos “Tabela 4.3.6”, bem como para créditos de operações próprias e créditos transferidos por eventos de sucessão. 

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Para a geração do bloco M, registros M100/M500 será considerado a existência das seguintes CSTs de Entradas para geração conforme os grupos de crédito, conforme abaixo: , o lançamento do crédito por grupo de tipo de crédito será determinado pela CST da entrada. Dessa forma, quando uma mesma CST pertencer à mais de um grupo, o seu valor total será rateado proporcionalmente entre esses grupos, na mesma proporção em cada tipo de receita corresponde em % sobre o total das receitas das operações de saídas. Alguns CSTs que fazem o rateio de seu valor entre mais de um grupo de tipo de crédito são: CST 53, 54, 55, 56 e 63.

Atualmente em nosso sistema Fiscal, as CSTs abaixo são responsáveis por gerar valores conforme os grupos:

CSTs 50, CSTs 53, 54, 56, 63, serão geradores de grupo 100 - CÓDIGOS VINCULADOS À RECEITA TRIBUTADA NO MERCADO INTERNO

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CSTs 54, 55, 56 serão geradores de grupo 300 - CÓDIGOS VINCULADOS À RECEITA DE EXPORTAÇÃOOs grupos de Crédito existentes para rateio podem ser consultados na tabela 4.3.6 Tabela Código de Tipo de Crédito, no site do SPED Contribuições. Ver tabela aqui. 

Dessa forma, os valores totais dos créditos acima mencionados serão rateados proporcionalmente conforme total de saídas tributadas e não tributadas no o % daquele tipo de receita sobre o total das receitas do período, sendo rateado nesse mesmo proporcional para os grupos acima conforme CST.

Veja exemplo de rateio proporcional dos créditos das entradas pelas saídas tributadas e não tributadas aqui.

TABELAS PARA CONSULTA - CÓDIGO DE TIPO DE CRÉDITO E CST

O CST (Código de Situação Tributária) é o código que indica a situação tributária do produto e pode ser consultada nas Tabelas: 4.3.3 - Tabela Código da Situação Tributária Referente ao PIS/Pasep e Tabela 4.3.4 - Tabela Código da Situação Tributária Referente à Cofins no site do SPED da RFB.

Os grupos de Crédito existentes atualizados a serem utilizados para rateio no bloco M podem ser consultados na tabela 4.3.6 Tabela Código de Tipo de Créditono site do SPED da RFB.

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CSTs existentes para Entrada Lucro Real conforme tabela 4.3.3 - Tabela Código da Situação Tributária Referente ao PIS/Pasep:

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03. TELA Grupos de tipo de crédito

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