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  • Exercício Fiscal

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O Exercício Fiscal foi criado para delimitar a vigência dos Códigos Ficais Fiscais de Operações e Prestações (CFOP), inclusive permitindo a mudança da mascara máscara do Código, conforme já determinado pelo fisco no passado.

02. 

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Parâmetro Natureza Global

Através do parâmetro "Natureza globalGlobal", localizado no menu Ambiente | Parâmetro | TOTVS Gestão Fiscal | 03.03 - Escrituração | Natureza de Operação 1/2 (Etapa 10 - Natureza de Operação da Escrituração Fiscal), o Exercício Fiscal pode ser configurado por Coligada ou por Filial.

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Como o Exercício Fiscal controla a vigência das CFOP'sCFOPs, ele também será afetado por este parâmetro.

Deck of Cards
idparametros
Card
labelPor Coligada

Quando estiver marcado o campo "Natureza globalGlobal", as CFOP's CFOPs ficarão visíveis para todas as Filiais da coligadaColigada, mas não para outras coligadasColigadas.

Neste caso haverá um Exercício Fiscal por Coligada.

Card
labelPor Filial

Quando estiver desmarcado o campo "Natureza globalGlobal", cada Filial terá o seu cadastro de CFOP 's de forma independente.

Neste caso haverá um Exercício Fiscal por Filial, permitindo que cada Filial possa ter a sua mascara máscara independente das demais. Contudo, é um comportamento que deve ser bem avaliado, pois pode gerar uma experiência ruim para o usuário, além de dificultar dificultar a utilização do TOTVS Gestão Fiscal e futuras manutenções.

03. Excluir Exercício Fiscal

O Exercício corrente não poderá ser excluído, caso . Caso deseje excluí-lo, antes será necessário alterar o contexto do sistema anteriormente, selecionando outro Exercício Fiscal.

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O Exercício Fiscal selecionado no contexto afeta vários cadastro cadastros no Módulo TOTVS Gestão Fiscal, filtrando-os de acordo com a Data Inicial e Data Final do Exercício.

Exemplos de Cadastros afetados:

...

Ou seja, quando estes cadastros estiverem fora das datas compreendidas no Exercício Fiscal, eles não serão visualizados pelo usuário independente do filtro que for criado na tela do sistema.

05. Definição da

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Máscara

A Mascara Máscara do Código de Natureza deve ser preenchida somente com o caractere "#", e os níveis devem ser definidos com ".".

Exemplo:

MascaraMáscaraCFOP
#.###.##5.102.01
#.###.###5.102.001
#.###.##.###5.102.01.001

...

Conector de Widget
width648
urlhttps://www.youtube.com/watch?v=hSS3MSYL2j8&feature=youtu.be
height432

07.Exercício Fiscal Default (padrão) no contexto do sistema

Para facilitar a navegação entre as coligadas, ao alterar a coligada selecionada no contexto do sistema, o TOTVS Gestão Fiscal tentará selecionar o Exercício Fiscal vigente para a Coligada, conforme os passos abaixo.

Deck of Cards
idExercicioDefaul
Card
labelPasso 1

Na tela do assistente de configuração de contexto, poderá ser observado que o Exercício Fiscal estará como "Não preenchido".

Image Added

Card
labelPasso 2

Ao acessar o menu do contexto, o Exercício Fiscal estará preenchido.

Image Added

Para o correto funcionamento deste Default, as regras abaixo devem ser observadas

  • O Campo Exercício Fiscal deve estar como "Não Preenchido" na tela do Passo 1;
  • Será considerada Data Atual do sistema operacional para localizar um Exercício Vigente;
  • A Filial deve estar selecionada no contexto sempre que o parâmetro de "Natureza Global" estiver desmarcado (vide item 2 deste documento).


08. Cópia de Exercício Fiscal entre Coligadas

No cadastro de Exercício Fiscal, menu "Processos", está disponível a opção "Cópia de Exercício Fiscal entre Coligadas".

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Este processo é ideal para ser utilizado durante a criação de novas coligadas, mas pode ser usado a qualquer momento em qualquer coligada. 

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09. Outras informações

Ajuste SINIEF N° 7 DE 28/09/01 altera o Convênio s/n°, de 15.12.70

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