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De acordo com Jurisprudência consolidada do STJ, Parecer SEI Nº 16120/2020/ME, veja maiores informações em Folha de Pagamento - Atestado médico sem incidência somente segurado ATESTADO MÉDICO SEM INCIDÊNCIA EM INSS (CC445).

Atenção:

Devido a alteração posterior no Parecer SEI Nº 16120/2020/ME, os  eventos com o Código de Cálculo 445 - ATESTADO MÉDICO SEM INCIDÊNCIA SOMENTE SEGURADOEM INSS, na aba Inc. Proventos, não deverão ter marcadas as flags INSS e Incidência exclusiva do segurado.

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01 - Para que o sistema lance corretamente o evento com código de cálculo 445 - ATESTADO MÉDICO SEM INCIDÊNCIA SOMENTE SEGURADOEM INSS, deverá ser marcada a flag ' Afastamento pela previdência social', disponível em RM | RH | Folha de Pagamento | Administração de Pessoal | Funcionários | Anexos | Históricos | Histórico de Afastamento.

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