Histórico da Página

...

A apuração do diferencial de alíquota visa demonstrar os valores a serem pagos e recolhidos em operações interestaduais, onde há diferença de alíquota entre um estado e outroentre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual do Estado remetente.
No TOTVS Gestão Fiscal, há diferentes lugares onde estes valores podem ser originados, conforme a particularidade de cada tipo de operação. Dependendo da origem, os valores podem ser considerados no cálculo da apuração ou gerados em guias de recolhimento nacional - guias GNR.
Este documento visa esclarecer as parametrizações necessárias para as possíveis origens dos valores de diferencial de alíquota que serão considerados na apuração do DIFAL e dos seus valores gerados nas guias GNR,

...

Caso nenhuma das opções acima estejam marcadas, o valor do diferencial de alíquota não será considerado na apuração, sendo considerado apenas o valor do ICMS Próprio.
Quando marcadas, cada opção fornece uma origem a ser considerada Cada um dos parâmetros acima possui um comportamento na apuração do DIFAL:

• Opção Parâmetro "Considera Diferencial Alíquota - Outros Débitos"
     Serão considerados na apuração os valores informados nos lançamentos de "Outros Débitos/Créditos", cujo tipo for "Débito" e subtipo "Diferencial de Alíquota". Indica se o campo Diferencial de Alíquota - Entradas deverá ser totalizado como Débito no Livro Resumo de Apuração do ICMS (Válido para lançamentos fiscais de entrada).

• Parâmetro Opção "Considerar Diferencial de Alíquota no Saldo Credor/Devedor da Apuração"
     Será considerado na apuração o valor preenchido no campo "Saldo Credor/Devedor" do período de apuração. Quando marcado, será considerado no saldo credor/devedor da apuração os lançamentos que possuam diferencial de alíquota (Válido para lançamentos fiscais de saída).

• Parâmetro Opção "Gerar valor Difal destino por Nota Fiscal"        
     O agrupamento das guias geradas com Diferencial de Alíquota ocorre, por padrão, pelo estado de destino.
     Com este parâmetro marcado, as guias referentes ao ICMS Próprio e DIFAL de origem serão geradas separadamente.
     Indica se a guia referente ao Diferencial de Alíquota no Saldo Devedor/Credor da Apuração será gerada nota a nota.
     Esta opção não pode ser selecionada caso o parâmetro "Considerar Diferencial de Alíquota no Saldo Credor/Devedor da Apuração" esteja marcado.

• Opção Parâmetro "Considera Operação Ativo - Outros Créditos"
     Serão considerados  Quando marcado, serão considerados na apuração os lançamentos de "Outros Débitos/Créditos" cujo tipo seja "Créditos" e o subtipo seja "Crédito Ativo Imobilizado".
     Além disso, valor do ICMS dos lançamentos fiscais 1/48 CIAP (série W) não serão somados no total de ICMS de crédito ativo do período de apuração.

Relembrando que, se nenhuma opção estiver marcada, não haverá necessidade de cadastro de lançamentos de Outros Débitos/Créditos.

...

• O estado do Cliente/Fornecedor é diferente do da Filial do contexto (pois será o estado de destino);
• Campo "Operação com Consumidor Final" marcado;
• Possua CFOP com:
  • "Origem/Destino" Interestadual;
  • Regra de ICMS da CFOP com:
    • • "Operação Tributária" marcado com "Diferencial de Alíquota" (aba "Identificação");
      • "% ICMS UF Destinatário" preenchido (aba "Dados ICMS S.T.");
• Na aba de "Diferencial de Alíquota" na Situação Tributária, o campo "Percentual UF Destinatário" deve estar preenchido com o valor do "% ICMS UF Destinatário";
• [CONTINUAR PREENCHENDO]

...

04. Particularidades DIFAL por estado da filial

Em alguns cenários, pode ser específico fazer alguma parametrização específica de DIFAL, dependendo do estado da sua filial, conforme documentações abaixo:

• Inserir Lançamento de Diferencial de Aliquota (específico para filiais de São Paulo)
• Diferencial de Alíquota - Minas Gerais

05. Outras informações

Importante!

1 - Para que não ocorram erros de validação, os códigos de ajuste devem estar de acordo com a tabela 5.1.1 do SPED, nos lançamentos de Outros Débitos/Créditos.

...