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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Para os funcionários que perderam o direito ao 13º salário devido à a faltas injustificadas, é necessário enviar a mensagem S-1200 anual com rubrica informativa e valor simbólico de 0,01 e a mensagem S-1210 contendo o demonstrativo de 13º com líquido no valor de 0,00 , para que seja possível enviar a mensagem S-1299 anual.

03. SOLUÇÃO

O programa FP9823 foi alterado para gerar as tabelas intermediárias de remuneração e pagamento referente à folha de 13º salário para funcionários que perderam o direito ao 13º salário devido à a faltas.

Regras 

• FP3000: habilitação da folha de 13º salário com situação de cálculo igual a Concluído.
• FP1500: funcionário:
  • parametrizado para receber 13º salário (campo Recebe 13º Salário marcado).
  • admitido até 1617/12 do ano para o qual está sendo gerado o FP9823.
  • ativo ou desligado após a data de pagamento do 13o salário. 
• FP3040: devido às faltas, funcionário não teve cálculo de 13o salário (não consta na listagem).
• FP1600: caso o funcionário esteja afastado durante todo o mês de dezembro do ano o qual está sendo gerado o FP9823, o motivo relacionado à situação de afastamento não pode ser nenhum dos relacionados abaixo:
  • 01 - Acidente/Doença do trabalho
  • 03 - Acidente/Doença não relacionada ao trabalho
  • 05 - Afastamento/licença prevista em regime próprio (estatuto), sem remuneração
  • 06 - Aposentadoria por invalidez
  • 07 - Acompanhamento - Licença para acompanhamento de membro da família enfermo
  • 11 - Cárcere
  • 12 - Cargo Eletivo - Candidato a cargo eletivo - Lei 7.664/1988. art. 25°, parágrafo único - Celetistas em geral
  • 13 - Cargo Eletivo - Candidato a cargo eletivo - Lei Complementar 64/1990. art. 1°, inciso II, alínea “l” - Servidor público, estatutário ou não, dos órgãos ou entidades da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios, inclusive das fundações mantidas pelo Poder Público
  • 14 - Cessão / Requisição
  • 21 - Licença não remunerada ou Sem Vencimento
  • 22 - Mandato Eleitoral - Afastamento temporário para o exercício de mandato eleitoral, sem remuneração
  • 23 - Mandato Eleitoral - Afastamento temporário para o exercício de mandato eleitoral, com remuneração
  • 24 - Mandato Sindical - Afastamento temporário para exercício de mandato sindical
  • 25 - Mulher vítima de violência - Lei 11.340/2006 - art. 9º §2o, II - Lei Maria da Penha
  • 27 - Qualificação - Afastamento por suspensão do contrato de acordo com o art 476-A da CLT
  • 28 - Representante Sindical - Afastamento pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro
  • 30 - Suspensão disciplinar - CLT, art. 474
  • 31 - Servidor Público em Disponibilidade

...

Na primeira execução do programa FP9823 para gerar as informações do cálculo do 13º salário, se for identificado que o funcionário que se enquadra nas regras descritas acima, será criado automaticamente nos programas:

1) FP9826FP0026: o evento Informativo para indicar o valor simbólico de 0,01 , com as seguintes informações:

1.1) Empresa: *

O evento será utilizado o mesmo para todas as empresas da base. 

...

1.7) Eventos Informativo Quando Há Perda de 13o Salário por Faltas: marcado

2) FP9810:

3) FP9850:

...

Este campo ficará desabilitado sempre e somente ficará marcado no evento exclusivo que será utilizado na geração do S-1200 anual para informar o valor simbólico de 0,01

...

quando o funcionário perder o direito ao 13º salário por faltas injustificadas.

Importante

Não é permitida a exclusão do evento informativo criado

...

para indicar o valor simbólico de 0,01

...

.

2) FP9810: a validade de Rubrica para o evento 9989 ou 9989-13 (conforme o que tiver sido criado no FP0026), com início igual ao mês/ano da 1a fase do eSocial informado no complemento eSocial do programa FP0560.

3) FP9850: a mensagem S-1010 para o evento 9989 ou 9989-13.

...

evento exclusivo informativo que será enviado no S-1200 anual quando o funcionário perder o direito ao 13º salário.

Criado novo campo no FP0026 Evento Informativo Quando Há Perda de 13º Salário por Faltas para indicar qual o evento exclusivo informativo que será enviado no S-1200 anual quando o funcionário perder o direito ao 13º salário.

Este campo sempre ficará desabilitado e somente ficará marcado no evento que será utilizado com a finalidade acima, válido para todas as empresas/empregadores (*). 

Este evento será criado automaticamente pelo FP9823 Geração Remuneração eSocial ao executar a geração do S-1200 de 13º, caso tenha algum funcionário nesta situação. 

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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