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1. Visão Geral  - Objetivo
2. Exemplo de utilização
3. Campos e parâmetros
   1. Principais Campos e Parâmetros
4. Tabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

Este relatório demonstrativo tem como objetivo apresentar os Riscos Fiscais e as Providências a serem tomadas na Gestão das Contas Públicas.
Será necessário cadastrar uma visão gerencial para a extração das informações necessárias, configurada conforme os Riscos Fiscais e Providências em contas que tratam os saldos e que movimentam os dados desejados.

No processo de Planejamento Orçamentário, do qual a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é parte integrante, o ente deverá avaliar os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com o objetivo de dar maior transparência às metas de resultado estabelecidas, informando as providências a serem tomadas caso tais riscos se concretizem.

Os Tanto os Riscos Fiscais quanto as Providências deverão ser configurados como tipo de lançamento = PREVISTO, tratam-se de previsões que podem causar riscos as contas públicas e providências a serem tomadas, porém, ainda não estão foram efetivadas. 

As Providências também deverão ser configuradas como tipo de lançamento = PREVISTO, são Empenhos previstos em casos dos riscos concretizarem-se, porém, ainda não estão efetivadas.

Nos termos do § 1º do art. 1º da LRF, “a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas (...)”, razão pela qual o planejamento é essencial à gestão fiscal responsável.

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• Importar a visão gerencial com leiaute apropriado para Riscos Fiscais e Providências e configurar range de contas contábeis para cada conta gerencial;
• Cadastrar uma configuração de livros amarrando o código da visão gerencial referente Riscos Fiscais e Providências;
• Configuração do Tipo de Lançamento para como PREVISTO;
• Imprimir relatório DRE informando a configuração de livro referente a RISCOS FISCAIS e demais parâmetros.

Arquivo .cve modelo disponibilizado para padrão MCASP:

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Cadastro "Visão Gerencial" (CTBA160) utilizada na configuração de livros informada no parâmetro de Riscos Fiscais, importar o arquivo .cve disponível no do exemplo acima:

Outras Ações / Importar Estrutura:

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