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Objetivo

Nesta documentação estão relacionadas as configurações necessárias para que o Consinco realize o cálculo do ICMS ST nas operações que envolvem medicamentos, utilizando os valores do PMC (Preço Máximo ao Consumidor), do PMPF(Preço Médio Ponderado à consumidor Final) e do MVA/IVA ST, para atender o Regulamento de ICMS do Estado de SP conforme Portaria CAT 40/21 (obs.: CAT 40/21 em substituição da Portaria CAT 94, de 26 de setembro de 2017/17, revogada )

Caminho

Módulo Parâmetro > Parâmetros > Empresa - MAX0041.

Módulo Recebimento > Recebimento > Recebimento de Notas MAX0096A

Pré-Requisitos e Restrições

Trabalhar com aquisição de medicamentos sujeitos a sistemática da substituição tributária, que possuem preço máximo ao consumidor (PMC), para contribuintes localizados no Estado de São Paulo.

Configurações necessárias:

PMC - Preço Máximo ao Consumidor - Configurado na tabela de custo do fornecedor do módulo Compras

PMPF - Preço Médio Ponderado à consumidor Final - Configurado como sendo uma Pauta de ICMSST, no módulo de Cadastro.

MVA - Margem de Valor Agregado - Configurado na Tabela de Tributação por UF, além de demais configurações para cálculo do icms st, no módulo de Cadastro.

TRAVA - Cadastro de Percentual - Configurado no cadastro de Portaria/Exceção de ICMS ST, no módulo de Cadastro.

Família do produto - Configurada conforme necessidade e com as associações corretas de tributação por UF, Pauta ICMS ST .

Passo a passo

1.Configuração

Acesse: Parâmetro > Parâmetros > Empresa > Aba: Geral.

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Após configurar o parâmetro o sistema irá realizar o cálculo do ICMS ST utilizando os valores do PMC (Preço Máximo ao Consumidor), do PMPF (Preço Médio Ponderado à consumidor Final) e do MVA ou IVA ST, nas operações de compra e recebimento que envolvem medicamentos.

2. Recebimento de Notas

Acesse: Recebimento > Recebimento > Recebimento de Notas MAX0096A

Realizar o o recebimento de mercadoria, conforme fluxo normal e para o cálculo do ICMS ST, as regras serão aplicadas conforme a seguir:

• Quando o produto tiver PMC e não tiver PMPF, será considerado o PMC e então compara novamente o PMC com o ST por MVA e utiliza o menor entre eles como base de cálculo. 
• Quando o produto tiver PMPF e não tiver PMC será considerado o PMPF  PMPF (verificar aplicação de Trava, caso possua), e então compara novamente o PMPF com o ST por MVA e utiliza o menor como base de cálculo. 
• Quando o produto tiver PMC e PMPF, será necessário comparar os valores para identificar o menor valor, à ser utilizado como base de cálculo.

-  Sendo o PMPF o menor valor, necessário aplicação da TRAVA, para definir se a base do cálculo do imposto será mesmo o PMPF ou se será o valor obtido pelo MVA/IVA ST e posteriormente comparar esse valor obtido com o PMC e também considerar o menor valor.

A) Exemplo de produto com valor de PMPF (Pauta ICMS ST),  sem cadastrado cadastro de trava (% Portaria/Exceções):

Será considerado o menor valor, no caso o valor de  R$90,00 referente ao PMPF.

Então, compara novamente o valor de PMPF com o valor de Base de Cálculo de ST por MVA/IVA.

PMPF = R$90,00 x ST MVA R$69,24

Nesse exemplo o valor de Base de Cálculo ST a ser considerada, será o ST por MVA = R$69,24, que é o menor valor.

Vejamos outro exemplo, apenas mudando o valor da operação:

...

...

...

Será considerado o menor valor, no caso o valor de 90,00 referente ao PMPF.

Então, compara novamente o valor de PMPF com o valor de Base de Cálculo de ST por MVA/IVA.

PMPF = R$90,00 x ST MVA R$138,24

Nesse exemplo o valor de Base de Cálculo ST a ser considerada, será o PMPF = R$90,00, que é o menor valor.

B) Exemplo de produto com valor de PMPF (Pauta ICMS ST),  com cadastrado cadastro de trava (95% Portaria/Exceções com operação "Maior/Igual" ):

Se o (Valor Operação >=  Trava) , então a BC de ICMS ST será cálculado com base no MVA. Senão, será utilizado o PMPF

Produto: Y

...

...

1º - Compara PMC x PMPF

>>

Trava - 95,00%

Considerou o PMPF como menor valor e aplicou a trava para concluir o cálculo.

2º - Aplica Trava e compara com o valor da operação

Valor Trava = (90 (PMPF) * 95%(Portaria)) = 85,50

...

Como o valor da operação é maior do que o valor obtido de 85,50 de Trava, neste caso a base para o cálculo do imposto será o MVA.a Base de cálculo de ST por MVA/IVA.

3º - Compara o valor de BC por MVA/IVA com o valor de PMC

BC MVA R$ 138,48 x PMC R$150,00

Resultado final: Base de cálculo icms st = R$ 138,48, pois é o valor de ST por MVA que é o menor valor entre a comparação.

obs.; Se o resultado da segunda comparação, resultasse no valor de PMPF, o resultado final da BC seria o PMPFPara considerar o valor do PMPF, o valor da operação, para esse exemplo precisa ser menor que 85,50.

Atividades Relacionadas

Módulo Comercial: DSUPREC-6258 DT Portaria 40/2021 (Cat 40) de SP

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