01. DADOS GERAIS
| Produto: |
| Solucoes_totvs_parceirosexptotvs |
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| Linha de Produto: | | Linhas_totvs |
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| Segmento | Distribuição |
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| Region | Construção Projetos |
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| Linha | Linha Logix |
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| Segmento: | |
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| Módulo: | OBF - Obrigações Fiscais |
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| Função: | OBF1227 - Gera arquivo da DIME formato texto OBF12030 - Prepara informações para Apuração ICMS/IPI/ST |
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| Requisito/Story/Issue : | DMANFISLGX-12689 |
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| Liberação Especial: | https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/1110934 |
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO
PORTARIA SEF N° 059/2023
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Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 153, de 27 de abril de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no estabelecida no inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado, e no inciso I do § 2º do art. 106 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019,
Mais informações
Campos que não devem ser mais preenchidos a partir do período de referência de março de 2023:
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| Totvs custom tabs box |
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| tabs | OBF12030, OBF1227 |
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| ids | passo1,passo2 |
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | yes |
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| referencia | passo1 |
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| OBF12030 - Geração do ajusteAlterado a apuração de impostos para quando gerar automaticamente o ajuste com valores do CIAP com o texto "VALOR CORRESPONDENTE AO CIAP", criar como tipo de geração "M", permitindo alteração do registro no SUP7400, e como agora o valor do CIAP deve ser lançado na DIME pela DCIP, este ajuste foi alterado para inclusão do número do documento de arrecadação e código da DCIP.
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | passo2 |
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| Foi alterado o programa OBF1227 - Geração Arquivo Magnético DIME SC e Relatório, para atender a Portaria SEF nº 059/2023, a partir do período de referência de março de 2023.
| Totvs custom tabs box |
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| tabs | Não devem ser mais preenchidos a partir 03/2023 , Novos campos que devem ser preenchidos a partir 03/2023 |
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| ids | passo3,passo4 |
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| | Totvs custom tabs box items |
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| default | yes |
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| referencia | passo3 |
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| Campos que não devem ser mais preenchidos a partir do período de referência de março de 2023:Os campos dispensados para preenchimento no OBF1227, será bloqueado conforme período. Quadro 04 - Resumo da Apuração dos Débitos:
Item 045: Débito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado 
Quadro 05 - Resumo da Apuração dos Créditos:
Item 030 - Crédito de Ativo Permanente
Item 040 - Crédito por diferencial de alíquota material de uso ou consumo
Item 045 - Crédito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado
Item 050 - Crédito de ICMS Retido por Substituição Tributária 
Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor: (Não é gerado , por isso não teve alteração)
Item 090 - Imposto do Primeiro Decêndio
Item 100 - Imposto do Segundo Decêndio
Item 105 - Antecipações Combustíveis Líquidos e Gasosos
Quadro 11 - Informações sobre Substituição Tributária: (Não é gerado , por isso não teve alteração)
Item 155 - Antecipações Combustíveis Líquidos e Gasosos
Quadros que não devem ser mais preenchidos a partir do período de referência de março de 2023:
No OBF1227 foi alterado para não abrir mais a tela desse registro conforme periódoperíodo. Quadro 13 - Informações sobre Diferença de Alíquota de Operação Interestadual à Consumidor 
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| Totvs custom tabs box items |
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| default | no |
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| referencia | passo4 |
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| Novos campos que devem ser preenchidos a partir do período de referência de março de 2023:Quadro 11 - Informações sobre Substituição Tributária:
Item 116 - Devolução de Mercadorias e Desfazimento de Venda - Habilitado o campo que já existia. Item 0130 - Somar o campo 116 - Alterado para considerar o campo 116 na soma deste campo. 
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