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  • FISCAL01-6374 ER Portaria CAT 42/2018 SP

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 Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.

Informações Gerais

 

Especificação

Produto

RM

Módulo

TOTVS Gestão Fiscal

Segmento Executor

Serviços

Requisito/Story/Issue

FISCAL01-6374

Subtarefa

FISCAL01-6456

País

( x ) Brasil  (  ) Argentina  (  ) Mexico  (  ) Chile  (  ) Paraguai  (  ) Equador

(  ) USA  (  ) Colombia   (  ) Outro _____________.

Objetivo

Atender a Portaria CAT 42/2018 - Sistema de apuração e Ressarcimento ou complemento do ICMS retido por substituição tributária.

Definição da Regra de Negócio

Em 22/05/2018 o Governo Estadual de SP publicou a Portaria CAT 42/2018 que institui instituiu um novo método para o Sistema de Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária. A CAT 42 estabelece as regras e procedimentos deste novo método a serem executadas por contribuintes de ICMS que receberam mercadorias sob o regime de substituição tributária e que por motivo qualquer não tenham o fato gerador do imposto cobrado antecipadamente concluído.

Exigência

A entrega de da obrigação acessória entrou em vigor de forma retroativa em 01/05/2018. Porém as disposições transitórias autorizam o contribuinte a continuar entregando pela EFD ICMS IPI utilizando as diretrizes da Portaria CAT 158/2015 até 31/12/2018. A partir de janeiro/2019 será obrigatório o procedimento da Portaria CAT/SP 42/20118

Legislação

Validação

A SEFAZ SP liberou um arquivo de Pré- Validação que poderá ser utilizado para testes disponível em: https://www3.fazenda.sp.gov.br/RessarcimentoSTPreValidador/publish.htm

Arquivo Magnético

O arquivo será composto dos seguintes registros: 

  • REGISTRO 0000 - ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
  • REGISTRO 0150 - TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE
  • REGISTRO 0205 - CÓDIGO ANTERIOR DO ITEM (Não obrigados ao SPED)
  • REGISTRO 1050 - REGISTROS DE SALDOS EM ESTOQUE
  • REGISTRO 1100 – REGISTRO DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO PARA FINS DE RESSARCIMENTO DE SUBSTITUIÇÂO TRIBUTÁRIA – SP
  • REGISTRO 1200 – REGISTRO DE DOCUMENTO FISCAL NÃO-ELETRÔNICO PARA FINS DE RESSARCIMENTO DE SUBSTITUIÇÂO TRIBUTÁRIA – SP

• Ficha 1- Cadastro de participantes;
• Ficha 2 - Cadastro dos itens passiveis de restituição;
• Ficha 3 - Controle de entrada e saída do item
○ Deverá ser feito um controle das movimentações por chave da NF-e;
○ Detalhamento dos saldos dos produtos;
○ Detalhamento do valor do imposto a ser restituído, controlando inclusive a incidência do FECP;
○ Demonstrativo do valor de confronto.

Mapeamento do arquivo

Deck of Cards
id0
Card
id0
labelRegistro 000 - Abertura do arquivo e identificação do contribuinte

REGISTRO 0000 - ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

OrdemCampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalObrigatórioExemplo de ConteúdoRegras Previstas de Validação EspecificaçãoDicas01REGAbertura do arquivo e identificação do contribuinteC004 O0000Único conteúdo valido "0000" Fixo "0000" 02PERIODOPeríodo das informações contidas no arquivoN006 OMMAAAA Definido da tela de geração 03NOMENome empresarial da entidade.CILIMITADO OXXXXXXXX A origem desta informação esta no cadastro de empresa do sistema 04CNPJNúmero de inscrição da entidade no CNPJ.N014* O123456789000110
000456789000110É conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informadoA origem desta informação esta no cadastro de empresa do sistema 05IEInscrição Estadual da entidade.C014 O00111111111111
129876543321577
041231237É conferido o dígito verificador (DV) da Inscrição Estadual informada, considerando-se a UF do informante.A origem desta informação esta no cadastro de empresa do sistema. Se deve respeitar a regra de inscrição estadual do Estado de São Paulo. 06COD_MUNCódigo do município do domicílio fiscal da entidade, conforme a tabela IBGE0007* O3500204É conferido se o código de município é faz referência ao Estado de São PauloO valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE
(combinação do código da UF e o código de município), possuindo 7 dígitos.
Poderá ser utilizada a tabela de referência do SPED, disponível em: http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal Avaliar se deve ser feito tratamento por filiais em hipótese de entrega centralizada - Item de estudo 000107COD_VERCódigo da versão do leiaute conforme a Tabela de Versão do LeiauteN002 O01Deve ser informado um código ativo da tabelaInformação disponibilizada pela SEFAZ. Como item de referência ao desenvolvimento esta informação esta disponível no folder "Tabela de Códigos"
A decisão da forma como será tratada caberá ao produto. Avaliar como serão tratados os períodos retroativos, se existe a possibilidade de envio retroativo em leiaute retroativo - Item de estudo 000208COD_FINCódigo da finalidade do arquivo conforme a Tabela Finalidade de Entrega do ArquivoN002 O00Deve ser informado um código ativo da tabelaInformação disponibilizada pela SEFAZ. Como item de referência ao desenvolvimento esta informação esta disponível no folder "Tabela de Códigos"
A decisão da forma como será tratada caberá ao produto. Sugestão de opções:
- Criação de combo box para que o cliente possa escolher as opções
- Criação de consulta padrãoRecomendo que esta informação esteja incluída na winzard para que nos casos de atualização do leiaute não seja necessário tratamento da data no programa fonte.  Card
id1
labelRegistro 0150 - Cadastro de Participante

REGISTRO 0150 - TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE

OrdemCampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalObrigatórioExemplo de ConteúdoRegras Previstas de Validação EspecificaçãoDicas01REGCadastro de ParticipanteC004 O0150Único conteúdo valido "0150"  02COD_PARTCódigo de identificação do participante no arquivoC060 OPARTICIP00001O valor informado no campo COD_PART deve existir em pelo menos um registro dos demais blocos.
Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo Código de Participante.
Não devem ser informados como participantes os CNPJ e CPF apenas citados nos registros.
referentes a documentos fiscais modelo 02, 2D, 59, 60 e 65 (Documentos Fiscais a Consumidor Final)Este registro deve ser gerado apenas na hipótese de emissão de documentos não eletrônicos (Registro 1200). Para os documentos declados nos registro 1100 é apresentada apenas a chave da NF-e.
Código de identificação do participante (fornecedores, clientes, transportadores, tomadores de serviços, destinatários, remetentes etc.)
O código a ser utilizado é de livre atribuição
Este código deve ser único para o participante
Participantes sem movimentação no período não devem ser informados neste registroAntes de apresentar o código de parcipande deve ser avaliado se a nota fiscal tem uma chave de eletrônica.
A questão se notas fiscais canceladas, inutilizadas ou denegadas devem ser apresentadas no arquivo foi encaminhada a SEFAZ e até o presente momento não tivemos resposta.03NOMENome pessoal ou empresarial do participanteCILIMITADO OPARTICIPANTE   04COD_PAISCódigo do país do participante, conforme a tabela indicada no item 3.2.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.N005 OC01058O valor informado no campo deve existir na Tabela de Países. Informar, inclusive, quando o participante for estabelecido ou residente no Brasil (01058 ou 1058)Poderá ser utilizada a tabela de referência do SPED, disponível em: http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal 05CNPJNúmero de inscrição do participante no CNPJN014* OC18024414000116Será conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado.
Se COD_PAIS diferente de Brasil, o campo não deve ser preenchido;
Os campos 05 e 06 são mutuamente excludentes, sendo obrigatório o preenchimento de um deles quando o campo 04 estiver preenchido com “01058” ou “1058” (Brasil);
Este campos não deve ser preenchido se o participante for pessoa estrangeira  06CPF Número do CPF do participanteN011* OC Será conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado.
Se COD_PAIS diferente de Brasil, o campo não deve ser preenchido;
Os campos 05 e 06 são mutuamente excludentes, sendo obrigatório o preenchimento de um deles quando o campo 04 estiver preenchido com “01058” ou “1058” (Brasil);
Este campos não deve ser preenchido se o participante for pessoa estrangeira  07IEInscrição Estadual do participanteN014 OC Valida a Inscrição Estadual de acordo com a UF informada no campo COD_MUN (dois primeiros dígitos do código de município).
Este campos não deve ser preenchido se o participante for pessoa estrangeira  08COD_MUNCódigo do município, conforme a tabela IBGEN007* OC3500204O valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE
(combinação do código da UF e o código de município), possuindo 7 dígitos.
Obrigatório se campo COD_PAIS for igual a “01058” ou “1058” (Brasil).
Se for exterior, informar campo “vazio” Poderá ser utilizada a tabela de referência do SPED, disponível em: http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal  Card
id2
labelFicha 3 - Controle de entrada e saída do item

REGISTRO 0200 - TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM

OrdemCampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalObrigatórioExemplo de ConteúdoRegras Previstas de Validação EspecificaçãoDicas01REGIdentificação do ItemC004 O0200Único conteúdo valido "0200"Este registro tem por objetivo informar mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens
concernentes às transações comerciais praticadas. 02COD_ITEMCódigo do ItemC060 OITEM00001Só devem ser apresentados itens referenciados nos demais blocos
A identificação do item deverá receber o mesmo código em qualquer documento
O valor informado neste campo deve existir em pelo menos um registro dos demais
blocosO código de item, campo COD_ITEM, e a respectiva unidade, campo UNID_INV, a serem informados deverão ser os utilizados no livro fiscal Registro de Inventário, modelo 7 (Bloco H da EFD).
Informar com códigos próprios do informante do arquivo os itens das operações de entradas de mercadorias ou aquisições de serviços;
No caso de veículos automotores, será utilizado um código para cada veículo, vedada a reutilização de código de item, sendo recomendável a utilização do próprio número do chassi para essa finalidade.Deve ser avaliado uma forma de aplicar a este conteúdo o mesmo do parâmetro que concatenas as informações da filial03DESCR_ITEM Descrição do itemC  OVIBRAQUINSSão vedadas descrições diferentes para o mesmo item ou descrições genéricas;Se houver um registro 0205 para este item  o campo deve ser preenchido com a atual descrição utilizada no período 04COD_BARRA Representação alfanumérica do código
de barra do produtoC  OC Informar o conteúdo do campo somente se o produto possuir esse código Informar o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN-14) 05UNID_INVUnidade de medida utilizada na quantificação
de estoquesC006 OUM   06COD_NCM Código da Nomenclatura Comum do MERCOSULC008 O21011110Código da Nomenclatura Comum do Mercosul do itemInformar o Código NCM conforme a Nomenclatura Comum do MERCOSUL, de acordo com o Decreto nº 6.006/06 07ALIQ_ICMSAlíquota de ICMS aplicável ao item
nas operações internas.N 02OC18,00 O objetivo do fisco é identificar se este produto possui uma regra especifica de tributação para contribuintes em Regime Normal de Apuração ou é tributado pelo alíquota normal;
As operações com contribuintes do Simples Nacional devem apresentar a alíquota de tributação normal.
A informação apresentada neste campo será a base para o valor do ICMS que será preenchido nas colunas 15 a 22 da Apuração do Ressarcimento ou Complemento. Definir critérios para a identificação deste campos é primordial para o bom funcionamento da rotina.Antes da utilização do conteúdo padrão do MV_ICMPAD deverá ser avaliado se o produto não tem tratamento de aliquota especidica.08CESTCódigo Especificador da Substituição
Tributária007*   1709602  No caso em que mais de um código CEST puder ser atribuído a um único produto no momento da saída, este campo não deve ser informado;
Poderá ser utilizada a tabela de referência do SPED, disponível em: http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal 

Definições técnicas do arquivo

  • Formato ASCII - ISSO 8859-I
  • Organização sequencial ascendente (Exceção apenas para o 0200 e 0205 que devem ser apresentados na estrutura pai e fillho)
  • Devem ser agrupados todos os registros do mesmo tipo antes de iniciarmos o próximo tipo de produto
  • Separação de campos por "|" PIPE
  • Não deverá haver um "|" nem no inicio da linha e nem no final
  • Quebra de linha por CR + LF
  • Se um campo não tiver conteúdo deverá haver apenas o "|" deste campo
  • Não deverá haver caracteres especiais
  • Os números terão separação apenas decimas por ","
  • Data seguem o padrão ddmmaaaa
  • Período segue o padrão mmaaaa
  • Campos de identificação de órgão regulador devem ser apresentados de forma completa, inclusive com zeros a esquerda  sem carácteres de formatação (CNPJ, IE, Código de Município, CEST)

Exemplo: 0000|082018||TOTVS

Dponíveis no Manual do Sistema de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado

Arquivo magnético: O arquivo magnético deverá ser desenvolvido de acordo com o Manual de Orientação da Formação do Arquivo Digital do “Sistema de Apuração do Ressarcimento ou Complemento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado

8.

 

<Regra de negócio é o que define a forma de fazer o negócio, o processo definido e/ou as regras que devem ser contempladas. Devem ser descritas restrições, validações, condições e exceções do processo. Caso necessário, incluir neste capítulo também regras de integridade que devem ser observadas no momento do desenvolvimento>.

 

<Na tabela abaixo informe quais são as rotinas envolvidas, o tipo de operação, a opção de menu e se necessário uma breve descrição das regras de negócio relacionadas a rotina>.

 

 

Exemplo de Aplicação:

  • Criar o campo “% Mínimo Espécie” (AAA_PERESP) onde o usuário informará o % que o aluno pagará em dinheiro. Esse % poderá ser alterado durante a negociação.
  • Criar o campo “Referência Mínima para Cálculo” (AAA_REFCAL) onde o usuário informará um dos 4 valores disponíveis para pagamento das mensalidades  como a referência mínima para calcular o débito total do aluno.
  • Criar o parâmetro MV_ACPARNE que definirá se as informações de “% Mínimo Espécie” e “Referência Mínima para Cálculo” serão obrigatórias.
  • O parâmetro MV_ACPARNE deve ter as seguintes opções: 1=Obrigatório e 2=Opcional. Deve ser inicializado como opcional>.

 

Tabelas Utilizadas

  • SE2 – Cadastro de Contas a Pagar
  • FI9 – Controle de Emissão de DARF>.

Parâmetros

Será criado um parâmetro por filial para informar se a mesma controla o ressarcimento de ICMS ST. O parâmetro será criado na pasta  03.02 - Apuração de Tributos >> 03.02.01 - ICMS >> Apur. ICMS por Filial >> Apuração do ICMS >> criar o campo Controla Ressarcimento de ICMS ST.

Cadastros

Cadastro da Natureza de Operação

No cadastro da "Natureza de Operação" na pasta "Outros Dados" será renomeado o campo "Operação com Ressarcimento de ST na Compra" para "Operação com Ressarcimento/Complemento de ST".

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titleFigura

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Cadastro do Período de Apuração

No cadastro do período de apuração do tributo ICMSST será criado um anexo "Ressarcimento/Complemento de ICMS ST". Este anexo deverá ter uma grid destacando as entradas e saídas por produto e o saldo de imposto que foi suportado na compra.

Criar a tabela DPERIODORESSARCIMENTOICMSST com os seguintes campos

  • IDRESSARCIMENTO: Chave primaria da tabela
  • IDPER: Identificador do Período
  • CODCOLIGADA: Código da Coligada
  • CODFILIAL: Código da Filial
  • IDPRD: Identificador do Produto
  • IDLAF: Identificador do Lançamento
  • NUMITEM: Número do Item
  • QUANTIDADE: Quantidade do Item
  • VLRUNSUPORTADO: Valor unitário do ICMSST suportado na compra
  • VLRUNCONFRONTO: Valor unitário do ICMSST confronto na operação
  • VLRTOTSUPORTADO: Valor total do ICMSST suportado na compra
  • VLRTOTCONFRONTO: Valor total do ICMSST confronto na operação
  • VLRRESSARCIMENTOAPURADO: Valor do ressarcimento apurado
  • TIPO: Entrada ou Saída

  • ENQUADRAMENTOLEGAL: Código de Enquadramento Legal do Ressarcimento ou Complemento que poderá aceitar um dos seguintes valores

    Código Hipótese de Ressarcimento ou Complemento de ICMS STRICMS SP
    0Operação não ensejadora de Ressarcimento ou Complemento de ICMS-ST
    1Operação ensejadora de Ressarcimento ou Complemento de ICMSST na hipótese do Inciso I do Art. 269 do RICMSValor do imposto retido a maior, correspondente à diferença entre o valor que serviu de base à retenção e o valor da operação ou prestação realizada com consumidor ou usuário final;
    2Operação ensejadora de Ressarcimento de ICMS-ST na hipótese Inciso II do Art. 269 do RICMSValor do imposto retido ou da parcela do imposto retido relativo ao fato gerador presumido não realizado
    3Operação ensejadora de Ressarcimento de ICMS-ST na hipótese Inciso III do Art. 269 do RICMSValor do imposto retido ou da parcela do imposto retido relativo ao valor acrescido, referente à saída que promover ou à saída subsequente amparada por isenção ou não-incidência
    4Operação ensejadora de Ressarcimento de ICMS-ST na hipótese Inciso IV do Art. 269 do RICMSValor do imposto retido ou da parcela do imposto retido em favor deste Estado, referente a operação subsequente, quando promover saída destinada a outro Estado

A grid do anexo deverá apresentar as seguintes colunas.

  • Código do produto
  • Data do Lançamento Fiscal
  • Tipo
  • Número inicial do Lançamento Fiscal
  • Número do Item do Lançamento Fiscal
  • Quantidade
  • Valor unitário do ICMSST suportado
  • Valor unitário do ICMSST confronto
  • Valor total do ICMSST suportado
  • Valor total do ICMSST confronto
  • Valor do ressarcimento apurado
  • Enquadramento Legal

Este anexo deverá ter uma TAG de permissão no perfil de usuário.

Alteração da Apuração

Será necessário apurar os valores de ICMSST suportado na entrada com os valores efetivos da saída por período e por produto para então calcular o valor de ressarcimento ou complemento de ICMSST. 

Encerramento do Período de Apuração

Para as filiais que estiverem com o parâmetro "Controla Ressarcimento de ICMS ST" marcado o calculo do será realizado automaticamente durante o encerramento do período de apuração de ICMSST considerando todas as entradas nas quais ocorreu antecipação ou substituição de ICMSST e as saída dos produtos cujo a tributação foi suportada na entrada.

  1. Serão selecionadas as movimentações de entrada e saída com DATALF compreendida no período que está sendo encerrado e com produtos cuja opção "Tributado pelo ICMS-ST" esteja marcada para o estado da Filial no cadastro do produto Anexo "Dados Fiscais por UF"

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    titleFigura

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  2. Serão selecionados Lançamentos associados a CFOPs cujo Flag "FISCAL" esteja marcado e não serão considerados lançamentos cancelados.
  3. Para cada lançamento de entrada selecionado, cujo item tenha valor de ICMS-ST maior do que Zero (0), deverá ser incluído um registro na DPERIODORESSARCIMENTOICMSST conforme abaixo:
    1. NUMITEM: Número do Item no Lançamento Fiscal
    2. QUANTIDADE: Quantidade do Item no Lançamento Fiscal
    3. VLRUNSUPORTADO: Valor unitário do ICMSST + ICMS suportado na compra ((DITEM.VLRICMSSTPRD + DITEM.VLRICMSPRD) / QUANTIDADE)
      • Cada operação gerará um valor do ICMS suportado pelo contribuinte. Este item será a soma de todos os valores de ICMS que compõe a operação.
      • Nas hipóteses de aquisição de mercadoria de substituído, o ICMS suportado será o declarado pelo remetente em informações complementares e nas TAG´s especificas do grupo da NF-e <ICMS60> (Este valor estará no campo de Valor do ST).
      • No caso de incidência do FECP o mesmo deverá ser considerado na composição do ICMS Suportado. Como a orientação neste caso é majorar a alíquota do ST, o valor do FECP já está incluso no valor do ICMS-ST.
    4. VLRUNCONFRONTO: zero
    5. VLRTOTSUPORTADO: Valor total do suportado na compra (VLRUNSUPORTADO * QUANTIDADE)
    6. VLRTOTCONFRONTO: zero
    7. VLRRESSARCIMENTOAPURADO: zero
    8. ENQUADRAMENTOLEGAL: em branco

  4. Serão selecionados lançamento de saída que estejam nas regras 1 e 2 cujos itens tenham referência com itens de entrada. Para cada lançamento de saída selecionado deverá ser incluído um registro na DPERIODORESSARCIMENTOICMSST conforme abaixo:
    1. NUMITEM: Número do Item no Lançamento Fiscal
    2. QUANTIDADE: Quantidade do Item no Lançamento Fiscal
    3. VLRUNSUPORTADO: Valor unitário do ICMS total suportado na compra
      • O item do lançamento de saída deverá ser referenciado a um ou mais itens dos lançamentos de entrada
      • No caso de incidência do FECP o mesmo deverá ser considerado na composição do ICMS Suportado. Como a orientação neste caso é majorar a alíquota do ST, o valor do FECP já está incluso no valor do ICMS-ST.

      • O valor unitário suportado será uma média ponderada entre os itens de compra referenciados: ((("Valor do ST da Compra" + "Valor do ICMS da Compra") / "Quantidade da Venda") / "Quantidade da Compra") * "Quantidade Referenciada na nota de Saída".

        Expandir
        titleExemplo

        Entradas
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        Saída
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    4. VLRUNCONFRONTO:
      1. O valor deverá ser calculado nos os casos abaixo conforme a seguinte regra: Valor unitário do ICMSST + ICMS na operação ((DITEM.VLRICMSSTPRD + DITEM.VLRICMSPRD) / QUANTIDADE) (No caso de incidência do FECP o mesmo já está sendo considerado na composição do ICMS de Confronto, uma vez que a alíquota está majorada)
        • Operação destinada a consumidor final; OU
        • Operação destinada à pessoa jurídica amparada pela isenção.
      2. Caso não caia na situação acima, o valor do confronto será igual ao valor suportado nos casos em que for operação interna destinada à pessoa jurídica;
      3. Quando a operação for interestadual destinada à pessoa jurídica o valor de confronto será o valor do ICMS unitário das compras relacionadas (item da entrada referenciado, campo DITEM.VLRICMSPRD); e deverá ser lançado como crédito de ICMS (o usuário deverá criar um lançamento de ajuste manualmente);
      4. Caso não caia nos casos acima, será calculado de acordo com o item "i".
    5. VLRTOTSUPORTADO: Valor total do ICMS suportado na compra (VLRUNSUPORTADO * QUANTIDADE)
    6. VLRTOTCONFRONTO: Valor total do ICMS na operação (VLRUNCONFRONTO * QUANTIDADE)
    7. VLRRESSARCIMENTOAPURADO: Gerar apenas para lançamentos de saída deverá receber o resultado da conta VLRTOTSUPORTADO - VLRTOTCONFRONTO. Se o resultado for positivo existe valor para ressarcimento, se for negativo o valor será de complemento. O valor será gravado no Banco de Dados com sinal.
    8. ENQUADRAMENTOLEGAL: 

      1. Se Operação com Ressarcimento/Complemento de ST desmarcado
        Então 0

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        titleFigura

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                                Senão Se Regra ICMS Isento OU Não incidência
                                Então 3

                                Senão Se Venda Interestadual

                                Então 4

                                Senão Se Consumidor Final

                                Então 1

                                Senão
                                Então 2

Abertura do Período de Apuração

Ao abrir o Período de Apuração os registros criados na tabela DPERIODORESSARCIMENTOICMSST deverão ser apagados.

DPERIODORESSARCIMENTOICMSST 

Registros

O arquivo será composto dos seguintes registros: 

  • REGISTRO 0000 - ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
  • REGISTRO 0150 - TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE
  • REGISTRO 0200 - TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM
  • REGISTRO 0205 - CÓDIGO ANTERIOR DO ITEM (Não obrigados ao SPED)
  • REGISTRO 1050 - REGISTROS DE SALDOS EM ESTOQUE
  • REGISTRO 1100 – REGISTRO DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO PARA FINS DE RESSARCIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SP
  • REGISTRO 1200 – REGISTRO DE DOCUMENTO FISCAL NÃO-ELETRÔNICO PARA FINS DE RESSARCIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SP
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titleCampos por registro
Deck of Cards
id0
Card
id0
labelREGISTRO 0000 - ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

REGISTRO 0000 - ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

OrdemCampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalObrigatórioExemplo de ConteúdoRegras Previstas de Validação EspecificaçãoDicas
01REGAbertura do arquivo e identificação do contribuinteC004
O0000Único conteúdo valido "0000"Fixo "0000"
02PERIODOPeríodo das informações contidas no arquivoN006
OMMAAAA
Será considerado o campo Data inicial da tela de geração
03NOMENome empresarial da entidade.CILIMITADO
OXXXXXXXX
Nome da Filial selecionada na tela de geraçãoContexto GetFiliais.Nome
04CNPJNúmero de inscrição da entidade no CNPJ.N014*
O123456789000110
000456789000110		É conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informadoCNPJ da Filial selecionada na tela de geraçãoContexto GetFiliais.Cgc
05IEInscrição Estadual da entidade.C014
O00111111111111
129876543321577
041231237		É conferido o dígito verificador (DV) da Inscrição Estadual informada, considerando-se a UF do informante.Inscrição estadual da Filial selecionada na tela de geraçãoContexto GetFiliais.InscricaoEstadual
06COD_MUNCódigo do município do domicílio fiscal da entidade, conforme a tabela IBGE0007*
O3500204É conferido se o código de município é faz referência ao Estado de São PauloCódigo da tabela de classificação do município da Filial selecionada na tela de geração conforme a tabela de classificação também definida na tela geraçãoContexto GetFiliais.CodMunicipio
07COD_VERCódigo da versão do leiaute conforme a Tabela de Versão do LeiauteN002
O01Deve ser informado um código ativo da tabelaCampo da tela de geração
08COD_FINCódigo da finalidade do arquivo conforme a Tabela Finalidade de Entrega do ArquivoN002
O00Deve ser informado um código ativo da tabelaCampo da tela de geração
Card
id1
labelREGISTRO 0150 - TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE

REGISTRO 0150 - TABELA DE CADASTRO DO PARTICIPANTE

Este registro deve ser gerado apenas na hipótese de emissão de documentos não eletrônicos (Registro 1200). Para os documentos declarados nos registro 1100 é apresentada apenas a chave da NF-e.

OrdemCampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalObrigatórioExemplo de ConteúdoRegras Previstas de Validação EspecificaçãoDicas
01REGCadastro de ParticipanteC004
O0150Único conteúdo valido "0150"Fixo "0150"
02COD_PARTCódigo de identificação do participante no arquivoC060
OPARTICIP00001O valor informado no campo COD_PART deve existir em pelo menos um registro dos demais blocos.
Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo Código de Participante.
Não devem ser informados como participantes os CNPJ e CPF apenas citados nos registros.
referentes a documentos fiscais modelo 02, 2D, 59, 60 e 65 (Documentos Fiscais a Consumidor Final)		Código de identificação do participante.
Participantes sem movimentação no período não devem ser informados neste registro		Participante.Codigo
03NOMENome pessoal ou empresarial do participanteCILIMITADO
OPARTICIPANTE
Nome do ParticipanteParticipante.Nome
04COD_PAISCódigo do país do participante, conforme a tabela indicada no item 3.2.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.N005
OC1058O valor informado no campo deve existir na Tabela de Países. Informar, inclusive, quando o participante for estabelecido ou residente no Brasil (01058 ou 1058)Código da tabela de classificação de país conforme a tabela de classificação definida na tela geraçãoParticipante.CodPais
05CNPJNúmero de inscrição do participante no CNPJN014*
OC18024414000116Será conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado.
Se COD_PAIS diferente de Brasil, o campo não deve ser preenchido;
Os campos 05 e 06 são mutuamente excludentes, sendo obrigatório o preenchimento de um deles quando o campo 04 estiver preenchido com “01058” ou “1058” (Brasil);
Este campos não deve ser preenchido se o participante for pessoa estrangeira		CNPJ do ParticipantesUtil.If(Participante.Nacional,Participante.CNPJ,null)
06CPF Número do CPF do participanteN011*
OC
Será conferido o dígito verificador (DV) do CNPJ informado.
Se COD_PAIS diferente de Brasil, o campo não deve ser preenchido;
Os campos 05 e 06 são mutuamente excludentes, sendo obrigatório o preenchimento de um deles quando o campo 04 estiver preenchido com “01058” ou “1058” (Brasil);
Este campos não deve ser preenchido se o participante for pessoa estrangeira		CPF do ParticipanteUtil.If(Participante.Nacional,Participante.CPF,null)
07IEInscrição Estadual do participanteN014
OC
Valida a Inscrição Estadual de acordo com a UF informada no campo COD_MUN (dois primeiros dígitos do código de município).
Este campos não deve ser preenchido se o participante for pessoa estrangeira		Inscrição Estadual do ParticipanteParticipante.IE
08COD_MUNCódigo do município, conforme a tabela IBGEN007*
OC3500204O valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE
(combinação do código da UF e o código de município), possuindo 7 dígitos.
Obrigatório se campo COD_PAIS for igual a “01058” ou “1058” (Brasil).
Se for exterior, informar campo “vazio”		Código da tabela de classificação de municípios conforme a tabela de classificação definida na tela geraçãoParticipante.CodMunicipio
Card
id2
labelREGISTRO 0200 - TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM

REGISTRO 0200 - TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM

Este registro tem por objetivo informar mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações comerciais praticadas.

OrdemCampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalObrigatórioExemplo de ConteúdoRegras Previstas de Validação EspecificaçãoDicas
01REGIdentificação do ItemC004
O0200Único conteúdo valido "0200"Fixo "0200"
02COD_ITEMCódigo do ItemC060
OITEM00001Só devem ser apresentados itens referenciados nos demais blocos
A identificação do item deverá receber o mesmo código em qualquer documento
O valor informado neste campo deve existir em pelo menos um registro dos demais
blocos		O código de item, campo COD_ITEM, e a respectiva unidade, campo UNID_INV, a serem informados deverão ser os utilizados no livro fiscal Registro de Inventário, modelo 7 (Bloco H da EFD).
Informar com códigos próprios do informante do arquivo os itens das operações de entradas de mercadorias ou aquisições de serviços;
No caso de veículos automotores, será utilizado um código para cada veículo, vedada a reutilização de código de item, sendo recomendável a utilização do próprio número do chassi para essa finalidade.		Produto.CodigoPrd
03DESCR_ITEM Descrição do itemC

OVIBRAQUINSSão vedadas descrições diferentes para o mesmo item ou descrições genéricas;Se houver um registro 0205 para este item  o campo deve ser preenchido com a atual descrição utilizada no períodoUtil.Normalizar(Produto.NomeFantasia)
04COD_BARRA Representação alfanumérica do código
de barra do produto		C

OC
Informar o conteúdo do campo somente se o produto possuir esse código Informar o código GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN-14)Produto.CodigoBarras
05UNID_INVUnidade de medida utilizada na quantificação
de estoques		C006
OUN

CodUnd (GetTodosLancamentos.ListaItem)
06COD_NCM Código da Nomenclatura Comum do MERCOSULC008
O21011110Código da Nomenclatura Comum do Mercosul do itemInformar o Código NCM conforme a Nomenclatura Comum do MERCOSUL, de acordo com o Decreto nº 6.006/06Produto.NumeroCCF
07ALIQ_ICMSAlíquota de ICMS aplicável ao item
nas operações internas.		N
02OC18,00
O objetivo do fisco é identificar se este produto possui uma regra especifica de tributação para contribuintes em Regime Normal de Apuração ou é tributado pelo alíquota normal;
As operações com contribuintes do Simples Nacional devem apresentar a alíquota de tributação normal.
A informação apresentada neste campo será a base para o valor do ICMS que será preenchido nas colunas 15 a 22 da Apuração do Ressarcimento ou Complemento. Definir critérios para a identificação deste campos é primordial para o bom funcionamento da rotina.		VlrDifAliquota (GetTodosLancamentos.ListaItem)
08CESTCódigo Especificador da Substituição
Tributária		007*


1709602
 No caso em que mais de um código CEST puder ser atribuído a um único produto no momento da saída, este campo não deve ser informado;TPRDFISCAL.CODIGOCEST (adicionar no contexto do produto)

REGISTRO 0205: CÓDIGO ANTERIOR DO ITEM (Não obrigados ao SPED)

Este registro é gerado com base no histórico de alterações do produto e deverá ser geado somente quando ocorrer alteração no código do produto e se o contribuinte for dispensado de entregar o SPED. Na tela de geração haverá um campo para o usuário informar se deseja gerar este registro.

OrdemCampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalObrigatórioExemplo de ConteúdoRegras Previstas de Validação EspecificaçãoDicas
01REGIdentificação do itemC004
O
Alteração do ItemFixo "0205"


02COD_ITEM Código do item alteradoC060
O

Código atual do Produto

Contexto GetTodosLancamentos.ListaItem.ListaLogProduto

CodigoPrd

03COD_ANT_ITEMCódigo anterior do mesmo
item		C060
O

Código anterior do Produto

Contexto GetTodosLancamentos.ListaItem.ListaLogProduto

Util.If(Util.ValueIn(IdentCampo, "1"), ValorAnterior, "")

04DESCR_ANT_ITEMDescrição anterior do mesmo
item		C

O
Vedada a alteração para descrição de item diversoDescrição anterior do Produto

Contexto GetTodosLancamentos.ListaItem.ListaLogProduto

Util.If(Util.ValueIn(IdentCampo, "0"), ValorAnterior, "")

Card
id3
labelREGISTRO 1050 - REGISTROS DE SALDOS EM ESTOQUE

REGISTRO 1050 - REGISTROS DE SALDOS EM ESTOQUE

Deverá ser solicitado um serviço do Nucleus que retornará o estoque inicial e final do período para cada produto que estiver parametrizado com tributação do ICMSST para o estado da filial conforme "Alteração da Apuração → Encerramento do período → Item 1"

OrdemCampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalObrigatórioExemplo de ConteúdoRegras Previstas de Validação EspecificaçãoDicas
01REGRegistro de SaldosN002
O1050Registros de Saldos em EstoqueFixo "1050"
02COD_ITEMCódigo do item conforme Registro 0200C060
OITEM00001
Código do produtoDeverá ser retornado pelo serviço
03QTD_INIQuantidade inicial do item no início do primeiro dia do período.N
3OCOLUNA 22
Quantidade inicial do produto em estoque no início do primeiro dia do período.Deverá ser retornado pelo serviço
04ICMS_TOT_INIValor inicial acumulado do total do ICMS suportado pelo contribuinte, relativamente ao item, no início do primeiro dia do período.N
2OCOLUNA 24O valor total do ICMS suportado pelo contribuinte é a base de cálculo  do ICMS ST multiplicado pela alíquota interna de venda ao consumidor final, ou seja, a alíquota do registro 0200 deste itemDeste campo será o resultado da somatório do ICMS incidente sobre o item:
- ICMS Próprio;
- ICMS Antecipado;
- ICMS Retido;
- ICMS Recolhido anteriormente		Deverá ser selecionado os itens de entrada suficientes para acobertar a quantidade em estoque. O valor será a soma do ICMS que incidiu na compra dos itens selecionados, mas poderão ser consideradas somente as quantidade dos itens que não tenham sido referenciados aos itens de saída até aquela data
05QTD_FIMQuantidade final do item no final do último dia do período.N
3OCOLUNA 22
Quantidade final do produto em estoque no final do último dia do período.Deverá ser retornado pelo serviço
06ICMS_TOT_FIMValor final acumulado do total do ICMS suportado pelo contribuinte, relativamente ao item, no início do primeiro dia do período subsequente. N
2OCOLUNA 24

Deverá ser selecionado os itens de entrada suficientes para acobertar a quantidade em estoque. O valor será a soma do ICMS que incidiu na compra dos itens selecionados, mas poderão ser consideradas somente as quantidade dos itens que não tenham sido referenciados aos itens de saída até aquela data

Observação: Caso o Serviço do Estoque retorne em um dos Itens gerados, nos registros 1100 ou 1200, será gerado um registro 1050, independente do saldo, podendo ter os valores zerados.  Os saldos zerados podem ocorrer quando um determinado produto tem sua entrada e saída na totalidade dentro do mesmo mês, por exemplo.

Card
id4
labelREGISTRO 1100 – REGISTRO DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO

REGISTRO 1100 – REGISTRO DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO PARA FINS DE RESSARCIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SP

Gerar para os registros apurados na tabela DPERIODORESSARCIMENTOICMSST apenas para documentos eletrônicos modelo 55, 59 e 65

OrdemCampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalObrigatórioExemplo de ConteúdoRegras Previstas de Validação EspecificaçãoDicas
01REGTexto fixo contendo "1100"N004
O1100Registro de documento fiscal eletrônico para fins de ressarcimento de substituição tributária ou antecipaçãoFixo "1100"
02CHV_DOCChave do Documento Fiscal EletrônicoN044*
OCOLUNA 03Se o conteúdo do campo 11 - COD_LEGAL for "2" este campo poderá conter o zero (0)Assumirá o valor zero (0), na hipótese de não haver emissão de documento
fiscal nos termos do § 3º do artigo 3º da Portaria CAT 158/15

Contexto GetTodosLancamentos

Convert.ToString(ChaveAcessoNFE)

03 DATAData da entrada da mercadoria ou da saídaN008*
OCOLUNA 02Se o conteúdo do campo 11 - COD_LEGAL for "2" e o conteúdo do campo 02 - CHV_DOC for "0" este campo deverá conter o último dia do período.
Formato DDMMAAAA.		Data de digitação do documento fiscal na base de dados do sistema no caso dos documentos de entrada ou data de emissão do documento fiscal nos casos de documentos de saída
assumirá o valor do último dia do período, na hipótese de não haver emissão de
documento fiscal nos termos do § 3º do artigo 3º da Portaria CAT 158/15

Contexto GetTodosLancamentos

DataES

04NUM_ITEMNúmero sequencial do item no Documento Fiscal EletrônicoN003
O
Se o conteúdo do campo 11 - COD_LEGAL for "2" e o conteúdo do campo 02 - CHV_DOC for "0" este campo deverá conter "999" número do item registrado no Documento Fiscal
Eletrônico
assumirá o valor (999), na hipótese de não haver emissão de documento
fiscal nos termos do § 3º do artigo 3º da Portaria CAT 158/15

DPERIODORESSARCIMENTOICMSST .NUMITEM


05IND_OPERIndicador do tipo de operação:N001
O

0- Entrada;
1- Saída

Contexto GetTodosLancamentos

TipoLf

ou

DPERIODORESSARCIMENTOICMSST .TIPO

06COD_ITEMCódigo do item conforme Registro 0200C060
OITEM00001O valor informado neste campo deve existir no Registro 0200

Contexto GetTodosLancamentos.ListaItem

Produto.CodigoPrd

07CFOPCódigo Fiscal de Operação e PrestaçãoN004*3O
Se o conteúdo do campo 11 - COD_LEGAL for "2" e o conteúdo do campo 02 - CHV_DOC for "0" este campo deverá conter "5001" O CFOP será informado sob o enfoque do declarante. Na hipótese de não haver emissão de documento fiscal nos termos do § 3º do artigo 3º da Portaria CAT 158/15 deverá ser informado "5001"

Contexto GetTodosLancamentos.ListaItem

\GetTodosLancamentos\Natureza\CodNatSintetico

08QTD.Quantidade do ItemN
2O
Este campo não pode conter valores negativosinforme a quantidade do item utilizando a unidade declarada no respectivo registro 0200.
Em caso de conversão em outras unidade de medidas deverá ser utilizada a unidade padrão no estoque devendo esta, preferencialmente, ser a unidade de revenda ou requisição de estoques.

DPERIODORESSARCIMENTOICMSST .QUANTIDADE

09ICMS_TOTValor total do ICMS suportado pelo contribuinte
nas operações de entrada (v. observação
feita para o Registro 1050)		N
2OCCOLUNA 12Este campo deve ser informado apenas para as notas fiscais de entrada de aquisição da mercadoria e na notas fiscais de saída do tipo devolução de compras
DPERIODORESSARCIMENTOICMSST.VLRTOTSUPORTADO
10VL_CONFRValor de confronto nas operações de saídaN

OCCOLUNA 20
OU
COLUNA 21		Este registro deve ser gerado apenas nas notas fiscais de saída ou notas fiscais de entrada do tipo devolução de vendas.
Se o conteúdo do campo 11 - COD_LEGAL for "2" e o conteúdo do campo 02 - CHV_DOC for "0" este campo deverá ser informado com o valor do ICMS ST conforme regra do campos. 

Informe o valor de confronto nas operações de saídas, quando o Código de Enquadramento Legal do Ressarcimento/Complemento for maior que zero, ou seja, nas operações com direito ao ressarcimento ou obrigação de complemento de ICMS ST ou de ICMS antecipado; 


DPERIODORESSARCIMENTOICMSST.VLRTOTCONFRONTO
11COD_LEGALCódigo de Enquadramento Legal do ressarcimento
ou Complemento		N001
OC
Este registro deve ser gerado apenas nas notas fiscais de saída de operação de venda de mercadoria. Não deve ser preenchido nem para as operações de entrada e nem para as notas fiscais de saída de devolução de compras. 

DPERIODORESSARCIMENTOICMSST.ENQUADRAMENTOLEGAL

Card
id5
labelREGISTRO 1200 – REGISTRO DE DOCUMENTO FISCAL NÃO-ELETRÔNICO

REGISTRO 1200 – REGISTRO DE DOCUMENTO FISCAL NÃO-ELETRÔNICO PARA FINS DE RESSARCIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SP

Gerar para os registros apurados na tabela DPERIODORESSARCIMENTOICMSST apenas para documentos não eletrônicos modelo diferente de 55, 59 e 65.

OrdemCampoDescriçãoTipoTamanhoDecimalObrigatórioExemplo de ConteúdoRegras Previstas de Validação EspecificaçãoDicas
01REGTexto fixo contendo "1200"N002
O1200
Fixo "1200"
02COD_PARTCódigo de identificação do participante no
arquivo conforme Registro 0150		C060
OCPARTICIP00001código de identificação do participante no arquivo conforme Registro 0150.informe o código de identificação do participante no
arquivo conforme Registro 0150		\GetTodosLancamentos\Participante.Codigo
03COD_MODCódigo do modelo do documento fiscal,
conforme a Tabela 4.1.1 do SPED		C002
O01

\GetTodosLancamentos.CodModDoc
04ECF_FABNúmero de série de fabricação do equipamento
ECF		C021
OC
Só será preenchido nos documentos não eletrônicos fiscais emitidos por ECF.

Verificar a maquina associada ao lançamento Fiscal e buscar o número de série diretamente no cadastro da maquina

DMAQUINA.NUMEROSERIEFABRICA

05SERSérie do documento fiscal C003
OC999
Informe a série do Documento FiscalGetTodosLancamentos.SerieDoc
06NUM_DOCNúmero do documento fiscalC009
O999999999
Informe o número do Documento FiscalGetTodosLancamentos.DocIni
07NUM_ITEMNúmero sequencial do item no documento fiscalN003
O

informe o número sequencial do item no Documento Fiscal

DPERIODORESSARCIMENTOICMSST .NUMITEM


08IND_OPERIndicador do tipo de operação:N001
O

0- Entrada;
1- Saída

Contexto GetTodosLancamentos

TipoLf

ou

DPERIODORESSARCIMENTOICMSST .TIPO

09DATAData da entrada da mercadoria ou da saídaN008*
O
Se o conteúdo do campo 11 - COD_LEGAL for "2" e o conteúdo do campo 02 - CHV_DOC for "0" este campo deverá conter o último dia do período.
Formato DDMMAAAA.		Data de digitação do documento fiscal na base de dados do sistema no caso dos documentos de entrada ou data de emissão do documento fiscal nos casos de documentos de saída assumirá o valor do último dia do período, na hipótese de não haver emissão de documento fiscal nos termos do § 3º do artigo 3º da Portaria CAT 158/15.

Contexto GetTodosLancamentos

DataES


CFOPCódigo Fiscal de Operação e PrestaçãoN004*3O
Se o conteúdo do campo 11 - COD_LEGAL for "2" e o conteúdo do campo 02 - CHV_DOC for "0" este campo deverá conter "5001" O CFOP será informado sob o enfoque do declarante. Na hipótese de não haver emissão dedocumento fiscal nos termos do § 3º do artigo 3º da Portaria CAT 158/15 deverá ser informado "5001"

Contexto GetTodosLancamentos.ListaItem

\GetTodosLancamentos\Natureza\CodNatSintetico

11COD_ITEMCódigo do item conforme Registro 0200C060
OITEM00001O valor informado neste campo deve existir no Registro 0200

Contexto GetTodosLancamentos.ListaItem

Produto.CodigoPrd

12QTDQuantidade do ItemN
2O
Este campo não pode conter valores negativos

Informe a quantidade do item utilizando a unidade declarada no respectivo registro 0200.
Em caso de conversão em outros unidade de medidas deverá ser utilizada a unidade padrão no estoque devendo esta preferencialmente ser a unidade de revenda ou requisição de estoques.

DPERIODORESSARCIMENTOICMSST .QUANTIDADE
13ICMS_TOTValor total do ICMS suportado pelo contribuinte
nas operações de entrada (v. observação
feita para o Registro 1050)		N
2OCCOLUNA 12Este campo deve ser informado apenas para as notas fiscais de entrada ou para notas fiscais de saída do tipo devolução de comprasInforme, nas operações de entrada, o valor total do ICMS suportado pelo contribuinte, relativamente ao item.DPERIODORESSARCIMENTOICMSST.VLRTOTSUPORTADO
14VL_CONFRValor de confronto nas operações de saídaN

OCCOLUNA 20
OU
COLUNA 21		Valor de confronto das operações de saída ou nas devoluções de venda
DPERIODORESSARCIMENTOICMSST.VLRTOTCONFRONTO
15COD_LEGAL Código de Enquadramento Legal do ressarcimento
ou Complemento		N001
OC
Este registro deve ser gerado apenas nas notas fiscais de saída de operação de venda de mercadoria. Não deve ser preenchido nem para as operações de entrada e nem para as notas fiscais de saída de devolução de compras. Informação disponibilizada pela SEFAZ. Como item de referência ao desenvolvimento esta informação esta disponível no folder "Tabela de Códigos" A decisão da forma como será tratada caberá ao produto. DPERIODORESSARCIMENTOICMSST.ENQUADRAMENTOLEGAL
  • Obrigatoriedade: “O” = Obrigatório, ou seja, preenchimento obrigatório sempre; “OC” = Obrigatório Condicional, ou seja, preenchimento obrigatório somente quando presente uma determinada condição

Arquivo Magnético

O arquivo é composto pelos seguintes tipos de registros, classificados na ordem abaixo:

Tipo RegistroNome do RegistroObrigatoriedadeQuantidade por arquivo
0000Abertura do Arquivo Digital e Identificação do ContribuinteOUm
0150Tabela de Cadastro do ParticipanteOVários
0200Identificação do ItemOVários
0205Código Item Anterior (não obrigados ao SPED)OCVários
1050Registro de SaldosOVários
1100Registro de Documento Fiscal Eletrônico Para Fins de Ressarcimento de Substituição Tributária – SPOCVários
1200Registro de Documento Fiscal NãoEletrônico Para Fins de Ressarcimento de Substituição Tributária – SPOCVários

Definições técnicas do arquivo

  • Formato ASCII - ISSO 8859-I
  • Organização sequencial ascendente (Exceção apenas para o 0200 e 0205 que devem ser apresentados na estrutura pai e fillho)
  • Devem ser agrupados todos os registros do mesmo tipo antes de iniciarmos o próximo tipo de produto
  • Separação de campos por "|" PIPE
  • Não deverá haver um "|" nem no inicio da linha e nem no final
  • Quebra de linha por CRLF
  • Se um campo não tiver conteúdo deverá haver apenas o "|" deste campo
  • Não deverá haver caracteres especiais
  • Os números terão separação apenas decimas por ","
  • Data seguem o padrão ddmmaaaa
  • Período segue o padrão mmaaaa
  • Campos de identificação de órgão regulador devem ser apresentados de forma completa, inclusive com zeros a esquerda  sem carácteres de formatação (CNPJ, IE, Código de Município, CEST)

Exemplo: 0000|082018||TOTVS

Geração do Arquivo Magnético

Para geração do arquivo magnético será criado um layout no Gerador de Saídas contendo os registros mapeados na seção "Registros".

O Layout deverá solicitar os seguintes parâmetros para execução:

  • Código da Filial: Lookup para o cadastro da filial
  • Data inicial do período: Campo de data
  • Data final do período: Campo de data
  • Tabela de Classificação de municípios IBGE: Lookup para o cadastro da tabela de classificação de municípios
  • Versão do layout: Um campo texto editável quem venha com default 1.0.0
  • Gerar 0205: CheckBox para informar se o registro 0205 precisa ser gerado. Este registro deverá ser gerado somente para os clientes dispensados de gerar o SPED e somente para os produto que tiveram alteração de código.

  • Finalidade do arquivo: Um combobox com as opções disponibilizadas pela Receita

    CódigoDescrição
    00Remessa regular de arquivo
    01Remessa de arquivo requerido por intimação específica
    02Remessa de arquivo para substituição de arquivo remetido anteriormente.

Validação

A SEFAZ SP liberou um arquivo de Pré- Validação que poderá ser utilizado para testes disponível em: https://www3.fazenda.sp.gov.br/RessarcimentoSTPreValidador/publish.htm

Associação de Lançamentos de Saída

O processo de Associação de Lançamentos de Saída deverá ser evoluído para permitir a execução sem selecionar os lançamentos da visão.

Menu

A chamada do processo deverá ser movida para o menu "Utilitários"

Tela

Na tela de execução deverá ser informado um filtro de lançamentos para que o usuário consiga definir para quais lançamentos o processo será executado.

Execução

  • A associação dos itens da saída deverá buscar os itens da ultima entrada considerando a data de saída e data de entrada.

    Expandir
    titleExemplo

    Image Added

  • O processo deverá permitir chamada assíncrona;
  • A execução poderá ser agendada através de Job.

Devolução

Associação de Lançamentos de Saída

O processo de associação de Lançamentos de Saída deverá permitir a associação dos Lançamentos de entrada cuja a devolução dos itens já tenham ocorrido, ou seja, somente Lançamentos gerados após a data da devolução. Contudo o Lançamento de devolução não poderá ser associado à um Lançamento de Saída e nem considerados em cálculos do ICMS Suportado para o registro 1050 após a data da devolução.

O processo de Associação deverá ser alterado para não associar saídas cuja CFOP seja de devolução, pois estas saídas não podem ser associadas as entradas mais recentes e sim a nota que está sendo devolvida. Neste caso a associação deverá ser executada manualmente pelo usuário.

Encerramento do Período

Nas notas de devoluções os valores de ICMS suportado devem ser iguais ao valores gerados na nota original e consequentemente serão gerados no campo ICMS_TOT dos registros 1100 e 1200.

Na nota de Devolução de Entrada os campos referentes ao valor de confronto e enquadramento legal (COD_LEGAL e VL_CONFR) devem ser gerados em branco e consequentemente serão gerados em branco nos registros 1100 e 1200.

No caso da nota de Devolução de Saída o campo referente ao enquadramento legal deve ser gerado normalmente (será igual ao enquadramento da saída). Caso o enquadramento seja diferente de zero, o campo valor de confronto deverá ser geado e consequentemente ambos os campos serão gerados nos registros 1100 e 1200 (COD_LEGAL e VL_CONFR).

Opcional

Protótipo de Tela

 

<Caso necessário inclua protótipos de telas com o objetivo de facilitar o entendimento do requisito, apresentar conceitos e funcionalidades do software>.

 

Protótipo 01

 

 

 Image Removed

 

 

 

 

 

 

Opcional

Fluxo do Processo

 

<Nesta etapa incluir representações gráficas que descrevam o problema a ser resolvido e o sistema a ser desenvolvido. Exemplo: Diagrama - Caso de Uso, Diagrama de Atividades, Diagrama de Classes, Diagrama de Entidade e Relacionamento e Diagrama de Sequência>. 

Opcional

Dicionário de Dados

 

Arquivo ou Código do Script: AAA – Negociação Financeira / *Versao=CP.2014.12_03*/

  

Índice

Chave

01

<FI9_FILIAL+FI9_IDDARF+FI9_STATUS>

02

<FI9_FILIAL+FI9_FORNEC+ FI9_LOJA+FI9_EMISS+FI9_IDDARF>

03

<FI9_FILIAL+FI9_FORNEC+ FI9_LOJA+FI9_PREFIX+FI9_NUM+FI9_PARCEL+FI9_TIPO>

Campo

<AAA_PERESP>

Tipo

<N>

Tamanho

<6>

Valor Inicial

<Varia de acordo com o tipo informado. Por exemplo, quando o campo “tipo” for date, neste campo pode ser informado uma data>. 

Mandatório

Sim (  ) Não (  )

Descrição

<Referência Mínima para Cálculo>

Título

<Ref.Calc.>

Picture

<@E999.99>

Help de Campo

<Informar o % que o aluno pagará em dinheiro. Esse % poderá ser alterado durante a negociação>

 

(Opcional)

Grupo de Perguntas

 

<Informações utilizadas na linha Protheus>.

 

Nome: FINSRF2

X1_ORDEM

01

X1_PERGUNT

Emissão De

X1_TIPO

D

X1_TAMANHO

8

X1_GSC

G

X1_VAR01

MV_PAR01

X1_DEF01

Comum

X1_CNT01

'01/01/08'

X1_HELP

Data inicial do intervalo de emissões das guias de DARF a serem consideradas na seleção dos dados para o relatório 

 

(Opcional)

Consulta Padrão

<Informações utilizadas na linha Protheus>

Consulta: AMB

Descrição

Configurações de Planejamento

Tipo

Consulta Padrão

Tabela

“AMB”

Índice

“Código”

Campo

“Código”; ”Descrição”

Retorno

AMB->AMB_CODIGO

 

(Opcional)

Estrutura de Menu

 

<Informações utilizadas na linha Datasul>.

 

Procedimentos

Procedimento

 

 

 

Descrição

(Max 40 posições)

(Max 40 posições)

(Max 40 posições)

Módulo

 

 

 

Programa base

 

 

 

Nome Menu

(Max 32 posições)

(Max 32 posições)

(Max 32 posições)

Interface

GUI/WEB/ChUI/Flex

GUI/WEB/ChUI/Flex

GUI/WEB/ChUI/Flex

Registro padrão

Sim

Sim

Sim

Visualiza Menu

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

Release de Liberação

 

 

 

 

 

 

Programas

Programa

 

 

 

Descrição

(Max 40 posições)

(Max 40 posições)

(Max 40 posições)

Nome Externo

 

 

 

Nome Menu/Programa

(Max 32 posições)

(Max 32 posições)

(Max 32 posições)

Nome Verbalizado[1]

(Max 254 posições)

(Max 254 posições)

(Max 254 posições)

Procedimento

 

 

 

Template

(Verificar lista de opções no man01211)

(Verificar lista de opções no man01211)

(Verificar lista de opções no man01211)

Tipo[2]

Consulta/Manutenção/ Relatório/Tarefas

Consulta/Manutenção/ Relatório/Tarefas

Consulta/Manutenção/ Relatório/Tarefas

Interface

GUI/WEB/ChUI/Flex

GUI/WEB/ChUI/Flex

GUI/WEB/ChUI/Flex

Categoria[3]

 

 

 

Executa via RPC

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

Registro padrão

Sim

Sim

Sim

Outro Produto

Não

Não

Não

Visualiza Menu

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

Query on-line

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

Log Exec.

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

Rotina (EMS)

 

 

 

Sub-Rotina (EMS)

 

 

 

Localização dentro da Sub Rotina (EMS)

 

 

 

Compact[4]

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

Home[5]

Sim/Não

Sim/Não

Sim/Não

Posição do Portlet[6]

0 – Top Left

1 – Top Right

2 – Bottom Left

3 – Bottom Right

0 – Top Left

1 – Top Right

2 – Bottom Left

3 – Bottom Right

0 – Top Left

1 – Top Right

2 – Bottom Left

3 – Bottom Right

Informar os papeis com os quais o programa deve ser vinculado

 

 

 

 

Cadastro de Papéis

<O cadastro de papéis é obrigatório para os projetos de desenvolvimento FLEX a partir do Datasul 10>.

<Lembrete: o nome dos papeis em inglês descrito neste ponto do documento, devem ser homologados pela equipe de tradução>.

 

Código Papel

(máx 3 posições)

Descrição em Português*

Descrição em Inglês*

[1] Nome Verbalizado é obrigatório para desenvolvimentos no Datasul 10 em diante.

[2] Tipo é obrigatório para desenvolvimento no Datasul 10 em diante

[3] Categorias são obrigatórias para os programas FLEX.

[4] Obrigatório quando o projeto for FLEX

[5] Obrigatório quando o projeto for FLEX

[6] Obrigatório quando o projeto for FLEX

 Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.