| Título do campo | Grupo/Campo | Tipo | Ocorrência | Tamanho | Descrição |
| Informações de IRRF. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoCRIRRF, cujo preenchimento é opcional. |
| Código de Receita | tpCR | N | 1 | 6 | Código de Receita - CR relativo a Imposto de Renda Retido na Fonte.
Valores válidos:
593656 - IRRF - Decisão da Justiça do Trabalho
188951 - IRRF - RRA - Decisão da Justiça do Trabalho |
| Valor | vrCR | N | 1 | 14,2 | Valor correspondente ao Código de Receita - CR.
Validação: Deve ser informado de acordo com a legislação em vigor na competência.
Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| Informações complementares, vinculadas ao campo "Código de Receita" (infoCRIRRF/tpCR), relacionadas a rendimentos tributáveis e a deduções e/ou isenções de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoIR, cujo preenchimento é opcional. |
| Valor do rendimento tributável mensal do Imposto de Renda | vrRendTrib | N | 0-1 | 14,2 |
|
| Valor do rendimento tributável do Imposto de Renda referente ao 13º salário - Tributação exclusiva | vrRendTrib13 | N | 0-1 | 14,2 | Valor do rendimento tributável do Imposto de Renda referente ao 13º salário - Tributação exclusiva.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Não informar se o campo "Código de Receita" (infoCRIRRF/tpCR) = [188951]. |
| Valor do rendimento isento por ser portador de moléstia grave atestada por laudo médico | vrRendMoleGrave | N | 0-1 | 14,2 | Valor do rendimento isento por ser portador de moléstia grave atestada por laudo médico.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| Valor de parcela isenta de aposentadoria para beneficiário de 65 anos ou mais | vrRendIsen65 | N | 0-1 | 14,2 | Valor de parcela isenta de aposentadoria para beneficiário de 65 anos ou mais.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função | vrJurosMora | N | 0-1 | 14,2 | Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| Valor de outros rendimentos isentos ou não tributáveis | vrRendIsenNTrib | N | 0-1 | 14,2 | Valor de outros rendimentos isentos ou não tributáveis.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| Valor referente à previdência oficial | vrPrevOficial | N | 0-1 | 14,2 | Valor referente à previdência oficial.
Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero). |
| Descrição do rendimento isento ou não tributável informado em "Valor de outros rendimentos isentos ou não tributáveis" | descIsenNTrib | C | 0-1 | 1-60 | Descrição do rendimento isento ou não tributável informado no campo "Valor de outros rendimentos isentos ou não tributáveis" (vrRendIsenNTrib).
Validação: Somente informar se o campo "Valor de outros rendimentos isentos ou não tributáveis" (vrRendIsenNTrib) vrRendIsenNTrib > 0. |
| Informações complementares de RRA. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoRRA, cujo preenchimento é obrigatório se o campo "Código de Receita" (infoCRIRRF/tpCR) = [188951]. Caso contrário não deve ser informado. |
| Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente | descRRA | C | 1 | 1-50 | Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. |
| Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente | qtdMesesRRA | N | 1 | 1-4 | Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA. |
| Detalhamento das despesas com processo judicial. Os campos abaixo pertencem ao grupo despProcJud, cujo preenchimento é opcional. |
| Valor das despesas com custas judiciais | vlrDespCustas | N | 1 | 14,2 | Preencher com o valor das despesas com custas judiciais. |
| Valor total das despesas com advogado(s) | vlrDespAdvogados | N | 1 | 14,2 | Preencher com o valor total das despesas com advogado(s). |
| Dedução do rendimento tributável relativa a dependentes. Os campos abaixo pertencem ao grupo dedDepen. Se o campo "Código de Receita" (infoCRIRRF/tpCR) = [188951] não deve ser informado, caso contrário é opcional. |
| CPF do dependente | cpfDep | C | 1 | 11 | Informar o número de inscrição do dependente no CPF.
Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300 ou no grupo "Informações de dependentes não cadastrados pelo S-2200/S-2205/S-2300" (infoDep)). |
| Tipo de rendimento | tpRend | N | 1 | 2 | Tipo de rendimento.
Valores válidos:
11 - Remuneração mensal
12 - 13º salário |
| Valor da dedução da base de cálculo | vlrDeducao | N | 1 | 14,2 | Preencher com o valor da dedução da base de cálculo.
Validação: O valor informado neste campo deve ser menor ou igual ao valor unitário da dedução por dependente definido na legislação.
Deve ser maior que 0 (zero).
Em caso de inconsistência na validação, o arquivo será aceito, porém com alerta ao contribuinte. |
| Informação dos beneficiários da pensão alimentícia. Os campos abaixo pertencem ao grupo penAlim, cujo preenchimento é opcional. |
| CPF do dependente/beneficiário da pensão alimentícia | cpfDep | C | 1 | 11 | Número do CPF do dependente/beneficiário da pensão alimentícia.
Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300 ou no grupo "Informações de dependentes não cadastrados pelo S-2200/S-2205/S-2300" (infoDep)). |
| Tipo de rendimento | tpRend | N | 1 | 2 | Tipo de rendimento.
Valores válidos:
11 - Remuneração mensal
12 - 13º salário
18 - RRA
79 - Rendimento isento ou não tributável
Validação: Se o campo "Código de Receita" (infoCRIRRF/tpCR) = [188951], deve ser igual a [18]. |
| Valor relativo à dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento de pensão alimentícia | vlrPensao | N | 1 | 14,2 | Valor relativo à dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento de pensão alimentícia.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
| Identificação de advogados. Os campos abaixo pertencem ao grupo ideAdv, cujo preenchimento é opcional. |
| Tipo de inscrição | tpInsc | N | 1 | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF |
| Número de inscrição do advogado | nrInsc | C | 1 | 11 ou 14 | Informar o número de inscrição do advogado.
Validação: Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo "Tipo de inscrição" (ideAdv/tpInsc), considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.
Se o campo "Tipo de inscrição" (ideAdv/tpInsc) = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador.
Se o campo "Tipo de inscrição" (ideAdv/tpInsc) = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador. |
| Valor da despesa com o advogado | vlrAdv | N | 0-1 | 14,2 | Valor da despesa com o advogado, se houver. |
Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoProcRet. Se o campo "Código de Receita" (infoCRIRRF/tpCR) = [188951] não deve ser informado, caso contrário é opcional. |
| Tipo de processo | tpProcRet | N | 1 | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.
Valores válidos:
1 - Administrativo
2 - Judicial |
| Número do processo administrativo/judicial | nrProcRet | C | 1 | 17, 20 ou 21 | Informar o número do processo administrativo/judicial.
Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070). |
Código do indicativo da suspensão | codSusp | N | 0-1 | 1-14 | Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.
Validação: Preenchimento obrigatório se houver informação de codSusp em S-1070.
Se informado, deve constar na Tabela de Processos (S-1070), campo codSusp, vinculado ao número do processo informado em nrProcRet. |
| Informações de valores relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais. Os campos abaixo pertencem ao grupo infoValores, cujo preenchimento é opcional. |
| Indicativo de período de apuração | indApuracao | N | 1 | 1 | Indicativo de período de apuração.
Valores válidos:
1 - Mensal
2 - Anual (13° salário) |
| Valor da retenção que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial | vlrNRetido | N | 0-1 | 14,2 | Valor da retenção que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
| Valor do depósito judicial em função de processo administrativo ou judicial | vlrDepJud | N | 0-1 | 14,2 | Valor do depósito judicial em função de processo administrativo ou judicial.
Validação: Informação permitida apenas se indDeposito informado em S-1070 for igual a [S].
Se informado, deve ser maior que 0 (zero). |
| Valor da compensação relativa ao ano calendário em função de processo judicial | vlrCmpAnoCal | N | 0-1 | 14,2 | Valor da compensação relativa ao ano calendário em função de processo judicial.
Validação: Informação permitida apenas se o campo "Tipo de processo" (tpProcRet) = [2].
Se informado, deve ser maior que 0 (zero). |
| Valor da compensação relativa a anos anteriores em função de processo judicial | vlrCmpAnoAnt | N | 0-1 | 14,2 | Valor da compensação relativa a anos anteriores em função de processo judicial.
Validação: Informação permitida apenas se o campo "Tipo de processo" (tpProcRet) = [2].
Se informado, deve ser maior que 0 (zero). |
| Valor do rendimento com exigibilidade suspensa | vlrRendSusp | N | 0-1 | 14,2 | Valor do rendimento com exigibilidade suspensa.
Validação: Se "Indicativo de período de apuração" (indApuracao) = [1], não pode ser maior que o campo "Valor do rendimento tributável mensal do Imposto de Renda" (vrRendTrib). Se "Indicativo de período de apuração" (indApuracao) = [2], não pode ser maior que o campo "Valor do rendimento tributável do Imposto de Renda referente ao 13º salário - Tributação exclusiva" (vrRendTrib13).
Se informado, deve ser maior que 0 (zero). |
| Detalhamento das deduções com exigibilidade suspensa. Os campos abaixo pertencem ao grupo dedSusp, cujo preenchimento é opcional. |
| Indicativo do tipo de dedução | indTpDeducao | N | 1 | 1 | Indicativo do tipo de dedução.
Valores válidos:
1 - Previdência oficial
5 - Pensão alimentícia
7 - Dependentes |
| Valor da dedução da base de cálculo do imposto de renda com exigibilidade suspensa | vlrDedSusp | N | 0-1 | 14,2 | Valor da dedução da base de cálculo do imposto de renda com exigibilidade suspensa.
Validação: Informação permitida apenas se o campo "Valor do rendimento com exigibilidade suspensa" (vlrRendSusp) > 0.
Se "Indicativo do tipo de dedução" (indTpDeducao) = [5, 7], e o grupo "Informação das deduções suspensas por dependentes e beneficiários da pensão alimentícia" (benefPen) for preenchido, o valor informado neste campo deve ser a soma do(s) campo(s) "Valor da dedução relativa a dependentes ou a pensão alimentícia com exigibilidade suspensa" (vlrDepenSusp) do grupo "Informação das deduções suspensas por dependentes e beneficiários da pensão alimentícia" (benefPen) .
Deve ser maior que 0 (zero).
O não preenchimento do grupo "Informação das deduções suspensas por dependentes e beneficiários da pensão alimentícia" (benefPen) indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por dependente/alimentando. |
| Informação das deduções suspensas por dependentes e beneficiários da pensão alimentícia. Os campos abaixo pertencem ao grupo benefPen, cujo preenchimento é opcional. |
| Número de inscrição no CPF | cpfDep | C | 1 | 11 | Número de inscrição no CPF.
Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300 ou no grupo "Informações de dependentes não cadastrados pelo S-2200/S-2205/S-2300" (infoDep)). |
| Valor da informação relativa a dependentes ou a pensão alimentícia com exigibilidade suspensa | vlrDepenSusp | N | 1 | 1-14 | Valor da dedução relativa a dependentes ou a pensão alimentícia com exigibilidade suspensa.
Validação: Deve ser maior que 0 (zero). |
