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LF0301 - Importação/Exportação Layout Fiscal

• Para atender as alterações previstas para ICMS Monofásico - Setor de Combustíveis, olayout SPED Fiscal V.017 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2023 sofreu ajuste e é necessárioimportar o layout "12" (arquivo .d na estrutura de pasta lfp).

LF0200 - Interpretador de Layout Fiscal

• Após importação do layout "12", será demonstrada a opção com seu nome abreviado e descrição:
  • SPED Fiscal V.017 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2023 [NR 4].

Registro 0200: Tabela de Identificação do Item (Produto e Serviço) 

• Para o campo 12 (-ALIQ_ICMS), quando houver tributação monofásica, utilizar a alíquota do produto (óleo diesel ou GLP) e não a alíquota do biocombustível a ser adicionado para a composição da mistura vendida a consumidor final.

LF0200/LF0201 - Gerador do Arquivo Fiscal

Na geração do arquivo, o Registro 0200 foi tratado para quando o item possuir código ANP, informado no programa Manutenção Informações Itens Faturamento (CD0903) e no programa Cadastro do Código ANP (CD0618) existir uma alíquota informada no campo Alíquota ICMS ANP, então o sistema irá considerar essa alíquota no campo 12-ALIQ_ICMS. Caso contrário. o sistema irá buscar a Alíquota ICMS Interna informada nos programas Item X Estabelecimento Obrigações Fiscais (OF0147) ou Atualização Item Obrigações Fiscais (OF0903).

Para as operações com ICMS Monofásico, os Registros C170, C190 e C100 sofreram alterações. O programa Gerador do Arquivo Fiscal (LF0200/LF0201) irá gerar os registros conforme a seguir:

Registro C170: Itens do Documento (Código 01, 1B, 04 e 55)

 
Na geração do arquivo do SPED Fiscal se o layout for "SPED Fiscal V.017 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2023 [NR 4]", for um Documento de Entrada e o item possuir um CST para ICMS Monofásico, então: 

• • Para CST 02, 15, 53 ou 61: Os campos 13-VL_BC_ICMS e 16-VL_BC_ICMS_ST devem receber zero. Os demais campos serão gerados com valores se houver;
  • Para CST 02: O campo 17-ALIQ_ST deve receber zero. Os demais campos serão gerados com valores se houver;
  • Para CST 61: Os campos 14-ALIQ_ICMS e 17-ALIQ_ST devem receber zero. Os demais campos serão gerados com valores se houver.

Registro C190: Registro Analítico do Documento (Código 01, 1B, 04, 55 e 65)

Na geração do arquivo do SPED Fiscal se o layout for "SPED Fiscal V.017 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2023 [NR 4]",for um Documento de Entrada e o item possuir um CST para ICMS Monofásico, então:

• • Para CST 02, 15, 53 ou 61: Os campos 06-VL_BC_ICMS e 08-VL_BC_ICMS_ ST devem receber zero. Os demais campos serão gerados com valores se houver.

Na geração do arquivo do SPED Fiscal se o layout for "SPED Fiscal V.017 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2023 [NR 4]", for um Documento de Saída e o item possuir um CST para ICMS Monofásico, então:

• • Para CST 02 ou 15: Os campos 06-VL_BC_ICMS, 07-VL_ICMS e 08-VL_BC_ICMS_ ST devem receber zero. O campo 09-VL_ICMS_ST deve ser o “Valor do ICMS próprio” e o "Valor do ICMS com retenção”. Os demais campos serão gerados com valores se houver;
  • Para CST 53: Os campos 06-VL_BC_ICMS
e
• • , 08-VL_BC_ICMS_ ST e 09-VL_ICMS_ ST devem receber zero. Os demais campos serão gerados com valores se houver;
  • Para CST 61: Os campos 04-ALIQ_ICMS, 06-VL_BC_ICMS, 07-VL_ICMS, 08-VL_BC_ICMS_ ST e 09-VL_ICMS_ST devem receber zero. Os demais campos serão gerados com valores se houver.

Registro C100: Nota Fiscal (Código 01), Nota Fiscal Avulsa (Código 1B), Nota Fiscal de produtor (Código 04), NF-e (Código 55) e NFC-e (Código 65)

O Registro C100 teve que ser ajustado para realizar a apuração dos valores dos impostos, conforme tratamento realizado nos Registros C170 e C190 para ICMS Monofásico, conforme a seguir:

Na geração do arquivo do SPED Fiscal se o layout for "SPED Fiscal V.017 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2023 [NR 4]", for um Documento de Entrada e o item possuir um CST para ICMS Monofásico, então:

• • Para CST 02, 15, 53 ou 61: Os campos 21-VL_BC_ICMS e 23-VL_BC_ICMS_ ST devem receber zero. Os demais campos serão gerados com valores se houver;

Na geração do arquivo do SPED Fiscal se o layout for "SPED Fiscal V.017 - Geração SPED Fiscal a partir de 01/01/2023 [NR 4]", for um Documento de Saída e o item possuir um CST para ICMS Monofásico, então:

• • Para CST 02 ou 15: Os campos 21-VL_BC_ICMS, 22-VL_ICMS e 23-VL_BC_ICMS_ ST devem receber zero. O campo 24-VL_ICMS_ST deve ser o “Valor do ICMS próprio” e o “Valor do ICMS com retenção”. Os demais campos serão gerados com valores se houver;
  • Para CST 53: Os campos 21-VL_BC_ICMS
e
• • , 23-VL_BC_ICMS_ ST e 24-VL_ICMS_ ST devem receber zero. Os demais campos serão gerados com valores se houver;
  • Para CST 61: Os campos 21-VL_BC_ICMS, 22-VL_ICMS, 23-VL_BC_ICMS_ ST e 24-VL_ICMS_ST devem receber zero. Os demais campos serão gerados com valores se houver.