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AINDA NÃO FOI IMPLEMENTADO;

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Parâmetros - Apuração de ICMS Substituto Interno

Ao selecionar o tipo de apuração Apuração ICMS Substituto Interno, a etapa Parâmetros apresenta o seguinte formulário:

Na aba Seleção, o usuário informa nos campos as informações que serão consideradas pelo programa durante a geração do relatório. Neste formulário, é importante destacar algumas regras:

1. O campo Data Apuração Inicial é preenchido automaticamente com o primeiro dia do mês atual. Este campo é obrigatório.
2. O campo Data Apuração Final é preenchido automaticamente com o último dia do mês da data preenchida no campo Data Apuração Inicial. Este campo é obrigatório.
3. O mês da Data Apuração Inicial não pode ser diferente do mês da Data Apuração Final.
4. O campo Estabelecimento é obrigatório.
5. Caso o campo UF Final não seja preenchido, o programa irá considerar todas as UFs para realização a geração.

Na aba Crédito, o usuário pode fazer a manutenção dos registros de crédito conforme o programa OF0631A.

Parâmetros - Apuração de ICMS DIFAL/FCP

Ao selecionar o tipo de apuração Apuração ICMS DIFAL/FCP, a etapa Parâmetros apresenta o seguinte formulário:

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Sobre o formulário de parâmetros para a geração do livro registro de ICMS DIFAL/FCP, existem algumas regras:

1. O campo Data Apuração Inicial é preenchido automaticamente com o primeiro dia do mês atual. Este campo é obrigatório.
2. O campo Data Apuração Final é preenchido automaticamente com o último dia do mês da data preenchida no campo Data Apuração Inicial. Este campo é obrigatório.
3. O campo Estabelecimento é obrigatório.
4. Caso o campo UF Final não seja preenchido, o programa irá considerar todas as UFs para realização a geração.
5. O tipo de Emissão pode assumir os valores Prévia e Oficial, a principal diferença é que a geração Oficial cria registros para a tabela apurac-impto-difal-fcp, dessa forma, a geração Oficial possui uma validação mais específica:
   1. O período configurado pelos campos Data Apuração Inicial e Data Apuração Final não deve ser inferior ou superior a um mês.

Caso já existam registros para os parâmetros Estabelecimento, Data Apuração Inicial, Data Apuração Final e UF inseridos em tela, será apresentada uma tela perguntando para usuário se ele deseja excluir os registros existentes e realizar um novo processamento.

Exemplo da mensagem:

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O arquivo gerado pelo relatório está em formato de planilha estruturado em duas abas:

1. A primeira aba recebe o nome do tipo da apuração realizada. Por exemplo: Ao gerar um relatório do tipo Apuração DIFAL/FCP, o nome da aba será Apuracao_DIFAL_FCP.
2. A segunda aba é chamada de Parâmetros e contém os dados inseridos em tela, bem como informações da execução do programa como diretório do arquivo gerado, usuário, data de execução e outros.

Exemplo de planilha do tipo de apuração Apuração DIFAL/FCP:

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Exemplo de planilha da aba Parâmetros:

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Observação:

Caso a geração seja feita em Batch, este programa gera um acompanhamento em arquivo de texto no diretório do servidor RPW que contém o caminho de geração do arquivo da planilha.