1) Tabela de Natureza de Rubricas Criado a rubrica "9253 Empréstimos eConsignado - Desconto". Essa rubrica foi disponibilizada em Administração de Pessoal | Cadastros | Eventos | Aba Identificação, conforme demonstrado abaixo:
| Informações |
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eConsignado De acordo com o que publicamos em nosso blog, o item 3.2 da Nota Técnica 04/2024 traz alterações referentes ao eConsignado. O objetivo do eSocial é antecipar-se a essa nova modalidade de empréstimos, preparando os leiautes para futuras regulamentações. No entanto, a regulamentação do eConsignado ainda não foi publicada, e o ambiente do Governo ainda não recepciona essas informações. Portanto, os produtos de folha de pagamento ainda não estão gerando tais dados.
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2) Tipos de Tributação IRRF (Códigos de Incidência Tributária da Rubrica para o IRRF) Incluído o tipo "68-Desconto simplificado mensal (01/05/2023)". Esta opção foi disponibilizada em Administração de Pessoal | Cadastros | Eventos | Aba Inc. Descontos
| Informações |
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Desconto Simplificado Mensal Conforme publicado no no Perguntas e Respostas do eSocial (item 10.39), o Desconto Simplificado Mensal servirá apenas para registro na folha de pagamento. Apesar do dado ser exportado para o totalizador do trabalhador (S-5002), o valor do desconto não será considerado pela DIRF. Atualmente, nossos cálculos não incluem um evento com o valor do desconto simplificado mensal Desconto Simplificado Mensal gerado automaticamente. Esta implementação estará disponível em breve. Fiquem atentos a futuros comunicados no RH Informa, Pagina TOTVS News Folha de Pagamento e Roadmap para mais informações sobre a disponibilização desta funcionalidade. |
3) Tabela de Categorias Alterada a descrição da categoria 313, conforme abaixo: | De | Para |
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| Servidor público exercente de atividade de instrutoria, capacitação, treinamento, curso ou concurso, ou convocado para pareceres técnicos ou depoimentos | Servidor público exercente de atividade de instrutoria, curso ou concurso, convocado para pareceres técnicos, depoimentos ou aditância no exterior |
Esse ajuste encontra-se disponível em Administração de Pessoal | Funcionários | Aba Registros | Campo Código da Categoria eSocial, conforme demonstrado abaixo: 
4) Evento "S-1010-Rubricas" Incluída validação na tag "{tpRubr} - Tipo de rubrica" .
Validação: Se natRubr = [9253], deve ser preenchido com[2]. 
5) Evento "S-1010-Rubricas" Incluída validação na tag "{codIncFGTS} – Código de incidência da rubrica para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS".
Validação: Se natRubr = [9253], deve ser preenchido com[31]. 
IMPORTANTE: Caso o código da rubrica seja "9253 Empréstimos eConsignado - Desconto" o sistema irá gerar automaticamente o valor "31-Desconto eConsignado" na tag <codIncFGTS>.
6) Eventos S-2200 /S-2206 / S2300 / S-2306 Alterada da descrição da tag "{tpRegPrev} - Tipo de regime previdenciário"
| De | Para |
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| Regime Próprio de Previdência Social - RPPS | Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, Regime dos Parlamentares e Sistema de Proteção dos Militares dos Estados/DF |
Adequação do produto em: - Administração de Pessoal | Funcionários | Aba Situação | Campo Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de proteção social dos militares)
- Administração de Pessoal | Funcionários | Aba Registro | Aba Estatutário / Mandato Efetivo | Campo Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de proteção social dos militares)
- Administração de Pessoal | Funcionários | Anexo | Históricos | Histórico Estatutário | Campo Tipo de regime previdenciário (ou Sistema de proteção social dos militares)
7) Evento "S-2500 - Processo Trabalhista" Alterada a condição do grupo "{ideResp} – Informações de identificação do contribuinte (responsável direto)", caso tenha havido imposição de responsabilidade indireta. | De | Para |
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| O (se infoContr/tpContr = [8]); N (nos demais casos) | O (se houver algum infoContr/tpContr = [8]); OC (se não houver nenhum infoContr/tpContr = [8] e houver algum infoContr/tpContr = [6]) |
8) Evento "S-2500 - Processo Trabalhista" Alterada a validação da tag "{tpContr} - Tipo de contrato a que se refere o processo judicial ou ademanda submetida à CCP ou ao NINTER" do grupo "{infoContr} – Informações do contrato de trabalho." | De | Para |
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| Deve ser igual a [8] se o grupo ideResp for informado. | Deve ser igual a [6, 8] se o grupo ideResp for informado. |
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