Descrição

Implementadas correções na geração da DMD-BA (Declaração da Movimentação Econômica de Produtos com ICMS Diferido - BA):

1) Possibilidade de informar o Número da Habilitação na tabela SBZ, (exclusiva por Filial), no novo campo BZ_HABDIF, tornando possível, para um mesmo produto, a utilização de N habilitações, diferentes para cada Filial. Para isso ocorra, é necessário limpar o conteúdo do parâmetro MV_DMDB5, no qual atualmente é informado um campo da tabela SB5, para o mesmo fim. Caso esse parâmetro esteja preenchido, o sistema continuará buscando o número de habilitação da tabela SB5.

2) Nos registros do tipo 01, 02 e 03, campo Código do Município, o valor levado para o arquivo será o conteúdo do novo campo CC2_CODMBA. A carga de valores nesse campo pode ser feita tanto manualmente, para os municípios desejados (FISA010), quanto automaticamente, via rotina IMPSPED. Esta rotina atualiza uma série de tabelas que possuem códigos pré-determinados (como códigos de município do IBGE, códigos de país do BCB) e também permite a importação da tabela de códigos de lançamentos. Para executar a rotina deve ser informado "U_IMPSPED" a partir da tela inicial de parâmetros conforme exemplo abaixo:

Importante: O código do município, no cadastro da Filial (registro tipo 01), no cadastro do fornecedor (registro 02) e no cadastro do cliente (registro tipo 03) deverá estar no formato IBGE, para que o sistema faça a relação através da tabela CC2, e leve para o arquivo o conteúdo do campo CC2_CODMBA.

3) Correção para que os registros do tipo 01 não sejam duplicados em casos de movimentações de entradas e saídas do mesmo produto dentro do mesmo período.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após:

• A aplicação do patch relacionado à este ticket;
• A cópia dos arquivos .INI contidos no pacote para a pasta system;
• A execução do UPDDISTR (release 12), após a cópia dos arquivos contidos no pacote de dados diferencial (disponível no link: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=706704) para a pasta systemload.

Logo após a execução do compatibilizador, o dicionário de dados será alterado. Para utilizar a rotina será necessário configurar os parâmetros e campo abaixo relacionados.

Atualizações do Compatibilizador

1.   Atualizações do Dicionário de Dados (SX2)

• Tabela SBZ - Indicadores de Produtos:

• Tabelas de municípios do IBGE

Importante:

A carga de valores nesse campo pode ser feita tanto manualmente, para os municípios desejados (FISA010), quanto automaticamente, via rotina IMPSPED.

Procedimento para Utilização

Itens de Configuração do DMDBA

Toda operação com ICMS Diferido será levada para o arquivo.

Para isso basta possuir movimentações com o campo da TES ICMS Diferido diferente de  '2 - Não Diferido ' ( F4_ICMSDIF <> '2').

Desta maneira o campo FT_ICMSDIF será alimentado e a nota será escriturada no arquivo.

• Preencher, na rotina FISA010, ou importar, via rotina U_IMPSPED, os Códigos de Município da Bahia, no novo campo CC2_CODMBA;
• Na rotina MATA010 (Produtos), ou MATA018 (Indicadores de Produtos),  informar o número de habilitação, através do campo BZ_HABDIF;
• Gerar o arquivo no módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), opção Miscelânea/Arq. Magnéticos/Instr. Normativas (MATA950).
  

Para maiores informações:

DMD - Declaração da Movimentação Econômica de Produtos com ICMS Diferido http://tdn.totvs.com/x/oR0MEQ

Compatibilizador UPDDISTR: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=181965468