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  • Parâmetro "Considera Diferencial Alíquota - Outros Débitos"
       Quando marcado, o sistema não irá verificar se houve alteração no diferencial de alíquota do ICMS na geração de guias, considerando o DIFAL de entrada e saída como zero.
       Para Fortaleza, o DIFAL das entradas será somado como débito na apuração.
       Para que o total de ICMS de crédito ativo seja somado ao crédito do período, este parâmetro deve estar marcado.
       Para que o campo relativo ao valor do total do DIFAL de entradas seja habilitado, este campo deve estar desmarcado, além do tipo do tributo do período de apuração ser igual a ICMS. Indica se o campo Diferencial de Alíquota - Entradas deverá ser totalizado como Débito no Livro Resumo de Apuração do ICMS (Válido para lançamentos fiscais de entrada).


  • Parâmetro "Considerar Diferencial de Alíquota no Saldo Credor/Devedor da Apuração"
       Quando marcado, será considerado no saldo credor/devedor da apuração os lançamentos que possuam diferencial de alíquota , sejam eles (Válido para lançamentos fiscais ou lançamentos de outros débitos/créditos.
       Com este parâmetro desmarcado, o diferencial de alíquota devido na saída será zerosaída).


  • Parâmetro "Gerar valor Difal destino por Nota Fiscal"        
       O agrupamento das guias geradas com Diferencial de Alíquota ocorre, por padrão, pelo estado de destino.
       Com este parâmetro marcado, as guias referentes ao ICMS Próprio e DIFAL de origem serão geradas separadamente Indica se a guia referente ao Diferencial de Alíquota no Saldo Devedor/Credor da Apuração será gerada nota a nota.
       Esta opção não pode ser selecionada caso o parâmetro "Considerar Diferencial de Alíquota no Saldo Credor/Devedor da Apuração" esteja marcado.

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  • O estado do Cliente/Fornecedor é diferente do da Filial do contexto (pois será o estado de destino);
  • Campo "Operação com Consumidor Final" marcado;
  • Possua CFOP com:
    • "Origem/Destino" Interestadual;
    • Regra de ICMS da CFOP com:
        • "Operação Tributária" marcado com "Diferencial de Alíquota" (aba "Identificação");
        • "% ICMS UF Destinatário" preenchido (aba "Dados ICMS S.T.");
  • Na aba de "Diferencial de Alíquota" na Situação Tributária, o campo "Percentual UF Destinatário" deve estar preenchido com o valor do "% ICMS UF Destinatário";


04. Particularidades DIFAL por estado da filial

Em alguns cenários, pode ser específico fazer alguma parametrização específica de DIFAL, dependendo do estado da sua filial, conforme documentações abaixo:

05. Outras informações

Importante!

1 - Para que não ocorram erros de validação, os códigos de ajuste devem estar de acordo com a tabela 5.1.1 do SPED, nos lançamentos de Outros Débitos/Créditos.

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Informações
Foi criada uma regra para que ao se realizar os procedimentos de Escrituração do Lote Fiscal, inclusão manual do Lançamento Fiscal de Saída, edição do Lançamento Fiscal de Saída e cópia do Lançamento Fiscal de Saída a UF do Lançamento Fiscal de Saída seja obtida de acordo com a seguinte premissa: Quando o tipo de emitente não for empresa e o tipo de documento for NFe a UF de entrega for diferente da UF do CliFor, será retornado a UF de entrega, sendo assim gerando o DIFAL para a mesma.

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