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Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.

Informações Gerais

Especificação
Produto	TOTVS Automação Fiscal	Módulo	SIGATAF
Segmento Executor	Serviços/Jurídico
Projeto¹	Projeto e-Social 2.1	IRM¹	PCREQ-5227
Requisito¹	PCREQ-5283	Subtarefa¹	PDR_SER_TAF001-557
Chamado²
Release de Entrega Planejada	11.80.1314	Réplica
País	( x ) Brasil ( ) Argentina ( ) Mexico ( ) Chile ( ) Paraguai ( ) Equador ( ) USA ( ) Colombia ( ) Outro _____________.
Outros	<Caso necessário informe outras referências que sejam pertinentes a esta especificação. Exemplo: links de outros documentos ou subtarefas relacionadas>.

Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos).

Objetivo

Implementar as alterações do Evento S-2300 (Cadastramento Trabalhador Sem Vínculo - Início) com as alterações publicadas pelo fisco no manual de orientação do eSocial Versão 2.1, Julho de 2015.

Definição da Regra de Negócio

<Regra de negócio é o que define a forma de fazer o negócio, o processo definido e/ou as regras que devem ser contempladas. Devem ser descritas restrições, validações, condições e exceções do processo. Caso necessário, incluir neste capítulo também regras de integridade que devem ser observadas no momento do desenvolvimento>.

<Na tabela abaixo informe quais são as rotinas envolvidas, o tipo de operação, a opção de menu e se necessário uma breve descrição das regras de negócio relacionadas a rotina>.

Rotina	Tipo de Operação	Opção de Menu	Regras de Negócio
[ACAA040 – Parâmetros]	[Alteração]	[Atualizações -> Acadêmico-> Tesouraria]	-
[ACAA050 – Negociação Financeira]	[Envolvida]	[Atualizações -> Acadêmico-> Tesouraria]	-
[ACAA060 – Cadastro de Pedidos]	[Criação]	[Atualizações -> Acadêmico-> Cadastros]	-

Exemplo de Aplicação:

Criar o campo “% Mínimo Espécie” (AAA_PERESP) onde o usuário informará o % que o aluno pagará em dinheiro. Esse % poderá ser alterado durante a negociação.
Criar o campo “Referência Mínima para Cálculo” (AAA_REFCAL) onde o usuário informará um dos 4 valores disponíveis para pagamento das mensalidades como a referência mínima para calcular o débito total do aluno.
Criar o parâmetro MV_ACPARNE que definirá se as informações de “% Mínimo Espécie” e “Referência Mínima para Cálculo” serão obrigatórias.
O parâmetro MV_ACPARNE deve ter as seguintes opções: 1=Obrigatório e 2=Opcional. Deve ser inicializado como opcional>.

Tabelas Utilizadas

SE2 – Cadastro de Contas a Pagar
FI9 – Controle de Emissão de DARF>.

Opcional

Protótipo de Tela

<Caso necessário inclua protótipos de telas com o objetivo de facilitar o entendimento do requisito, apresentar conceitos e funcionalidades do software>.

Protótipo 01

Image Removed

Opcional

Fluxo do Processo

<Nesta etapa incluir representações gráficas que descrevam o problema a ser resolvido e o sistema a ser desenvolvido. Exemplo: Diagrama - Caso de Uso, Diagrama de Atividades, Diagrama de Classes, Diagrama de Entidade e Relacionamento e Diagrama de Sequência>.

Opcional

Dicionário de Dados

Arquivo ou Código do Script: AAA – Negociação Financeira / *Versao=CP.2014.12_03*/

Índice	Chave
01	<FI9_FILIAL+FI9_IDDARF+FI9_STATUS>
02	<FI9_FILIAL+FI9_FORNEC+ FI9_LOJA+FI9_EMISS+FI9_IDDARF>
03	<FI9_FILIAL+FI9_FORNEC+ FI9_LOJA+FI9_PREFIX+FI9_NUM+FI9_PARCEL+FI9_TIPO>

Campo	<AAA_PERESP>
Tipo	<N>
Tamanho	<6>
Valor Inicial	<Varia de acordo com o tipo informado. Por exemplo, quando o campo “tipo” for date, neste campo pode ser informado uma data>.
Mandatório	Sim ( ) Não ( )
Descrição	<Referência Mínima para Cálculo>
Título	<Ref.Calc.>
Picture	<@E999.99>
Help de Campo	<Informar o % que o aluno pagará em dinheiro. Esse % poderá ser alterado durante a negociação>

(Opcional)

Grupo de Perguntas

<Informações utilizadas na linha Protheus>.

Nome: FINSRF2

X1_ORDEM	01
X1_PERGUNT	Emissão De
X1_TIPO	D
X1_TAMANHO	8
X1_GSC	G
X1_VAR01	MV_PAR01
X1_DEF01	Comum
X1_CNT01	'01/01/08'
X1_HELP	Data inicial do intervalo de emissões das guias de DARF a serem consideradas na seleção dos dados para o relatório

(Opcional)

Consulta Padrão

<Informações utilizadas na linha Protheus>

Consulta: AMB

Descrição	Configurações de Planejamento
Tipo	Consulta Padrão
Tabela	“AMB”
Índice	“Código”
Campo	“Código”; ”Descrição”
Retorno	AMB->AMB_CODIGO

TAFA279 – Cadastramento Trabalhador Sem Vínculo - Início

Manutenção dos Dados

Atualizações->Eventos Esocial->Eventuais->Trab. Sem Vínculo->Ínicio

-

1. Incluir a REGRA EVETRAB VALIDA OPCAO FGTS

Restrições entre Data de Opção x Categoria do trabalhador:

1. A "data de opção" é obrigatória para todas as categorias de "empregado optante". Além disso, verificar:
2. Não pode ser anterior a 01/01/1967;
3. Para a categoria 105 (Empregado - Temporário), a data de opção deve ser igual ou posterior a 22/01/1998.
4. Para a categoria 104 (doméstico), a data de opção deve ser igual ou posterior à data de admissão e nunca anterior a 01/03/2000.
5. Para a categoria 103 (aprendiz), a data de opção deve ser igual ou posterior a 20/12/2000.
6. Para admissão de empregado posterior a 04/10/1988, exceto doméstico (104), a data de opção deve ser igual à data de admissão.
7. Para a categoria 721 (Diretor não empregado com FGTS), a data de opção deve ser igual ou posterior a 02/06/1981.

Funcionalidades Atingidas: Validação.

2. Incluir a REGRA VALIDA EMPREGADOR

1. Se o {tpInsc} do empregador for igual a [1] (CNPJ), o CNPJ indicado no campo {nrInsc} deve obedecer às seguintes condições:
a) CNPJ não poderá pertencer a pessoa jurídica Inapta (situação=4) pelo motivo de Inexistência de Fato (motivo=15);
b) Caso o CNPJ esteja baixado, a data de ocorrência do evento (em caso de evento trabalhista) deve ser igual ou anterior a data da baixa. Em caso de evento periódico mensal, o período de apuração deverá ser anterior ou igual ao mês/ano da baixa.
c) CNPJ não poderá estar anulado.

2. Se o {tpInsc} do empregador for igual a [2] (CPF), o CPF indicado no campo {nrInsc} não poderá estar cancelado:
a) em data anterior à data de ocorrência de evento não periódico;
b) no mês/ano do período de apuração de evento periódico;

Funcionalidades Atingidas: Validação.

3. Incluir a REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO

Para aceitação do evento devem ser observadas as seguintes regras de compatibilidade entre a categoria de trabalhador e o evento utilizado: Os eventos S-2100 e S-2200 só são aceitos para as categorias de trabalhadores igual a [101,102, 103, 104, 105, 106, 301, 302, 303, 306, 309]. O evento S-2300 somente é aceito para as categorias de trabalhadores igual a [201, 202, 305, 401, 410, 701, 711, 721, 722, 723, 731, 734, 738, 741, 751, 761, 771, 781, 901, 902].

Funcionalidades Atingidas: Validação.

4. Incluir a REGRA_PERMITE_EVENTO_ANTERIOR_INICIO_ESOCIAL

O envio do evento com data de ocorrência anterior ao início do eSocial é permitido, desde que a data de ocorrência do evento seja posterior a data de admissão do trabalhador (informada no evento de cadastramento inicial) e o campo "dtDeslig" não tenha sido preenchido.

Funcionalidades Atingidas: Validação.

5. Incluir a REGRA_TSV_COMPATIBILIDADE_CLASSTRIB_CATEGORIA

Verificar se a categoria de trabalhador é compatível com a classificação tributária do contribuinte (informada no evento de informações do empregador):
1) As categorias de "Avulso" somente podem ser utilizadas se a classificação tributária for igual a [09] ou [10];
2) As categorias de "Cooperado" somente podem ser utilizadas se o indCoop definido no evento de informações cadastrais do empregador for diferente d "zero";
3) A categoria "Dirigente Sindical" somente pode ser utilizado se a classificação tributária for igual a [10] ou [14];
4) A categoria "Diretor não empregado" e "Servidor Público indicado..." somente podem ser utilizados se {tpInsc} do empregador for igual a [1] (PJ).
5) A categoria "Estagiário" não pode ser utilizado pela classificação tributária [22] (Seg. Especial);

Funcionalidades Atingidas: Validação.

6. Alterar em evtTSVInicio, a TAG do grupo de trabalhadorAvulso para infoTSVInicio

Funcionalidades Atingidas: Grv e XML.

7. Inserir no grupo infoTSVInicio, o campo natAtividade:

Descrição: Natureza da atividade, conforme opções abaixo:

1 - Trabalho Urbano;
2 - Trabalho Rural.
Validação: Preenchimento obrigatório para as categorias de avulso, cooperado e dirigente sindical. Não deve ser preenchido para as categorias Diretor não empregado, servidor público indicado a conselho, membro de conselho tutelar e estagiário.

Valores Válidos: 1, 2.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

8. Inserir no grupo infoTSVInicio, o subGrupo infoComplementares

Funcionalidades Atingidas: Grv, XML e Validação

9. Inserir no grupo infoComplementares, o subGrupo cargoFuncao

Funcionalidades Atingidas: Grv, XML e Validação

10. Inserir no grupo cargoFuncao, o campo codCargo (CUU_CARCI) e alterar seu título e descrição:

Descrição: Preencher com o código do cargo.

Validação: Deve ser um cargo existente na Tabela de Cargos e Empregos Públicos - S-1030.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

11. Inserir no grupo cargoFuncao, o campo codFuncao (CUU_FUNCI) e alterar seu título e descrição:

Descrição: Preencher com o código da função, se utilizado pelo empregador.

Validação: Se informada, deve ser uma função existente na Tabela de Funções/Cargos em Comissão - S-1040.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

12. O subGrupo remuneracao, teve grupo pai alterado de contribIndividual para infoComplementares

Funcionalidades Atingidas: XML e Grv.

13. Alterar no grupo remuneracao, a TAG de vlrSalFixo para vrSalFx, a descrição (help) e validação do campo CUU_VLSLCI:

Descrição: Salário fixo do trabalhador, correspondente à parte fixa da remuneração.

Validação: Se {undSalFixo} for igual a [7], preencher com 0 (zero).

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

14. Alterar no grupo remuneracao, a TAG de unidSalFixo para undSalFixo, os itens do combo box, a descrição (help) e validação do campo CUU_UNSLCI:

Descrição: Unidade de pagamento da parte fixa da remuneração, conforme opções abaixo:

1 - Por Hora;
2 - Por Dia;
3 - Por Semana;
4 - Por Quinzena;
5 - Por Mês;
6 - Por Tarefa;
7 - Não aplicável - salário exclusivamente variável.

Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

15. Alterar no grupo remuneracao, a TAG de descSalVariavel para dscSalVar, a descrição (help) e validação do campo CUU_DSVRCI:

Descrição: Descrição do salário variável e como este é calculado. Ex.:Comissões pagas no percentual de 10% sobre as vendas.

Validação: Preenchimento obrigatório se {undSalFixo} for igual a [7]

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

16. O subGrupo fgts, teve grupo pai alterado de contribIndividual para infoComplementares

Funcionalidades Atingidas: Grv e XML.

17. Alterar no grupo fgts, a TAG de optanteFGTS para opcFGTS

Funcionalidades Atingidas: Grv e XML.

18. Alterar no grupo fgts, a TAG de dtOpcaoFGTS para dtOpcFGTS, a descrição (Help) e validação do campo CUU_DTFGCI:

Descrição: Informar a data de opção do trabalhador pelo FGTS.

Validação: Preenchimento obrigatório em caso de trabalhador optante pelo FGTS. Deve ser uma data igual ou posterior à data de admissão, observando o que segue:
a) Se a data de admissão (CUU_DTINAV) for posterior a 04/10/1988, a data de opção deverá ser igual à data de admissão, exceto para empregado doméstico;
b) Se a data de admissão (CUU_DTINAV) for anterior a 05/10/1988, a data de opção fica limitada a 05/10/1988.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, XML e Validação.

19. Alterar a TAG do grupo de dirigenteSindical para infoDirigenteSindical

Funcionalidades Atingidas: Grv e XML.

20. Alterar a TAG de codCateg para categOrig, e o grupo pai de empresaOrigem para infoDirigenteSindical

Funcionalidades Atingidas: Grv e XML.

21. A TAG cnpjOrigem, teve grupo pai alterado de empresaOrigem para infoDirigenteSindical

Funcionalidades Atingidas: Grv e XML.

22. Alterar a TAG de dtAdmissaoOrigem para dtAdmOrig, e o grupo pai de empresaOrigem para infoDirigenteSindical

Funcionalidades Atingidas: Grv e XML.

23. Alterar a TAG de matricOrigem para matricOrig, e o grupo pai de empresaOrigem para infoDirigenteSindical

Funcionalidades Atingidas: Grv e XML.

24. Inserir no grupo infoComplementares. o subGrupo infoTrabCedido

Funcionalidades Atingidas: Grv e XML.

25. Inserir no grupo infoTrabCedido, o campo categOrig(CUU_CATODS), e alterar seu título e descrição:

Descrição: Preencher com o código correspondente à categoria de origem do trabalhador cedido.

Validação: Deve ser uma categoria diferente de "Trabalhador Cedido" (401 ou 410).

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

26. Inserir no grupo infoTrabCedido, o campo cnpjCednt(CUU_CNPJDS), e alterar seu título e descrição:

Descrição: Informar o CNPJ da empresa cedente.

Validação: Deve ser um CNPJ válido, com raiz diferente da empresa declarante. REGRA CNPJ VALIDO.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

27. Inserir no grupo infoTrabCedido, o campo matricCed(CUU_MATODS), e alterar seu título e descrição:

Descrição: Preencher com a matrícula do trabalhador no empregador de origem (Cedente).

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

28. Inserir no grupo infoTrabCedido, o campo dtAdmCed(CUU_DTADDS), e alterar seu título e descrição:

Descrição: Preencher com a data de admissão do trabalhador na empregador de origem (Cedente).

Validação: Deve ser uma data anterior a data de início informada no evento

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

29. Inserir no grupo infoTrabCedido, o campo infOnus (Criar no Dicionário):

Descrição: Ônus da Cessão:

1 - Ônus do Cedente;
2 - Ônus do Cessionário;
3 - Ônus do Cedente e Cessionário.

Valores Válidos: 1, 2, 3.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv , XML e Validação.

30. Alterar a TAG do grupo de estagiario para infoEstagiario

Funcionalidades Atingidas: XML e Grv.

31. As TAGs natEstagio, nivEstagio, areaAtuacao e vlrBolsa tiveram o grupo pai alterado de estagiario para infoEstagiario

Funcionalidades Atingidas: XML e Grv.

32. Alterar a TAG de nrApolice para nrApol, e o grupo pai de estagiario para infoEstagiario

Funcionalidades Atingidas: XML e Grv.

33. Alterar a TAG de dtPrevistaTermino para dtPrevTerm, e o grupo pai de estagiario para infoEstagiario

Funcionalidades Atingidas: XML e Grv.

34. Alterar no grupo instEnsino, a TAG de nomeRazao para nmRazao:

Funcionalidades Atingidas: XML e Grv.

35. Alterar no grupo instEnsino, a TAG de descLogradouro para dscLograd, o campo CUU_LOGEES também foi alterado para não obrigatório.

Funcionalidades Atingidas: Dicionário, Grv, XML e Validação.

36. Alterar no grupo instEnsino, a TAG de nrLogradouro para nrLograd.