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Visão Geral do Programa

Permite apresentar apurar os valores de DIFAL/FCP de forma consolidada, conforme o registro E310 (APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15) do Sped Fiscal vigente até dezembro/2016. Porém, a partir de janeiro/2017, conforme divulgado no Ato Cotepe 07/2016, a apuração do Difal e da FCP será feita em campos distintos no Sped Fiscal (no E310).

Apuração ICMS DIFAL/FCP - Pasta Seleção

Objetivo da tela:

Permitir definir os critérios a serem considerados para seleção das informações a serem listadasapuradas. Somente serão apuradas as informações que estiverem dentro das faixas de seleção definidas.

 

Principais Campos e Parâmetros:

 

Campo:

Descrição

  

 

Apuração ICMS DIFAL/FCP - Pasta Parâmetros

Objetivo da tela:

Permitir definir os parâmetros a serem considerados para geração da apuração das informações a serem listadasdo ICMS DIFAL/FCP.

 

Principais Campos e Parâmetros:

...

Campo:

Descrição

Tipo de Apuração 

Selecionar o tipo de apuração a ser gerada. As opções disponíveis são:

  • Apuração DIFAL/FCP: quando selecionado, são gerados os valores das entradas/saídas e ajustes de apuração de DIFAL/FCP de forma consolidada;
  • Apuração DIFAL: quando selecionado, são gerados os valores das entradas/saídas e ajustes somente de DIFAL. Os ajustes que estiverem marcados com o flag “FCP-Fundo de Combate à Pobreza” no LF0213 na Apuração de ICMS Substituto (LF0213) não serão considerados;
  • Apuração FCP: quando selecionado, são gerados os valores das entradas/saídas e ajustes somente de FCP. Os ajustes que estiverem marcados sem o flag “FCP-Fundo de Combate à Pobreza” no LF0213 na Apuração de ICMS Substituto (LF0213)  não serão considerados.

 

Apuração ICMS DIFAL/FCP - Pasta Impressão 

Objetivo da tela:

Permitir determinar o destino da geração, bem como a forma de execução.

Para mais detalhes consulte o conceito Pasta Impressão.

 

 

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