Cálculo do Salário Família para Horistas com Jornada Variável

Características do Requisito

Descrição

De acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1500, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014,  publicada no DOU de 30/10/2014, seção 1, pág. 57 que:

Dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

No capítulo IX - DA DISPENSA DA RETENÇÃO e Artigo 62.

Art. 62. Estão dispensados da retenção do IRRF e da tributação na DAA os rendimentos de que tratam os atos declaratórios emitidos pelo Procurador Geral da Fazenda Nacional com base no art. 19 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, desde que observados os termos dos respectivos atos declaratórios, tais como os recebidos a título de: 15/07/2016 IN RFB nº 1500 2014 http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/imprimir.action?visao=anotado&idAto=57670 28/48 atos declaratórios, tais como os recebidos a título de:

No item XIV deste artigo diz:

XIV verbas recebidas a título de auxílio-creche e auxílio pré-escolar pelos trabalhadores até o limite de 5 (cinco) anos de idade de seus filhos (Parecer PGFN/CRJ/Nº 2.118, de 10 de novembro de 2011, aprovado por Despacho do Ministro de Estado da Fazenda publicado no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2011, e Ato Declaratório PGFN nº 13, de 20 de dezembro de 2011); (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1558, de 31 de março de 2015)

Ou seja, os reembolsos provenientes de auxílio-creche só estarão dispensados da retenção do imposto de renda para filhos que tenham até cinco anos, a partir desta idade estes reembolsos terão a retenção do imposto de renda.

Atualmente o valor do reembolso é pago através do identificador de cálculo 0721, que não possui incidência para o imposto de renda, campo (RV_IR = Não), mas caso a empresa queira continuar pagando o benefício ao funcionário mesmo que o dependente já tenha completado os 5 anos, não havia tratamento para que o imposto de renda fosse retido.

o parecer da nossa consultoria tributária disponível no link: Parecer Consultoria Tributária Segmentos - TIDTCQ - Proporcionalidade do Salário Família

Onde diz que a composição da base do salário-família será a remuneração que seria devida no mês, considerando para tanto a totalidade de horas mensais, ou seja, para os empregados horistas que possuem jornada variável, a totalidade de horas oscilam mês a mês, sendo que a apuração da remuneração mensal será realizada sobre as horas efetivamente devidas em cada mês, podendo neste caso o empregado receber ou não cota salário-família.

Diante do exposto esclarecemos que o direito ao benefício do salário-família será realizado sempre em função do salário devido ao empregado no mês, independente do número de dias efetivamente trabalhados, somando as importâncias que integram o salário de contribuição serão consideradas como parte integrante da remuneração do mês.

Os Horistas com jornada variável são identificados no sistema através do campo do cadastro de funcionários, Jor.Variavel (RA_HOJORVA) e as verbas que irão compor a base do salário família para os horistas com jornada variável deverão estar no grupo 0, campo Grupo Verba (RV_GRPVERB) do cadastro de verbas, ou estar com incidência = Sim para salário família no cadastro de verbas, campo Sal. Familia (RV_SALFAMI)

Este boletim trata do cálculo do salário família dos horistas com jornada variável, para mais informações sobre a configuração e o funcionamento dos demais cálculos dos horistas com jornada variável, favor consultar o documento técnico:  TVMEN0_DT_Horistas_com_Jornada_VariavelFoi feito o ajuste no sistema para que na tabela S015 - Auxilio Creche seja possível configurar faixas de pagamento, informando os meses de/até, e se esta faixa terá ou não retenção de imposto de renda, também foi criado o identificador de cálculo 1414 - Auxílio-Creche com Imposto de Renda, para que em caso de pagamento com retenção o valor do auxílio-creche seja calculado neste novo identificador.

Procedimento para Implantação

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado. Identificadores de

Cálculo

Para esta implementação foi criado 1 identificador de cálculo:

Tabela S015 - AUXILIO CRECHE

do Salário Família

O cálculo do salário família é feito considerando-se a tabela S003 - Tabela de Salário Família

Tabela S003 - TABELA DE SALARIO FAMÍLIA

Acessada em, Foi alterada a estrutura da tabela S015 - AUXILIO CRECHE, em Atualizações / Definições de Cálculo /  Manutenção Tabelas.Nessa tabela além dos campos já existentes foram criados 2 campos, MESES A PARTIR DE e ISENCAO DE IR, ficando sua estrutura da seguinte forma:

• Filial = Campo padrão, Código da filial que será calculado o auxílio-creche.
Mês/Ano = Campo padrão, Mes/Ano que as informações serão válidas, caso fique em branco será válido para todos os meses e anos
• salário-família.
• Sequência = Campo auto numerado para controle interno da tabela.
• Sindicato = Código do sindicato que estes valores terão efeito.
• Limite de Meses = Quantidade máxima de meses que o dependente pode ter para receber o auxílio.
• .
• Ano/Mês Ini. = Ano e Mês iniciais de vigência dos valores desta linha de registro.
• Ano/Mês Fin. = Ano e Mês finais de vigência dos valores desta linha de registro.
• Valor Limite = Valor limite a ser considerado para o pagamento do auxílio-creche, o valor da base de Salário Família apurado no momento do cálculo não poderá ser superior ao valor informado neste campo, caso contrário o salário-família não será pago.
• Valor Cota Valor do Pagamento = Valor a ser pago do auxílio-creche.
• (NOVO CAMPO) Meses a Partir De = Quantidade mínima de meses que o dependente pode ter para receber o auxílio, ou seja acima desta quantidade de meses o dependente estará enquadrado nesta faixa.
• (NOVO CAMPO) Isento de IR (S/N) = Indicará se esta faixa terá ou não a isenção de Imposto de Renda, o campo deverá ser preenchido com "S" ou "N" (Sim para isenção e Não para retenção de IR)
  • Obs. Caso o conteúdo deste campo esteja vazio ou seja diferente de N (Sem isenção) o Auxílio será pago na verba de ID 721 com incidência para IR.
• Obs. O novo campo Meses a Partir De, foi criado para atuar junto com o campo Limite de Meses, desta forma é possível fazer um De/Até e criar faixas de idade que terão ou não retenção de Imposto de Renda

Exemplo de preenchimento da tabela S015 - AUXILIO CRECHE:

• em caso da base do salário-família apurada ser igual ou inferior ao Valor Limite do campo anterior.

Exemplo de preenchimento da tabela S003 - TABELA DE SALARIO FAMILIA:

Exemplo de cálculo:

Exemplo 1

Funcionário Horista campo, Cat.Func (RA_CATFUNC) = H, e com Jornada Variável, campo Jor.Variável (RA_HOJORVA) = 1

Possui 4 verbas no grupo 0, cadastro de verbas GPEA040, pasta Outras Informações, campo Grupo Verba (RV_GRPVERB) = 0

Possui 1 verba com incidência para Salário Família, cadastro de verbas GPEA040, pasta Incidências, campo Sal. Família(RV_SALFAMI) = S

Ao calcular a folha de pagamento é apurada a base de salário família:

Foram somadas todas as verbas que estavam com Incidência Sim para salário família e também as que estavam no grupo 0, totalizando R$ 980,00 este total é comparado com o valor do campo Valor Limite da tabela S003 TABELA SALÁRIO FAMÍLIA, como o valor da base apurada é inferior ao valor limite o salário família é calculado com a cota informada na tabela S003, ou seja, o valor do salário família será de R$ 26,20

Outro exemplo de cálculo onde o valor da base irá ultrapassar o Valor limite da tabela S003 TABELA SALÁRIO FAMÍLIA

Exemplo 2:

Funcionário Horista campo, Cat.Func (RA_CATFUNC) = H, e com Jornada Variável, campo Jor.Variável (RA_HOJORVA) = 1

Possui 4 verbas no grupo 0, cadastro de verbas GPEA040, pasta Outras Informações, campo Grupo Verba (RV_GRPVERB) = 0

Possui 1 verba com incidência para Salário Família, cadastro de verbas GPEA040, pasta Incidências, campo Sal. Família(RV_SALFAMI) = S

Ao calcular a folha de pagamento é apurada a base de salário família:

Foram somadas todas as verbas que estavam com Incidência Sim para salário família e também as que estavam no grupo 0, totalizando R$ 1.092,00 este total é comparado com o valor do campo Valor Limite da tabela S003 TABELA SALÁRIO FAMÍLIA, como o valor da base apurada é superior ao valor limite o salário família não é calculado para este funcionário.

IMPORTANTE

• Esta alteração é exclusiva para os funcionários Horistas com Jornada Variável.
• A apuração dos valores para a base do salário família, funcionará da mesma forma para verbas calculadas, lançadas ou importadas de outros módulos, como por exemplo o Ponto Eletrônico (SIGAPON), desde que estejam com incidência para salário família ou no grupo 0
• Neste exemplo de preenchimento, a empresa só paga o auxílio-creche para os funcionários do sindicato 01.
• Para os dependentes que recebem o auxílio-creche e tem de 0 até 60 meses (5 anos) o valor do auxílio será de R$ 300,00 e será isento de imposto de renda
• Para os dependentes que recebem o auxílio-creche e tem acima de  60 meses o valor do auxílio será de R$ 400,00, mas com retenção de imposto de renda.

Procedimento para Utilização

1. Acesse o módulo Gestão de Pessoal
   
2. No menu acesse a rotina de Cadastro de Verbas (GPEA040) em Atualizações > Definições Cálculo > Verbas, caso a empresa pague o auxílio-creche para seus funcionários com retenção de IR, inclua a verba com identificador de cálculo 1414 - Auxílio-Creche com Imposto de Renda, deixando o campo IR (RV_IR = Sim) da pasta Incidências.
3. Será necessário ter dependentes cadastrados e que recebam Auxílio-Creche em Atualizações > Funcionário > Dependentes, campo Aux Creche = Sim (RB_AUXCRE) (Caso o campo Valor Creche (RB_VLRCRE) tenha sido preenchido a Tabela S015 será consultada mas o campo Valor Pagamento da tabela não será considerado).
4.  Acesse rotina de Definição Tabelas (GPEA310), para que os novos campos sejam atualizados em Atualizações > Definições Cálculo > Definição Tabelas:
5.  nos casos de Horistas com Jornada Variável, configure as verbas com incidência para Salário Família, (pasta Incidências, campo Sal. Família(RV_SALFAMI) = S) ou Inclua as verbas no grupo 0(zero)  pasta Outras Informações, campo Grupo Verba (RV_GRPVERB) = 0.
6. Acesse rotina de  Acesse rotina de Manutenção Tabelas (GPEA320), localize a tabela S015 - AUXILIO CRECHE S003 - TABELA SALARIO FAMILIA e preencha os campos conforme a necessidade, exemplo de preenchimento da tabela  na seção Procedimento para Implantação.
7. Proceda com o cálculo de Folha(GPEM020).
8. Verifique se o auxíliosalário-creche foi calculado conforme o preenchimento da tabela S015 - AUXILIO CRECHEfamília foi calculado corretamente considerando as verbas com Sim para Salário Família e para aquelas que estão no grupo 0.