Perguntas Frequentes - Fundo de Combate à Pobreza (FUNCEP/FECP)
Produto: | WinThor |
Passo a passo: |
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| title | 1) O que é Fundo de Combate |
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É um recurso destinado ao |
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financiamento dos fundos estaduais de combate à |
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pobreza, onde os governos estaduais |
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embasados pela Constituição Federal criam leis ou decretos com a relação dos produtos passíveis de cobrança do FCP a um percentual não superior a 2%. Este percentual |
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aumenta a alíquota do ICMS dos produtos. Exemplo: |
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Produto X com alíquota igual a 18%, |
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se possuir o FCP a alíquota será alterada para 20%. |
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| title | 2) Qual a relação das siglas FUNCEP, FECP, FECOEP, FECOP, FEM, PROTEGE |
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| com o Fundo de Combate a Pobreza? |
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aos fundos que o(s) Estado(s) instituíram via lei/decreto |
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considerando o Fundo de Combate a Pobreza |
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. No WinThor são utilizadas as siglas FUNCEP e FECP. |
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| Como informar o Fundo Estadual de Combate |
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No que refere as operações de saídas com ICMS Normal a contribuinte, na rotina 514 aba Venda - Acréscimos/Descontos, campo % FUNCEP. Este percentual é somado a alíquota do ICMS da aba Vendas campo % Alíquota ICMS ao faturar. A base de cálculo do FUNCEP é a base do ICMS. O valor do FUNCEP é gravado na pcmovcomple.vlacrescimofuncep.
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Image RemovedOBS: o campo % FUNCEP é utilizado para o cálculo do vlfcppart da pcmovcomple, consolidado no livro fiscal (pcnfbasesaid.vlfcp), processo criado para atender a Partilha do ICMS e o FCP nas operações com consumidor final (já atendemos).
No que se refere as operações de saídas com ICMS ST a contribuinte, na rotina 514 aba Substituição Tributária, sub-aba Opções ST (pg.2) ao marcar o checkbox Utilizar o pagamento da parcela adicional do FECP. Quando marcado habilita na tela o campo Aliq. ICMS do (FECP). Diferente do FUNCEP o campo do FECP não é somado na Alíq. Icms 1 (Interna) na movimentação. Neste caso o usuário deve informar a alíquota já com o percentual do FECP. O valor do FECP é gravado na pcmovcomple.vlfecp.
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Image RemovedEm relação as entradas de mercadorias foi criado na rotina 212 - Tributação de Entrada os campos FUNCEP e FECP, cuja incidência é sobre Base do icms normal (FUNCEP) e sobre a Base do ST (FECP).
Para informar o percentual do FUNCEP no WinThor, acesse os links: |
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title | 4) No WinThor há | relatórios de apuração ou conferência do Fundo de Combate |
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Sim, na rotina 1072 - Relatórios de Conferência e apoio ao ICMS (apenas saídas a contribuinte do ICMS).
Para apurar ou conferir o Fundo de Combate a Pobreza no WinThor, utilize as rotinas abaixo: |
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Nota 2: Fundo de Combate a Pobreza das entradas será criado relatórios na rotina 1072.
. | ) O FUNCEP e o FECP do WinThor atualmente é enviado na NF-e? |
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O FUNCEP e FECP não são enviados para NF-e pois não há campos próprios |
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na DANF-e. Se houver a exigência de algum estado, informe-os então no campo Observações. |
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| title | 6) O que muda com a Nota Técnica 2016.002? |
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A NT2016.002 criou a obrigatoriedade de enviar o FCP - Fundo de Combate a Pobreza em campos próprios da NF-e. |
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| 7) Como será identificado o FCP na NF-e? |
| Dentro do grupo de tributação do ICMS |
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foram criados os campos de Base FCP, Percentual FCP e Valor do FCP |
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. Criou-se também os campos para o Simples Nacional. |
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código de Situação Tributária = 00, não foi criado base de cálculo do FCP, |
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pois a incidência será sobre a base do ICMS. |
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| 8) Como ficam as legislações estaduais com esta nova regra de cálculo/apuração do FCP? |
| Cada |
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estado ficará responsável por alterar e esclarecer |
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dos contribuintes, como por exemplo a definição de composição da base de cálculo do FCP |
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6.3 Quando | 9) Quando a NT 2016.002 entra em vigor? |
| A NT 2016.002 entra em vigor a partir do dia 01/08/2017. |
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| HTML |
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