O parecer desse Ticket (1525204, 2937579, 3086733), foi direcionado para a Orientação abaixo;
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Questão: | Qual a definição de contrato intermitente? |
O que compõe a remuneração deste |
tipo de contrato? | |
Resposta |
Considera-se como intermitente, o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos, de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador , exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria. O contrato deve ser celebrado por escrito e conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
Art. 452-A. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregador, mediante fornecimento de recibo com os valores discriminados, pagará ao empregado as seguintes parcelas: |
O sistema deverá atender as regras determinadas para esse tipo de contrato, conforme descrito acima.
Chamado/Ticket: | 1525204 |
, 2937579, 3086733 | |
Fonte |
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