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Se o campo "Optante Regime Simplificado" no Cadastro de Filial |Anexos Dados Fiscais | Subpasta Tipo Estabelecimento estiver habilitado e a Sigla sigla do imposto for do Tipo tipo ICMS, serão visualizados seguintes campos na aba "Apuração":

• Alíquota Apuração;

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• Valor Faturamento;

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• Valor Exclusões Faturamento;

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• Valor Receita Bruta:  Receita Tributável;  Receitas Não Operacionais;  

Se habilitar o parâmetro "Apura ICMS sobre receita Bruta" em Opções Ambiente | Parâmetros | Gerais Tabelas – | TOTVS Gestão Fiscal | 03.01 - Identificação de Regras de apuração | 03.01.01 - CMS | ICMS -  Parâmetros por filial, serão visualizados seguintes campos na aba "Apuração":    Alíquota Apuração;  Valor Faturamento;  Valor Exclusões Faturamento;  Valor Receita Bruta:  Regras de ICMS Filial | ditar a filial desejada | Apurar ICMS sobre a Receita Bruta.

Nesse ultimo caso o sistema irá fazer o calculo para controles exigidos pela legislação das empresas fornecedoras de refeições coletivas para o estado de SP.
O campo Alíquota de Apuração deverá ser informado pelo usuário, os demais campos serão calculados pelo sistema ao ser encerrado o período de apuração.
O campo Receita Bruta é calculado da seguinte forma:
O sistema soma o valor contábil de todas as saídas não canceladas, que não se referem à operação de Transferência e que não estão vinculadas a um fornecedor "órgão Estadual". Sobre este valor aplica a alíquota informada.
O campo Valor do Faturamento é calculado da seguinte forma:
Soma o valor contábil de todas as saídas não canceladas, que não se referem à operação de Transferência. Deste valor subtrai as operações de Entrada do tipo Devoluções.