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OPERACIONAL - PERMITIR ESTORNO DE DESCONSOLIDAÇÃO DE LOTE DESVINCULADO DE UMA DI.
Linha de Produto: | SARA |
Segmento: | Logística |
Módulo: | Operacional |
Função: | Desconsolidação de Lote |
Situação/Requisito: | Quando um lote está em processo de entreposto e já foi feita a liberação aduaneira da DI, se o usuário tenta fazer o estorno da desconsolidação não está permitindo pois tem DI relacionada, mas deveria permitir a edição da DI para excluir os itens de adição e então permitir o estorno da desconsolidação, mas também não está permitindo deixando o processo preso. |
Solução/Implementação: | Corrigido a procedure para permtir o estorno da desconsolidação, quando o lote não tiver mais itens relacionados na DI. |
| Tickets relacionados: | 4291872 |
| Requisito: | DLOGPORTOS-6432 |
"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (SARA) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 14 da IN SRF 682/2006 (que dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados), estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à SRF (Secretaria da Receita Federal do Brasil); o artigo 40 da Portaria RFB 3518/2011 (que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento recintos) que determina que quaisquer alterações no sistema informatizado de controle aduaneiro, desde que devidamente justificadas pela administradora do recinto, poderão ser autorizadas pelo titular da unidade de despacho jurisdicionante."
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