SIM, conforme determina o manual  Referente ao Quadro 51 da DIME/SC .Deve ser preenchido com - São informados os valores que será deverão ser excluídos da apuração do valor adicionado, se tiverem sido lançadas com CFOP que caracterize operações com mercadorias ou serviços de competência tributária estadual, respectivamente, no quadro 01 - Valores Fiscais das Entradas e no Quadro 02 - Valores Fiscais das Saídas.

Importante ! Na ausência de informações para este tipo de registro não incluí-lo no arquivo texto.

Deve ser considerado os critérios de seleção do Registro:

• Estabelecimento escriturador = estabelecimento da obrigação.

• Data da escrituração esteja dentro do período da obrigação;

apuração, quando adicionado um valor na apuração do ICMS. Serão consideradas as notas fiscais que tiverem CFOP que caracterizem operações dentro do Estado para Mercadorias ou Serviços.

Conforme apresentado no Perguntas e Respostas na Sefaz de Santa Catarina, notas fiscais somente de serviços, de competência municipal e lançadas com CFOP 1.933/2.933

, NÃO Devem ser Excluídos no Quadro 51.

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