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O modelo, instituído como "Sistema de Apuração do Complemento ou Ressarcimento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado", visa simplificar e garantir a segurança jurídica sobre a forma com a qual o contribuinte substituído fará o complemento do imposto ou solicitará o ressarcimento deste tributo.

REFERÊNCIAS

• Portaria CAT 42, de 21-05-2018 : http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_tributaria/portaria_cat/pcat422018.htm

• Sobre a ST - Substituição Tributária no ICMS de São Paulo : https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/st/Paginas/Ressarcimento-de-Substitui%C3%A7%C3%A3o-Tribut%C3%A1ria-do-ICMS.aspx

• Download Aplicativos

  Download Aplicativos, fichas, manuais de orientação sobre a Portaria Cat 42. : https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/st/Paginas/Downloads.aspx

   

• Pré

   Pré-validador - instalação : https://www3.fazenda.sp.gov.br/RessarcimentoSTPreValidador/publish.htm

NÍVEIS

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• LEGISLAÇÃO - PORTARIA CAT 42/2018

• PROCEDIMENTO DE IMPLANTAÇÃO

• PROCEDIMENTO DE UTILIZAÇÃO

1. ALTERAÇÕES LOGIX
   
   • OBF11600 - Cockpit CAT42;
   • OBF11610 -
Ressarcimento ICMS ST
2.  OBF11600 ( Cockpit CAT42 );
3.  OBF11610 (
   • Saldo Inicial Itens
   )
   • ;
    OBF11620 (
   • OBF11620 - Cadastro de Configurações
   )
   • ;
    OBF11630 (
   • OBF11630 - Apuração Ressarcimento Crédito ICMS
   _
   • -ST
   )
   • ;
   OBF0100 (Cadastro de Legislação) OBF11640
   • OBF11640 -
   (
   • Geração Arquivo de Ressarcimento ICMS-ST
   )
   • ;
    OBF11650 (
   • OBF11650 - Geração Fichas de Ressarcimento ICMS-ST
   )
   • .
   OBF0100 (Cadastro de Legislação)