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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao Após a inclusão de um documento de entrada na qual o ISS é retido ao gerar o arquivo magnético da Nota Fiscal de Serviço Carioca os campos ISS Retido e o campo Data de Competência não estão de acordo com as configurações de retenção do ISS das notas de entrada (Tomador de Serviços) e saída (Prestador de Serviço)Competência não está igual da data de Pagamento/Baixa.

03. SOLUÇÃO 

Revisado as regras de preenchimento  dos campos ISS Retido e Data de Competência de acordo com o Manual de Envio de RPS (Nota Carioca) para Prestação de Serviço e Tomador de Serviço . A alteração se aplica para os seguintes registros:Registro Tipo 20 – Detalhe

Registro Tipo 40 – Declaração de Notas Convencionais Recebidas
Registro Tipo 30 – Detalhe (Exclusivo para Cupons)

De acordo com o Manual de Envio de RPS, Declaração de Notas Recebidas e Declaração de Materiais em Lote segue a regra de preenchimento da Data de Competência para ambos os registros supracitados:

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Regra de preenchimento do campo Data de Competência :

• Nota Fiscal com ISS Retido, por ordem de preferência:
  • Data de pagamentoda (Baixa) do título
  • Data de vencimento Real do título
  • Se não houver título Data de Emissão da nota fiscal

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