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Atualmente o sistema não permite a amarração na rotina FISA140 (Produtos x Código de valores declaratórios) do produto e código de lançamento da Tabela 5.2 do SPEDFISCAL  para o SPED Fiscal (Tabela de informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios) para atender cenários de clientes diferentes, ou de até mesmo produto, CFOP e CST mas códigos de apuração distintos.

Nesta legislação também foi relatado o problema da não conformidade do sistema de não permitir a configuração de um código de ajuste da Tabela 5.3 do SPEDFISCAL para o SPED Fiscal (Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal) na rotina MATA985 (Lançamentos da Apuracão de ICMS) para mais de um código de lançamento da Tabela 5.2.

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- No preenchimento do campo Cod. Ajuste (CDV_CODAJU) não é preenchido a descrição automaticamente (CDV_DESCR).

Rotina FISA140 (Produtos x Código de valores declaratórios):

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- Solicitação para inclusão do campo do Grupo de Tributação do cadastro de produto (B1_GRTRIB) na filtro do facilitador;
- Não possui a opção de excluir registros em lote.

03. SOLUÇÃO

Após estudo identificamos duas formas para efetuar o cálculo, nos exemplos a seguir será considerada uma venda de São Paulo para a Bahia.

1) Composição do valor de ICMS-ST a ser recolhido por diferencial de alíquota, considerando redução na base de cálculo do ICMS Próprio e também na base de cálculo do ICMS-ST:

DIFAL - Redução base de cálculo referente ao Convênio 52/91 - BA

Foi preciso ajustar o sistema para utilizar o campo CFC_MGLQST (Margem Líquida ST) do cadastro UFxUF (FISA080)  para o cálculo da base dupla do ICMS-ST:

1. - Parâmetros:

MV_STREDU = .F. (Indica se a redução da base de ST deverá ser no valor bruto, ou seja, no valor do item, ou no valor liquido, no final do calculo.)

MV_UFBDST = "BA" (Informe os estados que devem ter base dupla de ST. Válido apenas quando a venda for destinada a consumo e entre estados distintos.)

2. - Configuração do TES no módulo Livros Fiscal em Atualizações > Cadastro > Tipos de Entrada e Saída (MATA080):

Aba Impostos:

F4_ICM (Calcula ICMS)= "S - Sim"

F4_LFICM (L.Fisc. ICMS) = "T - Tributado"/"O - Outros"/"I-Isento"

F4_CONSUMO (Mat.Consumo) = "S-Sim" (em caso de nota fiscal de entrada, essa configuração é obrigatória)

F4_BASEICM (%Red.do ICMS) = 73,43

F4_BSICMST (Red.ICMS ST) = 48,89

F4_AGREG (Agrega Valor) = "S - Sim"

F4_INCSOL (Agrega Solid) = "S - Sim"

F4_MKPSOL (Marg. Solid.) = "2 - Configuracao"

F4_MKPCMP (MKP ICM Comp) = "2-Não"

3. - Cadastro de Produtos no módulo Livros Fiscal em Atualizações > Cadastros > Produtos (MATA010).

Aba Impostos:

B1_PICMRET (Solid. Saida) = 0,01 (MVA Fictício para possibilitar o cálculo do ICMS-ST ou informar o MVA correspondente ao produto)

B1_PICMENT (Solid. Entr.) = 0,01

O percentual poderá ser informado também via Exceção Fiscal (MATA540) ou UFxUF (FISA080). 

4. - Cadastro de Clientes no módulo Livros Fiscal em Atualizações > Cadastro > Clientes (MATA030).

A1_TIPO (Tipo) = "F - Cons.Final"

A1_EST (Estado) = "BA"

5. - Rotina UFxUF no módulo Livros Fiscal em Atualizações > Sped > UFxUF (FISA080).

Link caso tenha dúvida para utilizar a rotina UFxUF: https://tdn.totvs.com/x/uIYtCw

Lembrando que essa configuração deve ser utilizada em operações interestaduais ou seja a UF de origem e destino devem ser diferentes, no nosso caso de São Paulo para Bahia CFC_UFORIG e CFC_UFDEST.

Na aba ICMS preencher a CFC_MGLQST (Mar.Liq.ST)= 8,8

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Com essas configurações serão gerados os impostos da seguinte forma na planilha financeira e posteriormente na nota fiscal:

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Veja abaixo exemplo de cálculo:

Valor da operação: 1000,00

Redução no ICMS próprio do convênio 52/91: 5,14% / 7% = 73,42%

Redução no ICMS-ST: 8,8% / 18% = 48,89%

Alíquota aplicada na base dupla do ICMS-ST: (100% - 8,8%)  = 91,2/100 = 0,912 (Neste ponto será carregada a alíquota informada no campo CFC_MGLQST)

ICMS Próprio:

1000 x 73,43% = 734,3 x 7% = 51,40(A)

ICMS ST:

1000 - 51,40 = 948,6/0,912 = 1040,13 - Base dupla ICMS-ST

1040,13 x 48,89% = 508,52 x 18% = 91,53 (B) ICMS-ST

Valor Devido (B)-(A) = 91,53-51,40 = 40,13

2) Composição do valor de ICMS-ST a ser recolhido por diferencial de alíquota, considerando a diferença entre as alíquotas de ICMS Próprio e ICMS-ST:

Convênio ICMS 52/91 - ICMS-ST - Diferencial de alíquota - GO

Neste cenário o sistema já atendia, é preciso fazer a seguinte configuração:

1. - Parâmetros:

MV_UFBSTGO = "BA" (Informe os estados que devem ter base dupla de ST. Conforme art. 65 do RCTE/GO. Para Operações destinada a consumo e entre estados distintos) Esse parâmetro pode ser utilizado para o convênio 52/91 também.

MV_UFSTALQ = "BA" (Define se cálculo de ICMS ST com base dupla será calculado entre diferença entre as Alíquotas ST e ICMS interestaduais)

MV_STREDU = .F. (Indica se a redução da base de ST devera ser no valor bruto, ou seja, no valor do item, ou no valor liquido, no final do calculo.)

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reformulação da rotina foi incluso a opção de amarração do CFOP x CST x Cod. Vl. Declaratório por grupos, como é feito na exceção fiscal.

Para isso foram criados três campos:

Agora não é mais obrigatório o preenchimento do produto (F3K_PROD).

Veja abaixo o detalhamento dos campos disponíveis na nova tela de cadastro da Rotina FISA140:

• Produto (F3K_PROD): Informe o código do produto da operação;
• Grupo de Clientes (F3K_GRCLAN): Informe o código do grupo de tributação do cliente (A1_GRPTRIB);
• Grupo de Produtos (F3K_GRPLAN): Informe o código do grupo de tributação do produto (B1_GRTRIB);
• Grupo de Fornecedores (F3K_GRFLAN): Informe o código do grupo de tributação do fornecedor (A2_GRPTRIB);

• CFOP. (F3K_CFOP): CFOP da operação;

• Cod.Val.Decl. (F3K_CODAJU): Código de valor declaratório associado a operação;

• CST(F3K_CST): CST de ICMS associado a operação;
• Cod. Reflexo (F3K_CODREF): Código do cadastro de reflexo contente regra de cálculo para código declaratório;
• Obs. Lançamento Fiscal (F3K_IFCOMP): Código de Observação do Lançamento (Utilizado para geração do registro C195 do SPED Fiscal);
• Código Lançamento (F3K_CODLAN): Código de Lançamento de Documento Fiscal (Consulta a tabela CC6).

No momento de inclusão da nota, será verificado se existe regra de cálculo cadastrada na tabela Itens x Cod.Val.Declaratórios (F3K) para processar e gerar automaticamente a tabela CDV - Informações Adicionais da Apuração e a CDA - Lançamentos do Documento Fiscal.

Caso seja utilizado a configuração por grupo de cliente (A1_GRPTRIB) o sistema irá buscar no momento do cálculo se o cliente da nota fiscal está enquadrado no grupo do campo (F3K_GRCLAN).

Caso seja utilizado a configuração por grupo de produto (B1_GRTRIB) o sistema irá buscar no momento do cálculo se o produto da nota fiscal está enquadrado no grupo do campo (F3K_GRPLAN).

Caso seja utilizado a configuração por grupo de fornecedor (A2_GRPTRIB) o sistema irá buscar no momento do cálculo se o fornecedor da nota fiscal está enquadrado no grupo do campo (F3K_GRFLAN). 

Procedimento de utilização Lançamento da Apuração

Na Rotina FISA140 foi feito a inclusão dos campos F3K_IFCOMP e F3K_CODLAN para gerar os lançamentos da apuração na tabela CDA ao emitir um Documento Fiscal, centralizando as operações em um só cadastro.

Para isso foram criados dois campos:

Ao preencher o campo F3K_CODLAN serão escriturados na tabela Lançamentos do Documento Fiscal (CDA) e podem ser visualizados na Aba Lançamentos da Apuração de ICMS e também é feito a amarração do código da tabela 5.2 correspondente ao código de lançamento da tabela 5.3. Ao utilizar essa configuração não será necessário fazer a amarração TES X Lançamentos Da Apuração na Rotina Tipos de Entrada e Saída (MATA080).

Aba Impostos:

F4_ICM (Calcula ICMS)= "S - Sim"

F4_LFICM (L.Fisc. ICMS) = "T - Tributado"/"O - Outros"/"I-Isento"

F4_CONSUMO (Mat.Consumo) = "S-Sim" (em caso de nota fiscal de entrada, essa configuração é obrigatória)

F4_ICMSTMT (Ded.ICM.ST) = "2 - Não"

F4_AGREG (Agrega Valor) = "S - Sim"

F4_MKPSOL (Marg. Solid.) = "2 - Configuracao"

F4_MKPCMP (MKP ICM Comp) = "2-Não"

3. - Rotina Exceções Fiscais no módulo Livros Fiscal em Atualizações > Cadastros > Excecoes Fiscais (MATA540).

Link caso tenha dúvida para utilizar a rotina de Exceções Fiscais: https://tdn.totvs.com/x/t3MPE

Informar o estado da exceção fiscal, no nosso caso Bahia, campo F7_EST (Estado) = BA.

Preencher os campo F7_ALIQEXT (Aliq. Externa) e F7_ALIQDST (Al.ICMS Dest) com as alíquotas desejadas:

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4. - Cadastro de Produtos no módulo Livros Fiscal em Atualizações > Cadastros > Produtos (MATA010).

Aba Impostos:

B1_PICMRET (Solid. Saida) = 0,01 (MVA Fictício para possibilitar o cálculo do ICMS-ST ou informar o MVA correspondente ao produto)

B1_PICMENT (Solid. Entr.) = 0,01

B1_GRTRIB (Grupo Trib.) = 002

O percentual poderá ser informado também via Exceção Fiscal (MATA540) ou UFxUF (FISA080). 

5. - Cadastro de Clientes no módulo Livros Fiscal em Atualizações > Cadastro > Clientes (MATA030).

A1_TIPO (Tipo) = "F - Cons.Final"

A1_EST (Estado) = "BA"

Com essas configurações serão gerados os impostos da seguinte forma na planilha financeira e posteriormente na nota fiscal:

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Veja abaixo exemplo de cálculo:

Valor da operação: 1000,00

Alíquota do ICMS próprio = 5,14%

Alíquota aplicada na base dupla do ICMS-ST: (100% - 8,8%)  = 91,2/100 = 0,912

Diferencial de alíquota para cálculo do ICMS-ST: 8,8% - 5,14% = 3,66%

ICMS Próprio:

1000 x 5,14% = 51,40(A)

ICMS ST:

1000/0,912 = 1096,49 - Base dupla ICMS-ST

1096,49 x 3,66% = 508,52 x 3,66% = 40,13 (B) ICMS-ST

Com os dois exemplos chegamos no mesmo resultado com R$51,40 de ICMS próprio e R$40,13 de ICMS-ST.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

DIFAL - Redução base de cálculo referente ao Convênio 52/91 - BA

Convênio ICMS 52/91 - ICMS-ST - Diferencial de alíquota - GO

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Assim possibilita o vínculo de um Código de Lançamento (F3K_CODLAN) para vários Códigos de Valores Declaratórios (F3K_CODAJU).

Essa configuração é feita para os registros C197 e E111 apresentarem as informação dos códigos de ajuste no campo de descrição complementar do ajuste do documento, conforme exemplo abaixo:

Registro C197

Campo 03: preencher com o código da Tabela 5.2 correspondente à norma utilizada e espécie, indicado no campo 02 do registro E115;

Image Added

Ao preencher o campo F3K_IFCOMP é gerado o registro C195 do SPED Fiscal.

Com essa melhoria na rotina a quantidade de registro necessários na tabela F3K será muito menor.

Caso não queira mudar suas configurações o sistema continua funcionando normalmente o vínculo do Produtos x Código de valores declaratórios

Foi disponibilizado na rotina FISA140 (Produtos x Código de valores declaratórios) na funcionalidade do facilitador as seguintes opções:

- Inclusão da opção para exclusão em lote, para isso foi alterado o pergunte "Edita ?" para "Ação ?" incluindo 3 opções: 1-Editar; 2-Incluir; 3-Excluir;

- Inclusão de mais um campo para filtrar no facilitador. Grupo de Tributação (B1_GRTRIB).

Na rotina MATA017 (Cadastro das informações adicionais da Apuracão) foi ajustada a validação no momento da Inclusão/Alteração e também no momento do preenchimento do código de ajuste (CDV_CODAJU) preencher corretamente a descrição (CDV_DESCR).

Também foi feito melhorias diversas na rotina para bloquear alguns campos no momento da edição caso tenha sido gravada automaticamente pelas rotinas de notas fiscais (MATA103, MATA910, MATA920). Campo Apur. Auto (CDV_AUTO) = "1 - Calc. Sistemas"

Campos Bloqueados: 

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

FIS0005_SPED_FISCAL

FIS0006_Códigos_de_Lançamento_e_Reflexos_da_Apuração

FIS0085_Produto x Código de Valores Declaratórios_F3K

FIS0087_Informações Adicionais da Apuração de ICMS (E115 e 1925)

FIS0005_INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Tabelas do sistema: Sistema público de escrituração fiscalCONVÊNIO ICMS 52/91 - SEFAZ

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