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Alterado os programas OBF11640 - Geração Arquivo Ressarcimento ICMS ST e OBF11650 - Geração Fichas Ressarcimento ICMS ST para, quando selecionarem os dados para emissão do registro ou ficha de participantes, verificar se existe duplicidade de CNPJ ou CPF entre os participantes selecionados e, caso exista, gerar somente um dos participantes.
Será dado preferência para o participante que foi emitido no registro 1200, ou seja, que não tenha chave eletrônica. 
Caso a duplicidade ocorra entre participantes emitidos no registro 1100, será considerado o primeiro participante selecionado primeiro.
A ficha de controle de estoque também foi alterada para emitir o mesmo participante da ficha de participantes, quando houver a duplicidade de CNPJ ou CPF.

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