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Objetivo

Cadastrar as taxas de serviços estaduaispara cada UF a taxa a ser cobrada na nota quando existir pelo menos um produto com ICMS cobrado por Substituição Tributária.

Caminho

Até a versão 22.01: Módulo Cadastro > Menu Cadastro

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 > Aplicação Taxa de Serviços Estaduais - MAP00603

Versão 22.07: Módulo Cadastro > Menu Imposto > Aplicação Taxa de Serviços Estaduais - MAP00603

Pré-Requisitos e Restrições

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Imagem 1 - Tela taxa de serviços estaduais.

Informe os campos:

• Seq. TSE: código sequencial da taxa de serviço gerada automaticamente.
• UF Cliente: informe para qual UF se destina a taxa, sempre considerando o cliente.
• Modelo: modelo da Guia que será cobrado a Taxa, sendo apresentadas as opções cadastradas no tipo Modelo da Guia de Recolhimento da aplicação Atributo Fixo - MAX0012.
• Valor TSE: valor da Taxa a ser cobrada
• Contribuinte ICMS: informe uma taxa para contribuinte e outra para não contribuinte de ICMS
• Status:

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Ativo:

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• com as opções de ativo e inativo. Quando o status da cobrança for Inativo deverá ser registrado a data desta inativação e neste caso não é cobrado a TSE.
• Período de vigência:

Início:

Final:

Atividades Relacionadas

•  período que a Taxa será cobrada tendo início e fim.

Clique para incluir <F3>.

Image Added

Imagem 2 - TSE Cadastrada

Para concluir, no módulo Parâmetro menu Parâmetro > Aplicação Empresa > Aba Emissão NF, deverá informar o campo Despesa do grupo produto padrão. Esse produto é obrigatório para a geração da Taxa de Serviços Estaduais - TSE.

E na devolução de venda para que a Taxa de Serviços Estaduais (TSE) seja inserida na devolução deverá ser incluído o item da Despesa na geração da devolução.

Atividades Relacionadas

Atributo Fixo - MAX0012

Empresa - MAX0041(Se tiver aplicação relacionada, deve ser inserido o link)