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Boletim Técnico: Regime de Retenção sobre IGV Ocorrência Nova Rotina Resumo Para atender à legislação vigente no Peru, foi disponibilizado o tratamento para controle de Retenção de IGV (Impuesto General a las Ventas). A SUNAT (Superintendencia Nacional de Aduanas y Administración Tributaria) estabelece um regime para retenção de IGV (Impuesto General a las Ventas), sendo que os contribuintes designados como agentes de retenção devem assumir parte do IGV que é repassado pelos seus fornecedores. Atualmente, esse regime é mensal, o que exige que os contribuintes apresentem mensalmente as declarações sobre as retenções praticadas. ID do Chamado TEXDPE Aplicabilidade Regime de Retenção sobre IGV Produtos Módulos
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Traduções
Sistema Operacional Bancos de Dados
Nome + Fonte FINA085A – Ordem de pagamento, FINA086 – Anular ordem de pagamento, FINA007 – Tabela de Dados Auxiliares. Parâmetros Envolvidos MV_AGENTE, MV_TITRET, MV_NRETIGV. Ajustes no Compatibilizador Sim Integridade Referencial Sim Aplicação de Patch Compatibilizador 1 - UPDFIN Procedimentos para Implementação O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado. Antes de executar o update/compatibilizador UPDFIN é imprescindível: a) Realizar o backup da base de dados do produto que será executado o update/compatibilizador (diretório \PROTHEUS11_DATA\ DATA e dos dicionários de dados SXs (diretório \PROTHEUS11_DATA\ SYSTEM). b) Os diretórios acima mencionados correspondem à instalação padrão do Protheus, portanto, devem ser alterados conforme o produto instalado na empresa. c) Essa rotina deve ser executada em modo exclusivo, ou seja, nenhum usuário deve estar utilizando o sistema. d) Se os dicionários de dados possuírem índices personalizados (criados pelo usuário), antes de executar o compatibilizador, certifique-se de que estão identificados pelo nickname. Caso o compatibilizador necessite criar índices, irá adicioná-los a partir da ordem original instalada pelo Protheus, o que poderá sobrescrever índices personalizados, caso não estejam identificados pelo nickname. e) O compatibilizador deve ser executado com a Integridade Referencial desativada*.
1. Em Microsiga Protheus® Smart Client, digite U_UPDFIN no campo Programa Inicial. Para a correta atualização do dicionário de dados, certifique-se que a data do compatibilizador seja igual ou superior a 27/04/12. 2. Clique em OK para continuar. 3. Após a confirmação é exibida uma tela para a seleção da empresa em que o dicionário de dados será modificado ou é apresentada a janela para seleção do compatibilizador. Selecione o programa U_UPDFIN. 4. Ao confirmar é exibida uma mensagem de advertência sobre o backup e a necessidade de sua execução em modo exclusivo. 5. Clique em Sim para iniciar o processamento. O primeiro passo da execução é a preparação dos arquivos. É apresentada uma mensagem explicativa na tela. 6. Em seguida, é exibida a janela Atualização concluída com o histórico (log) de todas as atualizações processadas. Nesse log de atualização, são apresentados somente os campos atualizados pelo programa. O compatibilizador cria os campos que ainda não existem no dicionário de dados. 7. Clique em Gravar para salvar o histórico (log) apresentado. 8. Clique em OK para encerrar o processamento. Descrição de Ajustes 1. Criação no arquivo SX6 – Parâmetros:
Procedimentos para Configuração 1. Copie o arquivo RETIGV.INI para o diretório de instalação. 2. No Configurador (SIGACFG) acesse Ambientes / Cadastro / Menu (CFGX013). Informe a nova opção de menu do SIGAFIN, conforme instruções a seguir:
Procedimentos para Utilização Pré-requisitos: 1. Configure a empresa como agente de retenção, modificando a primeira posição do parâmetro MV_AGENTE para S. 2. Altere o parâmetro MV_TITRET para T, para indicar a geração de títulos referentes às retenções. 3. Informe no parâmetro MV_NRETIGV os tipos de comprovantes, separados por “|” para os quais não há retenção de IGV. Por exemplo, 05|12. Estes tipos devem ser os mesmos que constam no cadastro de tipos de comprovante (módulo de Livros Fiscais) e que são utilizados nas faturas de entrada/saída. Procedimentos: 1. No módulo Financeiro (SIGAFIN), em manutenção de tabelas auxiliares acesse Atualizações/Arquivos/Man. Tab. Auxiliares (FINA007). 2. Selecione a tabela PE4 e modifique-a, informando as datas de vencimento para os títulos de retenção. 3. No campo Chave informe o período no formato mmaaaa; 4. No campo Descrição M1, informe a data de vencimento no formato dd/mm/aaaa. 5. Após a inclusão dos documentos (faturas de entrada, notas de débito etc.), efetue o pagamento dos títulos, por meio de uma ordem de pagamento, verificando a retenção sobre IGV, quando ocorrer. Para gerar o arquivo magnético para o PDT: 1. Acesse a opção (Miscelânea/Arquivos/Arquivos magnéticos (MATA950). 2. Clique em Parâmetros. 3. No campo Instrução normativa, informe o arquivo RETIGV; 4. No campo Diretório, informe a pasta onde deseja que o arquivo seja gerado; 5. Informe o período Data inicial e Final, para a seleção das retenções praticadas; 6. Clique em Confirmar. 7. O arquivo 0626xxxxxxxxxxxmmaaaa.txt. é gerado. · Xxxxxxxxx = RUC do contribuinte; · aaaa = ano do período a ser informado (corresponde ao ano da data final); · mm = mês do período a ser informado (corresponde ao mês da data final); Informações Técnicas
Observações
A designação de contribuintes como agentes de retenção é feita através de resoluções publicadas pela SUNAT, comunicando a inclusão de contribuintes no regime de retenção. Da mesma forma, um contribuinte deixa de ser agente de retenção somente após a publicação de uma resolução excluindo-o da lista de agentes de retenção. Conforme o regime de retenção, ela deve ocorrer somente nas operações dos agentes de retenção que incidam IGV: · a retenção ocorrerá no momento do pagamento; · será calculada sobre o valor total da operação com incidência de IGV: ü valor total da operação é o que cabe ao contribuinte pagar, incluindo o próprio IGV e demais tributos; · a alíquota da retenção vigente é 6%; · para o cálculo da retenção, os valores em outras moedas devem ser convertidos para a moeda nacional (moeda 1 – nuevos soles) pela taxa do dia de pagamento; · deverá emitir e entregar um comprovante de retenção ao fornecedor referente ao pagamento; · deverá declarar o valor total das retenções praticadas no período e efetuar o respectivo pagamento utilizando o PDT-Agentes de Retención, Formulário Virtual N º 626: ü PDT – Programa de Declaración Telemática; Porém, em determinadas operações, o agente de retenção não fará a retenção de IGV: · quando realizada com buenos contribuyentes: ü Buenos contribuyentes são aqueles que cumprem suas obrigações vinculadas a tributos arrecadados ou administrados pela SUNAT; · quando realizada com outros agentes de retenção; · nas quais são emitidos boletos de aviação, recibos por serviços públicos de luz, água etc.; · quando ocorrer a detracción del IGV: ü basicamente a detracción é um “desconto” efetuado pelo próprio comprador de uma porcentagem do valor da operação e deposita o valor desse “desconto” no Banco de la Nación em uma conta corrente em nome do fornecedor que, por sua vez, utilizará esses fundos depositados para o pagamento de suas obrigações tributárias; · quando o pagamento for igual ou menor que S/.700 e a soma dos valores dos documentos envolvidos, ajustados pelas notas débito e/ou crédito correspondentes, não supere esse valor: ü considere também, outros pagamentos efetuados no período (mês); ü para pagamentos parciais, deve-se considerar o valor total da fatura e não somente o do título; ü para notas de débito, deve-se considerar também, o valor da fatura original; ü notas de crédito permitem uma redução no valor do pagamento dos documentos envolvidos.
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