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  • OBF11910 - Cadastro de Configurações do Ressarcimento/Complemento do ICMS-ST

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Visão Geral do Programa

Permite cadastrar Permite cadastrar as configurações usadas para apuração dos registros do Ressarcimento/Complemento do ICMS-ST, onde é possível configurar exceções de grupos fiscais de entrada e cfops CFOPs de saída.

Cadastro das configurações do Ressarcimento do ICMS-ST - EFD ICMS IPI

Objetivo da tela:

Permitir configurar exceções de os grupos fiscais CFOPs de entrada e cfops de saída , Naturezas de Operações de saída que devem entrar na apuração e as exceções.


Outras Ações/Ações Relacionadas: 

Ação:

Descrição:

Cadastros - Configurações 

Quando acionado, é apresentada a tela tela de Configuração Ressarcimento/Complemento ST EFD.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Grupo

Fiscal

fiscal de exceções de CFOP de

Entrada

saída

Informar o

Grupo Fiscal

grupo fiscal de

Exceções

exceções de CFOP de

Entrada

saída, sendo assim, as notas fiscais que possuírem CFOP que estejam dentro do grupo fiscal de exceções, não serão consideradas na Apuração do Ressarcimento de ICMS-ST

- CAT 42 - SP

.

Nota: O cadastro do

Grupo Fiscal

grupo fiscal de

Exceções

exceções de CFOP de

Entrada

saída deve ser feito no programa VDP10005

,

e relacionado a todos os CFOPs de exceções referente as notas fiscais de saída.

Grupo fiscal de CFOP de nota fiscal de entrada

Informar o grupo fiscal de CFOP de nota fiscal de entrada, sendo assim, as notas fiscais que possuírem CFOP que estejam dentro do grupo, serão consideradas na Apuração do Ressarcimento de ICMS-ST.

Nota: O cadastro do grupo fiscal de CFOP de nota fiscal de entrada deve ser feito no programa VDP10005 e relacionado a todos os CFOPs referente as notas fiscais de entrada.

Grupo
Fiscal
fiscal de
Exceções
exceções de
Grupo
grupo de
Despesa
despesa

Informar o

Grupo Fiscal

grupo fiscal de

Exceções

exceções de

Grupo

grupo de

Despesa

despesa, sendo assim, as notas fiscais que possuírem o grupo de despesa que estejam dentro do grupo de exceções, não serão consideradas na Apuração do Ressarcimento de ICMS-ST

- CAT 42 - SP

.

Nota: O cadastro do

Grupo Fiscal

grupo fiscal de

Exceções

exceções de

Grupo

grupo de

Despesa

despesa deve ser feito no programa VDP10005

,

e relacionado a todos os grupo de despesa de exceções referente as notas fiscais de entrada.

Código de ajuste ICMS complementar débito (E220)

Informar o código de ajuste referente ao ajuste que será gerado na apuração como outros débitos, referente ao ressarcimento do ICMS ST.

Grupo Fiscal de Exceções de CFOP de SaídaInformar o Grupo Fiscal de Exceções de CFOP de Saída, sendo assim


NOTA: Esta informação é utilizada no Registro E220: Ajuste / Benefício / Incentivo da Apuração do ICMS Substituição Tributária.

Código de ajuste ICMS complementar crédito (E220)Informar o código de ajuste referente ao ajuste que será gerado na apuração como outros créditos, referente ao ressarcimento do ICMS ST.

NOTA: Esta informação é utilizada no Registro E220: Ajuste / Benefício / Incentivo da Apuração do ICMS Substituição Tributária.
Código de ajuste ICMS complementar est créd (E111)Informar o código de ajuste referente ao ajuste que será gerado na apuração como estorno de crédito, referente ao ressarcimento do ICMS ST.

NOTA: Esta informação é utilizada no Registro E111: Ajuste / benefício / incentivo da Apuração do ICMS.
Código de ajuste do ressarcimento ICMS ST

Informar o código de ajuste referente ao ressarcimento do ICMS ST.

NOTA: 

Se o código de ajuste configurado para ressarcimento tiver o terceiro digito “0’, será gerado ajuste na apuração de ICMS , no registro E111.

Se o código de ajuste configurado para ressarcimento tiver o terceiro digito “1”, será gerado ajuste na apuração de ICMS ST, no registro  E220.

Grupo fiscal de natureza de operação

Informar o grupo fiscal de natureza de operação, sendo assim, as notas fiscais que possuírem CFOP que estejam dentro do grupo, serão consideradas na Apuração do Ressarcimento de ICMS-ST.

Nota: O cadastro do grupo fiscal de natureza de operação deve ser feito no programa VDP10005 e relacionado a todos os CFOPs referente as notas fiscais de saída.

Grupo fiscal de grupo de despesa de devolução

Informar o grupo fiscal de grupo de despesa de devolução, sendo assim, as notas fiscais que possuírem CFOP que estejam dentro do grupo

de exceções

,

não

serão consideradas na Apuração do Ressarcimento de ICMS-ST

- CAT 42 - SP

.

Nota: O cadastro do

Grupo Fiscal

grupo fiscal de

Exceções

grupo de

CFOP

despesa de

Saída

devolução deve ser feito no programa VDP10005

,

e relacionado a todos os CFOPs

de exceções

referente as notas fiscais de

saída

entrada.

Código do motivo do ressarcimentoInformar o motivo do ressarcimento.
Tipo do motivo do ressarcimento

Informar o tipo do motivo do ressarcimento.

Nota: As três opções para este campo são: R - Ressarcimento, C - Complemento e A - Ambos.