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CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

O arquivo ACJEF – Arquivo de Controle de Jornada para Efeitos Fiscais contém os horários contratuais, às horas diurnas e noturnas não extraordinárias, e as faltas e atrasos realizados pelo empregado.

Além disso, contém as horas extras discriminadas conforme o seu percentual de valorização e o período realizado (diurno ou noturno).

Nesta opção, o usuário pode determinar a geração do arquivo magnético para um grupo de filiais, empregados e um intervalo de datas.

Localização no menu do ambiente: Miscelânea -> S.R.E.P -> ACJEF

Entidades Relacionadas:

Manutenção de Marcações

Fechamento Mensal.

Detalhamento do Processo:

...

No arquivo ACJEF – Arquivo de Controle de Jornadas para Efeitos Fiscais,

...

irá conter as seguintes informações referentes a horários contratuais:

a. Nestes registros estarão listados todos os horários contratuais praticados pelos empregados

b. Caso existam horários com mais de um intervalo para repouso/alimentação, que não façam parte da duração da jornada, deverão ser inseridos.

E referentes a jornada:

a. Cada registro se refere a uma jornada completa.

b. Existem 4 conjuntos de campos HORAS EXTRAS/PERCENTUAL DO ADICIONAL/MODALIDADE DA HORA EXTRA para serem utilizados nas situações em que haja previsão em acordo/convenção de percentuais diferentes para uma mesma prorrogação (exemplo: até as 20:00 adicional de 50%, à partir das 20:00 adicional de 80%).

c. Caso existam horas extras efetuadas, parte na modalidade diurna e parte na modalidade noturna, cada período deve ser assinalado separadamente.

d. Deve ser informado o “Saldo de horas para compensar”, a quantidade de horas noturnas deve ser assinalada com a redução prevista no § 1º do art. 73 da CLT.

02. PRINCIPAIS PERGUNTAS

“Período Inicial" e “Período Final” – Período Inicial e  Período Final: Nestes campos devem ser informados os períodos inicial e final do período aberto e/ou fechado para emissão do arquivo.

"Arquivo Destino" - : Neste campo defina o caminho em que o arquivo será gerado com o nome do arquivo. 

03. TABELAS UTILIZADAS

Tabelas Relacionadas:

RFF - para período aberto 

RFG -para período já fechado.

04. LINKS RELACIONADOS

• ACJEF – Arquivo de Controle de Jornadas para Efeitos Fiscais