Image Removed

Produto

:

TOTVS

RM Liber

Gestão Fiscal Versão: 11.52
Processo	:	Check List Apuração de ISS

e Rotinas Fiscais (municipais)


Subprocesso	:	Parametrizar o sistema para apurar o tributo ISS
Data da publicação	:	28/06/2013

...

Definição do Processo

...

Este “Como Fazer” tem por objetivo auxiliar o usuário na parametrização do sistema RM LIBER para correta apuração do tributo “ISS (Imposto Sobre Serviço)”, será verificado desde os cadastros do Imposto até aa geração da guia de recolhimento no período de apuração.

Parametrizações Necessárias

...

1. Cadastro do tributo

O ISS é o único tributo que o sistema consiste a sigla cadastrada no tributo, sempre deve ser ISS, nunca cadastre ISS 1 ou ISS 2 ou etc:

Image RemovedImage Added

2. Verificação do Lançamento Fiscal

As notas de prestação de serviço devem ter o tributo com a sigla “ISS” informado no lançamento fiscal com tipo de recolhimento selecionado, base do tributo, alíquota e valor do tributo se houver destaque do tributo.

Image RemovedImage Added

Importante: “Tributo no Item ou no Lançamento?”

Caso a opção "Utiliza Município de Prestação de Serviço por Item de Lançamento" esteja marcada em Opções | Parâmetros | Gerais Tabelas | Identificação de Regras de Apuração | ISS | Regras ISS por Filial | Editar a Filial | Const. Civil e Deduções,o sistema irá considerar o tributo informado na aba Outros Tributos do “item” do lançamento fiscal, observando que o município é a codificação do serviço deverão estar informadas na aba Outros Dados sub- aba Prestação de Serviço também do “item”.

Image RemovedImage Added

3. Data de Apuração do Tributo

...

Opções | Parâmetros | Gerais Tabelas | Apuração de Tributos | ISS | Apuração de ISS por Filial | Editar a Filial | Data de Apuração do ISS.

Image Removed

Image Added

Os parâmetros são:

Lançamento de Entrada- Corresponde à data a ser utilizada para seleção de Lançamentos de Entrada;
Lançamento de Saída– Entidade Privada - Corresponde à data a ser utilizada para seleção de Lançamentos de Saída – Participante entidade privada;

Lançamento de Saída– Entidade Pública -Corresponde à data a ser utilizada para seleção de Lançamentos de Saída – Participante entidade pública;

Cada um desses parâmetros poderá receber qualquer dos três valores determinados abaixo:

Data de Emissão

Data de Entrada/Saída

Data de Pagamento/Vencimento

Importante: Caso seja selecionada a terceira opção (Data de Pagamento/Vencimento) o sistema se comportará da seguinte forma:

Se existir integração com o Financeiro (RM Fluxus), serão selecionados os lançamentos Fiscais de acordo com a Data de Baixa do Lançamento Financeiro vinculado, entrando na seleção somente os Lançamentos Fiscais cujo Lançamento Financeiro associado esteja baixado e será considerada a data da primeira baixa;
Se não existir integração com o Financeiro, serão selecionados os Lançamentos Fiscais de acordo com a Data de Vencimento, existente na aba “Dados Financeiros” do Lançamento Fiscal.

4. Cadastro Filial

Opção “Filial Responsável pela Retenção” esta marcada, acesse Cadastro | Filial | Anexos | Dados Fiscais | Aba Tributos.

Image Removed