TOTVS Automação Fiscal

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Objetivo

Disponibilizar as alterações disponibilizadas pelo Governo conforme o Layout versão S1.0 do eSocial em relação aos eventos:

  • S-2400 - Beneficiário - Início
  • S-2405 - Beneficiário - Alteração

Todos os eventos especificados estão relacionados ao grupo de eventos não periódicos, Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Início, e Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Alteração.

A rotina tem como objetivo registrar as informações relativas ao cadastro dos beneficiários do sistema de previdência dos regimes próprios (RPPS), incluindo os beneficiários das complementações de benefícios do RGPS, reserva, reforma e pensões de militares e aposentadorias e pensões dos parlamentares, bem como os de benefícios de natureza não previdenciária, incluindo pensões graciosas, a cargo de entes da administração pública direta ou indireta e suas subsidiárias

RPPS: Regime Próprio de Previdência Social
RGPS: Regime Geral de Previdência Social

Quem está obrigado: todos os entes da administração pública direta ou indireta e suas subsidiárias que administrem benefícios, previdenciários ou não, constantes na “Tabela 25 – Tipos de Benefícios” do eSocial.


Prazo de envio: até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da data de concessão do benefício, antecipando-se esse prazo para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário ou antes da transmissão de qualquer outro evento relativo a esse beneficiário.

Pré-requisitos: envio do evento S-1000Esta funcionalidade está em conformidade com as alterações efetuadas pelo Governo, para o Layout da versão S1.0.

Mapa Mental



Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

Deck of Cards
effectDuration0.5
historyfalse
idsamples
effectTypefade
Card
defaulttrue
id1
labelIncluir

Ao acessar a rotina, o sistema exibe uma nova janela do cadastro.

As Preencha as informações devem estar preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

  1. Ao acessar a rotina inicialmente é solicitado informar a filial a qual pertence.
  2. Selecione a filial e para prosseguir clique em Confirmar ou para retornar, clique em Sair.

Nota:

A inclusão/Alteração/Exclusão deste evento, pode ser efetuada via integraçao de arquivos magnéticos (.xml), WS, Schedule, e via rotina Migrador.


Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Card
defaulttrue
id2
labelAlterar
Posicione

Para efetuar ajustes, posicione sobre o

cadastro

registro que deseja modificar, e clique

em Alterar.

no botão Alterar

  1. Visualize a tela do sistema solicitando definição quanto à alteração, sendo:
    • (S-2400) Retificar Cadastro do Beneficiário - Início (retifica informações do Beneficiário, corrigindo dados referentes aos eventos S-2400. Utilize esta opção apenas para corrigir as informações enviadas com inconsistência).
    • (S-2405) Incluir Cadastro de Beneficiário - Alteração (cria um novo evento S-2405, com informações das alterações de dados cadastrais dos beneficiários, tais como: endereço, estado civil, contato. O evento deve ser informado sempre que ocorrerem mudanças nos dados informados relativos aos beneficiários, exceto CPF.)         

       2. Identifique a necessidade de alteração e clique na opção que atenda à necessidade de ajustes.

As informações devem estar preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.


Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Card
id3
labelExcluir

Posicione sobre o registro que deseja excluir e clique em Outras Ações/ Excluir.

Na tela apresentada, clique em Confirmar para finalizar a exclusão.

Para eventos que estiverem com o STATUS de Transmitido, o processo de exclusão efetua-se através da rotina de Exclusão de Eventos (S-3000). 

Nota
Para eventos transmitidos que tiverem o registro excluído acidentalmente, na rotina esta dispovível Outras Ações/ Desafazer Exclusão.


Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

Principais Campos 

 

Card
id3
labelVisualizar

Posicione sobre o registro que deseja consultar e clique no botão Visualizar.


Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.


Principais Campos 


Campos
Descrição
CPF

Preencher com o código do CPF do beneficiário

Nota:

Não é possível existir dois eventos originais do mesmo órgão público declarante para o mesmo CPF do beneficiário.

Nome Benefi.

Preencher com o nome do beneficiário.

Dt. Nasc.

Preencher com a data de nascimento.

Dt. Inic.

Preencher com a data de início do cadastro do beneficiário. Informar a data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial
caso o beneficiário possua cadastro anterior a essa data.

Doenç. Incap.

Informar se o beneficiário é pessoa com doença incapacitante que isenta da contribuição previdenciária, total ou parcialmente, reconhecida administrativa ou
judicialmente, na forma da lei.

Campos
Descrição
Id.Func.

Utilize a tecla F3 para selecionar a identificação do trabalhador.

Exemplo:

000001

Dt. Inic. Ces

Preencher com a data de início da cessão/exercício em outro órgão.

Exemplo:

01/08/2021

Nota:

Campo chave do evento, não é possível alterar após concluída a transmissão ao RET.

CNPJ Empreg.

Preencher com o CNPJ do empregador/órgão público cessionário/de destino.

Exemplo:

17436890000181

Info. Remun

 Informar se o empregador/órgão público declarante, continuará informando remunerações (S-1200/S-1202) do
trabalhador cedido/em exercício em outro órgão.

1 = Sim

2 = Não

Dt. Term. Ces.

Preencher com a data de término da cessão/exercício em outro órgão.

Nota:

Não é permitido informar no mesmo evento o início e o término da cessão ou exercício de trabalhador em outro órgão.

Nesse caso é preciso o envio de um evento para informar o ínicio, e de outro para informar o término


Tabelas Relacionadas
Âncora
principaiscampos
principaiscampos

  • C92 C1E -  Tabela Complemento de Estabelecimentos

  • C8B  - Tabela de Lotações  

  • C9V - Trabalhador

  • CMD - Desligamento

  • C91 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao RGPS

  • empresas

  • V74 - Beneficiário - Ente Público - Alteração
  • V75 - Benefício - Entes Públicos - Início

  • V76 - Benefício - Entes Públicos - Alteração

  • V77 - Reativação de Benefício - Entes Públicos 

  • V78 - Benefício - Entes Públicos - Término

  • T62 - Benefícios - Entes Públicos      CMJ - Exclusão de Eventos

  • T3P - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho      Trabalho CM6 - Afastamento Temporário      

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