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Definições da solução GESTÃO JURÍDICA CLOUD

Com o objetivo de viabilizar a gestão de sua conta e as experiências de uso da solução, gerando mais produtividade e colaboração à operação do seu Escritório, a solução Gestão Jurídica Cloud disponibiliza a infraestrutura padrão de hospedagem e serviço gerenciado por meio da Cloud Standard Jurídico.

A Cloud Standard Jurídico é uma alternativa para a empresa que deseja usufruir dos benefícios da tecnologia da informação, mas sem investimento em infraestrutura, como servidores, banco de dados e todo o trabalho de manutenção e suporte que estas tecnologias requerem.

Cloud Standard Jurídico

A Cloud Standard Jurídico é uma oferta de infraestrutura padrão de hospedagem e serviço gerenciado da Plataforma de Gestão para o Segmento jurídico, a qual garante a disponibilidade desta, uma vez que somente as empresas que desenvolvem os softwares podem oferecer este nível de gerenciamento e conhecimento destes, completamente diferenciado da prática de mercado, a qual consiste apenas na disponibilidade dos componentes de infraestrutura.

A infraestrutura disponibilizada na oferta Cloud Standard Jurídico apresenta as seguintes características:

1.1 - Composição da oferta Cloud Standard Jurídico:

• 01 ambiente de produção para os softwares da TOTVS e Legal Desk contratados nesta Proposta Comercial.
• 500 GB de armazenamento total. O armazenamento contempla os dados gerados e gerenciados pelos softwares TOTVS.
• 50 GB de tráfego entrada/saída de internet por mês por ambiente e por produto ativado.

1.2 -  Características da oferta Cloud Standard Jurídico:

• Disponibilidade mínima de ambiente de 93 % sobre o ambiente de produção. Atendimento telefônico e eletrônico (via web) disponível 8 horas por dia e 05 dias por semana.
• Ativação do ambiente para o ambiente de produção na modalidade compartilhada.
• Backup na modalidade padrão, disponível no 1.3. Informações Complementares de Cloud Standard Jurídico’, abaixo.
• O acesso será realizado por meio da internet.
• O serviço contempla a capacidade computacional, licenciamento do sistema operacional e banco de dados que suportará os softwares contratados da TOTVS, assim como toda a infraestrutura de datacenter;

1.3 - Informações Complementares de Cloud Standard Jurídico: Os serviços disponíveis na oferta Cloud Standard Jurídico apresentam as seguintes características e configurações:

A -  Políticas de Backup do Banco de Dados:

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B -  Políticas de Backup da Aplicação:

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C -  Matriz de Responsabilidades:

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1.4 - Condições Específicas:

 Webservices: Nos termos da presente Proposta Comercial, o CLIENTE declara estar ciente que, para toda e qualquer integração e/ou troca de informações entre os softwares de propriedade da TOTVS, contratados por meio da modalidade GESTÃO JURÍDICA CLOUD, com outros sistemas, dispositivos, aplicativos, máquinas e afins, deverá contratar junto à TOTVS um ID específico considerando a fonte da integração. A utilização desses serviços estará sujeita ao processo de auditoria TOTVS e a utilização do ID incorreto poderá acarretar na cobrança de valores referentes aos IDs indicados para este fim.

Disponibilização de Backup para o CLIENTE em caso de extinção da Proposta: Em caso de rescisão desta Proposta, a TOTVS disponibilizará, através de SFTP, os dados do CLIENTE para download. Os dados retidos do CLIENTE no backup estarão disponíveis em até 30 dias da data de extinção desta Proposta.

1.5 - Ressalvas Cloud Standard Jurídico: Em relação ao Cloud Standard Jurídico, o CLIENTE está ciente e concorda com o seguinte:

1. Qualquer licenciamento dentro do ambiente do datacenter é de responsabilidade da TOTVS, outros softwares de operação do cliente são de responsabilidade do Cliente, tais como Microsoft Office, entre outros.Todos os softwares de terceiros (sistema operacional, banco de dados, software de emulação e antivírus) necessários para o funcionamento dos softwares ofertados pela TOTVS serão definidos pela TOTVS.
2. Não está prevista qualquer integração com produtos de terceiros.
3. A redundância e alta disponibilidade dos ambientes de produção e teste não estão abrangidas pelo escopo desta Proposta.
4. “Site backup” não está contemplado no escopo desta Proposta.
5. O backup de softwares não ofertados pela TOTVS não está contemplado nesta Proposta.
6. Em caso de interrupção irrecuperável no datacenter AWS, a TOTVS notificará o CLIENTE e os dados serão recuperados em até 24 horas e disponibilizado em outro datacenter escolhido pela TOTVS.
7. O recurso de Audit Trail não está habilitado pelo escopo desta Proposta, ele pode ser habilitado de acordo com a avaliação da utilização pelo cliente.
8. A contratação dos links de comunicação entre os pontos de acesso dos softwares hospedados e o Datacenter AWS, responsável pelo Cloud Standard Jurídico, deverá ser feita pelo próprio CLIENTE junto à operadora de telecomunicações de sua preferência. As falhas ocorridas neste meio de comunicação não serão computadas para efeito de apuração do indicador de disponibilidade do ambiente referente à Cloud Standard Jurídico. Os links de comunicação a serem utilizados pelo CLIENTE para comunicação com o Datacenter AWS devem atender aos seguintes requisitos: banda mínima de 54kbps para cada ID e com uma latência de rede máxima de 15ms. O não atendimento de qualquer destes requisitos prejudicará o desempenho e funcionamento dos softwares contratados da TOTVS.
9. Para a autenticação de usuários, não será suportada a integração direta com o Active Directory do CLIENTE, sendo ele On premises, SaaS ou hospedado em nuvem.
10. O acesso físico e/ou remoto aos servidores que suportam os softwares contratados nesta Proposta não estão abrangidos pelo escopo desta Proposta.
11. Para os novos CLIENTES TOTVS, os softwares contratados da TOTVS serão disponibilizados nas últimas versões homologadas.
12. O prazo de ativação de ambiente da Cloud Standard Jurídico sem pacotes adicionais é de 30 dias úteis após o recebimento do formulário de informações do CLIENTE.

2.-Premissas da Solução

O ambiente da solução GESTÃO JURÍDICA CLOUD segue implementação padrão na modalidade de assinatura, habilitação e utilização, dessa forma, não há serviço de implantação, o CLIENTE utiliza o sistema na sua modalidade padrão de acordo com as características desse documento.

2.1 - A TOTVS não considera inclusa nesta oferta:

• Implementação de qualquer funcionalidade além daquelas já descritas no item requisitos 2.2.
• Desenvolvimento de qualquer interface e/ou personalização de rotinas.
• Corrigir, filtrar ou otimizar os dados dos sistemas atuais a serem inseridos para o Software, até mesmo depois da digitação.
• Reengenharia de processos, planejamento estratégico de sistemas ou qualquer outra atividade de consultoria que não sejam as mencionadas nos objetivos e escopo desta oferta. Consideramos que o CLIENTE fará a revisão dos processos atuais e seu redesenho para a operação no novo sistema.
• Instalação da solução local (projeto é 100% Cloud);
• Integrações com sistemas de terceiros ou mesmo com as demais soluções TOTVS;
• Implantação de outras soluções TOTVS;
• Digitação de cadastro manual;
• Rollout para as demais empresas.
• Manuais;
• Consultorias;
• E-social;
• Capacitação presencial. Serão disponibilizados videos “how to” de todas as funcionalidades do sistema, na falta de vídeos de funcionalidades será disponibilizado treinamento remoto de até 4 horas;
• Desenvolvimento de qualquer interface e/ou personalização de rotinas não definidas neste escopo;
• Aquisições ou adequações de servidores, estações de trabalho, linhas privadas, roteadores, enfim todo e qualquer equipamento necessário à plena implantação dos produtos ora ofertados;
• Migração de dados.

Suporte (Atendimento Personalizado)

São os serviços de suporte realizados nas instalações do CLIENTE para atendimento sob demanda de forma adicional para complemento de implantação, desenvolvimento ou treinamento específico ou resolução de dúvidas a qualquer instante pela TOTVS ou sua rede de franqueados sempre que solicitados. Este serviço é tarifado com base no valor hora previamente acordado entre as partes.

Consiste em um atendimento personalizado e será efetuado conforme solicitação do CLIENTE, pela alocação de profissionais com base em horas trabalhadas. A solicitação poderá ser efetuada:

a) Mediante o Detalhamento de Projeto de Implantação e neste caso deve ser especificado todo o escopo do trabalho a ser executado, prazos, condições comerciais, responsabilidades e valores. O projeto deve ser assinado pelas partes e fará parte integrante do relacionamento comercial.

b) Através do agendamento de visitas para a execução de trabalhos específicos, sob a estrita supervisão do CLIENTE.

Os profissionais a serem alocados são diferenciados pela atividade técnica a ser executada, pelo valor unitário de sua

hora de trabalho e pela existência do relacionamento comercial com o contrato de Serviços Mensais de Software.

Fábrica de Software

A Fábrica de Software é responsável pelo desenvolvimento de “customizações” do produto padrão e em outras tecnologias de acordo com as necessidades dos seus CLIENTES.

Os projetos seguem um processo padrão definido, adaptado e continuamente melhorado, estabelecem planos de

trabalhos que incluem identificação de riscos e suportam o acompanhamento do trabalho. Mantém critérios de medições e decisões formais, garantindo integridade e visibilidade objetiva.

O desenvolvimento, gerenciamento de requisitos e contratos com fornecedores são garantidos. Os produtos são

desenvolvidos de acordo com os requisitos e seu uso pretendido, por meio de soluções técnicas e integrações adequadas.

Treinamento

O treinamento aos usuários do Software é feito através de trilha de vídeos das rotinas do sistema, mediante disponibilização de acesso ao portal de conteúdo.

Os cursos oferecidos não visam capacitar os funcionários do CLIENTE a utilizar ou operar hardware, sistema operacional, rede ou banco de dados da solução, mas são restritos tão somente às funcionalidades dos sistemas contratados.

Havendo necessidade de treinamentos específicos, os mesmos podem ser contratados separadamente, através de proposta específica para tal finalidade. Este serviço é tarifado com base no valor hora previamente acordado entre as partes.

2.2 Requisitos

Abrangência

Esse projeto tem a finalidade de implementar funcionalidades do SOFTWARE que atendam aos requisitos básicos das diretrizes do escopo a seguir.

Macro escopo:

O projeto será habilitado tendo como base os módulos padrão da família SOFTWARE conforme segue:

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Plano Detalhado

 O quadro a seguir apresenta a lista de funcionalidades compreendidas neste projeto.

Quantidade de empresas que serão controladas e quantas fazem parte deste escopo? 01 (uma) empresa.

Todos os trabalhos relacionados à habilitação serão realizados remotamente. A proposta não contempla atividades tais como levantamento, capacitação, protótipo e acompanhamento pós implantação, nem presenciais nem remotas. Caso o CLIENTE sinta necessidade, deverá solicitar proposta específica.

A comunicação remota para acesso ao sistema será via web e por meio do SmartClient do Protheus.

ESCOPO

Escopo Padrão de Perfis e tabelas:

PRODUTO

Módulo Jurídico - realiza gestão de processos (jurídicos e/ou administrativos) e gestão dos demais

procedimentos jurídicos por meio de habilitação dos respectivos perfis. Serão disponibilizados os seguintes perfis:

• Perfil (Padrão) Contencioso (único para todas as áreas)
• Perfil (Padrão) Contratos
• Perfil (Padrão) Consultivo

Cadastros Básicos

Contempla os principais cadastros tabelados e parâmetros do sistema, tais como CLIENTES, comarca, foro, vara, Tipo de Ação, Tipo de Andamentos entre outros, o CLIENTE administrará o conteúdo dessas tabelas.

Follow-up (Regra Padrão)

Regra Padrão – notifica por e-mail sobre os prazos e audiências aos profissionais envolvidos e cadastrados no

sistema como responsáveis pelo processo, dentro dos parâmetros de antecedência configurados.

Acesso Web ou Smartclient

Correção Monetária Índices Padrão.

Realiza a correção monetária dos valores do processo com base nos índices padrão existentes atualmente no

produto. Caso seja necessária a disponibilização de algum índice não existente no produto padrão, deverá ser

elaborada proposta complementar. O sistema utiliza por padrão os índices (TJ-RJ, TJ-ES, TJ-RS, TJ-PR, TJ-MG, TJ-DF, TJ-GO, TJ-AM, TJ-SC, TJ-PE, TJ-MT, TJ-SP, TST, SELIC, IPC-FIPE, TR, IGPM, IPCA-E, IGP-DI, INPC, IPCA).

Relatórios:

Análise de clientes:

• Aging por cliente
• Aging por cliente com detalhes
• Atividades
• Casos em andamento sem movimento
• Clientes inativos
• Retenção – Captação
• Time sheets pendentes

Análise de profissionais:

• Resumo de atividades
• Resumo de horas por profissional

Despesas:

• Detalhe de despesas

Faturamento:

• ABC de faturamento
• Composição de faturamento
• Faturamento diário
• Faturamento mensal – Evolução
• Faturamento mensal por área e subárea
• Faturas canceladas
• Faturas emitidas

Recebimento:

• ABC de recebimento
• Recebimento diário
• Recebimento mensal – Evolução
• Recebimento mensal por área e subárea
• Recebimento por período

Nota Fiscal, CNAB e Boleto

Para configuração dos modelos utilizados pelo CLIENTE, necessitará de proposta a parte para configuração e disponibilização. Para a contratação dos serviços, os bancos e  municípios deverão constar da relação abaixo:

CNAB Cloud - https://tdn.totvs.com/display/public/PROT/CNAB+Cloud+-+Financeiro

NFe - https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=4814340

Envio Eletrônico de Faturas

O cliente deverá disponibilizar o endereço do servidor de e-mail, usuário e senha da caixa postal para autenticação.

EXECUÇÃO

PREPARAÇÃO

Parametrização do ambiente

Ajustes do Configurador (empresa, usuário, grupo de usuários, etc) CLIENTE receberá acesso a formulário web para preenchimento das informações necessárias para habilitação do sistema.

Habilitação do Perfil (Padrão) Contencioso (único para todas as áreas)

Habilitação do Perfil (Padrão) Contratos;

Habilitação do Perfil (Padrão) Consultas;

Não contempla parametrização para outros perfis.

Ajustes nos responsáveis e prazos dos fluxos de aprovação.

Reunião de Encerramento / Termo de Encerramento do Setup Inicial.

Ressalvas:

Entendimento sobre o conceito de perfil padrão: Quando o perfil tem a indicação de ser padrão, significa que não estão contempladas no projeto alterações de nenhuma natureza nos perfis. Se eventualmente for solicitada qualquer alteração durante a habilitação, deverá ser realizado orçamento complementar.

TOTVS Legal Data

A solução TOTVS Legal Data, é o serviço que proporciona aos nossos CLIENTEs a facilidade de receber publicações e andamentos dos Tribunais diretamente na solução jurídica, poupando tempo operacional do recorte a formalização do

prazo sistêmico. A funcionalidade visa a celeridade na manutenção dos dados jurídicos, deixando o sistema ainda mais automatizado e reduzindo esforços de digitação e colação desses movimentos processuais, porém não dispensa a utilização de outras fontes pelo CLIENTE, tais como outras empresas de recortes ou consultas aos próprios tribunais, para conferência e total segurança, especialmente quando tratamos de prazos. Todo o processo passa a ser capturado pelo TOTVS jurídico diretamente das fontes como diários e site dos Tribunais, através do acompanhamento de publicações em nome de advogados ou pessoas jurídicas. Os critérios de busca utilizados pela solução são flexíveis, permitindo diversas combinações.

Dentre os critérios de consulta por publicação ou intimação judicial disponíveis, destacamos:

Nomes de pessoas físicas;

Nomes de Pessoa Jurídica;

No. de OAB;

No. do Processo

No. do CPF/CNPJ

O serviço será comercializado para Escritórios de Advocacia, separados em duas vertentes:

Para Publicações/Recortes - Preço Nome por Estados Pesquisados

Para Andamentos – Preço por Quantidade de Processos

Nesta proposta o CLIENTE terá direito a cada 10 usuários contratados a:

- 10 Nomes em todo território nacional, para busca de publicações, sem limite de quantidade de processos, e;

- 500 processos para busca de andamentos;

Envio de termo para [email protected]

As pesquisas das publicações jurídicas divulgadas/publicadas em periódicos oficiais eletrônicos serão realizadas pela TOTVS obedecendo aos dados informados pelo CLIENTE (nomes das pessoas físicas ou jurídicas) ou termo de pesquisa específicos.

É de inteira responsabilidade do CLIENTE a informação correta dos nomes a serem pesquisados nos casos de pessoas físicas ou jurídicas, certificando ainda quando da verossimilhança dos nomes no caso de pessoas jurídicas.

Importante mencionar que o serviço oferecido pela TOTVS é complementar aos meios oficiais e visa facilitar o processo de pesquisa das publicações, proporcionando grande agilidade ao CLIENTE final.

A TOTVS não se responsabiliza pelos prejuízos, perdas e danos, lucros cessantes e/ou emergentes, suspensão ou perdas de publicações, que serão disponibilizadas/inseridas no sistema, bem como dos equipamentos, da instalação física e/ou elétrica, manipulação indevida dos sistemas por parte dos usuários, ou de seu desempenho; decorrentes de problemas oriundos dos equipamentos, da instalação física e/ou elétrica, da manipulação indevida das publicações por parte de qualquer usuário; ou decorrentes de qualquer outro ato praticado pelo CLIENTE ou por terceiros por ele contratados e que lhe causem um dano; e/ou em decorrência de eventos de caso fortuito e/ou força maior.

• Apresentação:

A “Solução” Inteligência Jurídica By Deep Legal é uma plataforma de aplicação multidisciplinar inteligente que monitora, compara e prevê os resultados de carteiras de ações judiciais. Utilizamos fontes públicas de informação, tecnologia escalável e algoritmos de aprendizado de máquina para promover insights diversos, identificar ativos jurídicos, analisar e diagnosticar anomalias em processos de contencioso, promover entendimento de carteiras jurídicas, transformando riscos em oportunidades nos departamentos jurídicos e escritórios de advocacia, com impacto significativo na tomada de decisões.

• Objeto da Solução

Produto Legal Analytics. A “Solução” fornece, de forma online, para Pessoas Jurídicas, dados analíticos e relativos dos processos judiciais eletrônicos da área Cível e Trabalhista, de 1ª instância e 2ª instância, de acordo com o plano comercial escolhido e contratado. A atualização dos dados é semanal e frequente, feita através da carteira de processos com padrão CNJ. Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem ofertar ao “Usuário”, o fornecimento de um ambiente virtual, através de dashboards inteligentes, dados do judiciário estruturados, os quais são buscados pela “Solução” nos sistemas eletrônicos, permitido o acesso pela Lei de Acesso à informação 12.965/2014, artigo 24, inciso VI e resolução do CNJ 65/2008 em seu artigo 6º, para:

Monitorar: Através do produto Monitor que é a plataforma de legal analytics, a qual fornece visibilidade geral da carteira de processos da sua empresa e de sua performance jurídica.

Comparar: Através do produto Compare os resultados de performance da sua empresa, identificando oportunidades e fatores de risco.

Predizer: Através do produto Predict ser possível prever os processos com o maior risco de decisão desfavorável e obter as melhores estimativas dos resultados da sua carteira e outras informações-chave

Decidir: Através do Produto Decision, é possível realizar a análise e predição do resultado de ações trabalhistas, por tema.

Notificação por temas/fases do processo: Através do produto Bump, é possível identificar listagens a

Produto Captura de Distribuição - Ações iniciais.

Produto Localização de Depósitos Judiciais

Produto Apontamento de Bloqueios Judiciais

Integração com as soluções TOTVS Gestão Jurídica By Legal Desk e TOTVS Jurídico Departamentos

• Suporte

A Solução tem suporte online através do link: https://intercom.help/deeplegal 24 horas por dia, todos os dias da semana.

1. Para suporte ou dúvida o “usuário” poderá utilizar o telefone/whatsapp (11)94176-4061 ou e-mail [email protected] . O Horário de atendimento offline da “Solução” é de segunda a sexta-feira das 10h às 17h (horário de Brasília) em dias úteis.

• Restrição de SLA

• A Solução não captura em suas atualizações de processos administrativos, físicos, com numeração fora do padrão CNJ, de terceiro interessado, processos indisponíveis nos TJ´s ou com segredo de justiça. Processos duplicados, serão desconsiderados.
• A Solução não fornecerá nessa proposta Push e Andamentos de processos judiciais ou mesmo captura de novos processos (Distribuição).
• A Solução não entrega, nessa proposta, documentos em PDF ou JPGE dos processos.
• Poderão existir limitações na coleta de dados dos incidentes processuais, por restrição dos TJs.
• Essa proposta não abrange serviços de correspondente para captura manual de cópias de processos, ficando exclusivamente restrita a processos cujas peças estejam disponíveis nos sistemas da justiça. 
• Não está contemplado nessa proposta, captura de iniciais (distribuição), nem mesmo pesquisa temática por objetos, assuntos ou outras classificações específicas (dado desestruturado) dos documentos dos processos.
• Pode ser necessário certificados digitais dos representantes legais da empresa para o acesso às  peças.
• Esse custo não contempla um sistema de gerenciamento e guarda desses documentos em sua forma original.
• Existem alguns TJ´s em que a informação das Partes e Juizes estão vindo somente com as iniciais dos processos.
• Podemos inserir até 3  metadados (dados do cliente) na plataforma para a duração On Demand.

• A “Solução” não oferta como objeto de seus serviços publicações e recortes para análise e acompanhamento de prazo, bem como não fornece gestão e acompanhamento de processos. Não estão contidos na base da Solução processos físicos, foram do padrão CNJ, administrativos, criminais, em segredo de justiça e anteriores ao ano de 2008. Nesse sentido, a Solução não se responsabiliza em coletar e monitorar essas informações, podendo, o usuário a seu critério, subir sua base de processos com a numeração padrão CNJ para relacionar ambos conteúdos.

• Por fornecer serviço de forma virtual e cujo acesso ao ambiente depende de terceiros (provedores de internet e fabricantes de softwares e hardwares) não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do “Usuário” causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.

• A “Solução” também não será responsável por qualquer vírus, firewall ou assemelhados que possa(m) atacar o equipamento do “Usuário” em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.
• Os “Usuários” não poderão atribuir a Solução nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas, impossibilidade de busca nos sites por falta de cadastro dos CNPJ, numeração do CNJ´s fora do padrão, processos físicos, falhas nos sistemas dos TJ´s ou na internet.
• 64. Eventualmente, a Solução poderá ficar indisponível por motivos técnicos ou falhas nos provedores de nuvem/armazenamento e processamento, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da “Solução ”.

• Proteção de Dados

A Solução trabalha com dados de processos públicos. Quanto à dado das empresas e seus colaboradores, obedece rigidamente a LGPD.

• Uso de licença da ferramenta

Os termos e condições de uso estão dispostos no link: http://ajuda.deeplegal.com.br/pt/articles/2729649-termos-de-uso-deep-legal