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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Cliente utiliza CTE Globalizado, e no campo de observação do CTE está apresentando uma mensagem de embasamento legal que foi revogada, conforme trecho abaixo:

"CT-e emitido nos termos do art. 11-B da Parte 1 do Anexo IX do RICMS", está Revogado na Legislação, segue abaixo o novo texto para conhecimento e aplicação: “CT-e Global nos termos do art. 8º da Parte 1 do Anexo IX do RICMS/MG”.

03. SOLUÇÃO

Ajustado para que, quando emitido CT-e Globalizado para a UF MG, a mensagem na observação seja exibida de acordo com a legislação vigente.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        Não se aplica.