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Ao gerar o arquivo do Sintegra-MG com informações no registro 88, referente  referente a Restituição de ICMS-ST no Estado, o campo 16 (Base de Cálculo do ICMS ST) do registro 88STINF está apresentado um valor incorreto. O campo 16 atualmente está sendo calculado por item porém sendo divido pela quantidade, dessa forma caso a Base ST o valor do item 1 seja 3.000 de 1 item com a quantidade 3, o resultado calculado no campo 16 seria = 1.000 (3.000 / 3 = 1.000).

Foi percebido contudo, que o entendimento do cálculo desse campo estava equivocado, sendo o resultado correto no exemplo acima o valor de 3.000.

03. SOLUÇÃO

Ao gerar o arquivo do Sintegra-MG com informações no registro 88, referente a Restituição de ICMS-ST no Estado, o campo 16 (Base de Cálculo do ICMS ST) do registro 88STINF está sendo calculado por item porém sendo divido pela quantidade, dessa forma caso a Base ST seja 3.000 de 1 item com a quantidade 3, o resultado calculado no campo 16 seria = 1.000 (3.000 / 3 = 1.000)Ajustado a fórmula do cálculo para considerar apenas o valor do item sem dividir pela quantidade.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Orientações Consultoria de Segmentos - Restituição de ICMS ST MG – Obrigações Acessórias - versão 3.0