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  • 13718359 DSERTSS1-19076 DT TSS - Consumo Indevido para MD-e - NT 2014.002

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02. 
SITUAÇÃO/REQUISITO

Liberada as alterações da NT 2014.002 referente ao uso indevido dos serviços de distribuição DF-e.

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Adequação à NT 2014.002 referente ao consumo indevido dos serviços de distribuição DF-e no produto TSS.


A fim de evitar o bloqueio do(s) serviço(s) de Distribuição DF-e do CNPJ do cliente pela SEFAZ, foi implementado o controle de consumo indevido no TSS, onde será verificado:


Quando sincronizado via chave de NF-e especifica (ConsChNfe): 

As consultas de chaves especificas foram limitadas a 20 por hora. Caso seja extrapolada essa quantidade, o TSS não irá realizar mais consultas deste serviço de distribuição DF-e especifico ate o prazo de 1 hora se completado. Neste caso será retornada mensagem ao ERP: Serviço temporariamente bloqueado para evitar o Uso Indevido e bloqueio de CNPJ. Por favor voltar a tentar após as HH:MM de DD/MM/AAAA 


Quando sincronizado via ultimo NSU (DistNSU): 

As consultas serão realizadas normalmente, sem limite de consultas por hora, porem quando retornado pela SEFAZ o código 137 (Nenhum documento localizado) o sistema TSS automaticamente irá bloquear o uso deste serviço de distribuição pelo prazo de 1 hora, conforme solicitado em NT.


Para ambos os caso quando o TSS receber o código 656 - Consumo indevido, o sistema irá bloquear o serviço especifico de distribuição pelo prazo de 1 hora.


Informações
titleImportante

Se diversas aplicações do mesmo ator (emitente ou destinatário ou transportador na NF-e ou indicado no campo autxml) da NF-e efetuarem consultas por NSU para o mesmo CNPJ (14 dígitos – informado na requisição xml), essas devem seguir a mesma sequência de numeração ordenada e de forma ascendente. Caso contrário, enquadrar-se-ão na categoria de uso indevido


Para mais detalhes sobre a NT realizados pela Consultoria Tributaria TOTVS acessar: https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/nfe-suspensao-dos-servicos-consnsu-e-conschnfe-da-nt-2014-002/


04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplicahá.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        Não se aplicahá.



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