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Questão: | Como dever ser feita a Escrituração na GIA-SP para operações Entrada referente devolução com ICMS-ST para contribuinte Substituto? | ||
Resposta: | Em caso de devolução de mercadoria o substituto tributário deverá escriturar o documento fiscal relativo a devolução no Livro Registro de Entradas e também na GIA-SP conforme disposto no art. 276 do RICMS/SP da seguinte forma: 1 - relativamente a operação própria, registrar o documento com utilização das colunas próprias inclusive no que se refere ao crédito do imposto; 2 - na coluna Observações, na mesma linha do lançamento do documento fiscal de devolução o valor da base de cálculo e o do imposto Retido Relativos à Devolução, com utilização de colunas distintas para essas indicações sob o título comum “Substituição Tributária” 3 - Os valores constantes na coluna relativa ao imposto retido na operação interna serão totalizados no último dia do período de apuração, para lançamento no livro Registro de Apuração do ICMS , na forma prevista no inciso II do artigo 281: [...] II - o valor de que trata o parágrafo único do artigo 276, no campo "Por Entradas Com Crédito do Imposto" [...] A consultoria entende que a SEFAZ-SP solicita a escrituração do valor do ICMS-ST no próprio Registro de Apuração do ICMS-ST na operação de devolução interna será registrado na GIA no campo 006 "Por entradas com crédito do imposto". | ||
Chamado/Ticket: | Informe o módulo. | ||
Já para devolução interestadual, devido a não previsão de crédito de ICMS-ST, o contribuinte substituto deve realizar a solicitação de ressarcimento juntamente ao estado destino, por "não se realizar fato gerador presumido" (CF artigo 150, § 7 da CF/88). Na GIA, na tela de "Lançamentos de CFOP" esse valor retido deve ser indicado no campo "Outras". Conforme Manual pré-formatado da GIA versão 0210, o campo referente ao ImpRetSubstitutoST (CR=10), deve ser preenchido de acordo com lista de CFOP´s indicados, dentre eles, 1.401 a 1.449, isto inclui o CFOP de Devolução com ICMS-ST. Somente há substituição tributária interestadual quando dois ou mais Estados tenham Protocolo ou Convênio vigentes para determinada circulação de uma espécie de mercadoria, mercadoria essa listada na ST desses Estados. O contribuinte na condição de substituto, assume o recolhimento das operações subsequentes. Nesse sentido, o Estado de destino pode exigir ou não a inscrição estadual do contribuinte. Quando não há inscrição no estado destino, o pagamento deve ser realizado via GNRE por operação ou documento de arrecadação próprio do Estado destino. Caso o contribuinte tenha IE no estado destino, este recolherá o imposto via GNRE por apuração. Entendemos que a SEFAZ-SP indica de forma clara onde o contribuinte deverá escriturar. De toda forma, caso haja dúvidas, orientamos o contribuinte a abrir uma consulta formal a SEFAZ-SP relativo ao processo de escrituração da GIA de operações de devolução interna e interestadual com ICMS-ST. Consultas Tributárias na SEFAZ-SP relacionadas ao tema: RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 3624/2014, de 13 de Outubro de 2014 RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 2524/2013, de 07 de Fevereiro de 2014 RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 23625/2021, de 29 de junho de 2021 | |||
Chamado/Ticket: | PSCONSEG-6595; PSCONSEG-6784; PSCONSEG-7062 | ||
Fonte: | Fonte: | Informe o módulo. |