Histórico da Página

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VISIÓN GENERAL

O El Simples Nacional é um es un sistema único e compartilhado y compartido de arrecadação, cobrança e fiscalização recaudación, cobranza y fiscalización de tributos federais, estaduais e municipais, aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com regulamentação prevista na Lei Complementar federales, estatales y municipales, aplicable a las Microempresas y Empresas de pequeño porte con reglamentación prevista en la Ley complementaria nº 123/2006.

O regime sofreu mudanças significativas em razão da Lei Complementar El régimen tuvo cambios significativos con motivo de la Ley complementaria nº155/2016, por este motivo a rotina de apuração do Simples Nacional na linha de produtos la rutina de cálculo del Simples Nacional en la línea de productos Microsiga-Protheus foi reestruturada, e irá apurar fue reestructurada, y calculará de forma unificada 8 tipos de tributos:

• Imposto sobre a Renda da Pessoa Impuesto sobre la Renta de Persona Jurídica – IRPJ.
• Contribuição Aporte Social sobre o Lucro Líquido la Ganancia Neta – CSLL.
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Aporte para Financiación de la Seguridad Social – COFINS.
• Contribuição Aporte para o  Programa de Integração Social el Programa de Integración Social - PIS
• Imposto sobre Produtos Impuesto Sobre Productos Industrializados – IPI.
• Contribuição Aporte Patronal Previdenciária Previsional - CPP
• Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação Impuesto sobre Operaciones Referentes a la Circulación de Mercaderías y Sobre Prestaciones de Servicios de Transporte Interestatal, Intermunicipal y de Comunicación – ICMS.
• Imposto Impuesto sobre Serviços Servicios de Qualquer Natureza Cualquier Naturaleza - ISS.

Os contribuintes devem declarar as informações pelo Los contribuyentes deben declarar la información por el PGDAS - Programa Gerador do Generador del Documento Fiscal de Arrecadação do Recaudación del Simples Nacional. Uma ferramenta disponibilizada pela Receita FederalUna herramienta puesta a disposición por el Fisco, que com base na declaração das receitas auferidas pelos contribuintes por mês de apuração, apresenta o valor da tributação devida pelos contribuintes optantes pelo regime de apuração Simples Nacional.con base en la declaración de los ingresos obtenidos por los contribuyentes por mes de cálculo, muestra el valor de la tributación adeudada por los contribuyentes optantes por el régimen de cálculo Simples Nacional.

Con el objetivo de facilitar la cumplimentación del PGDAS, TOTVS muestra el cálculo del Simples Nacional, desarrollada utilizando las premisas de la Resolución Visando facilitar o preenchimento do PGDAS a TOTVS apresenta a apuração do Simples Nacional, desenvolvida utilizando as premissas de Resolução CGSN 140/2018, para apurações cálculos a partir de JaneiroEnero/2018. Esta função función permite ao contribuinte al contribuyente informar, para cada período de apuração, as receitas brutas obtidas em cada atividade exercida. Ao final da declaração, o programa irá calcular o apurado estimado, que poderá ser utilizado para conferência dos valores apresentados no PGDAS.

Essa rotina é destinada as Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.

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cálculo, los ingresos brutos obtenidos en cada actividad ejercida. Al final de la declaración, el programa establecerá el cálculo estimado, que puede utilizarse para verificación de los valores presentados en el PGDAS.

Esta rutina se destina a las Microempresas (ME) o Empresas de pequeño porte (EPP) optantes por el Simples Nacional.

La opción por el Simples Nacional puede ser realizada por empresas encuadradas como Microempresas (ME)

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o Empresas de

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pequeño porte (EPP)

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, de acuerdo con lo dispuesto en la Resolución CGSN nº 004 del 30 de mayo de 2007.

02. 

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PROCEDIMIENTO DE CONFIGURACIÓN

En el No Configurador (SIGACFG) verifique:

• CNAE (Código Nacional de Atividade EconômicaActividad Económica): Deveria ser avaliado se o CNAE da Debe evaluarse si el CNAE de la empresa matriz e y de todas as filiais estão preenchidos corretamentelas sucursales están completadas correctamente. Este campo está na pasta Complementos e é imprescindível para o processamento en la carpeta Complementos y es imprescindible para el procesamiento consolidado de matriz e filiaissucursales.

Ainda También en el Configurador (SIGACFG) verifique os parâmetros abaixolos parámetros siguientes

Para que o sistema faça o enquadramento de faixa de tributação corretamente, será necessário fazer a inclusão manual das receitas mensais dos últimos doze que el sistema realice el encuadramiento de rango de tributación correctamente, es necesario realizar la inclusión manual de los ingresos mensuales de los últimos doce meses, por matriz centralizadora e segregadas y separadas por mercado interno e y externo. Esta informação será utilizada para a composição da Receita Bruta Acumulada nos información se utilizará para la composición del Ingreso bruto acumulado en los últimos 12 meses (RBT12).

Sugerimos que sejam incluídos os se incluyan los valores declarados no en el PGDAS nos en los últimos 12 meses.

Este procedimento será realizado somente uma procedimiento se realizará solamente una vez, antes do primeiro processamento da apuraçãodel primer procesamiento de cálculo. Para os meses subsequentes a rotina gravará automaticamente estes valores para composição do RBT12.

A inclusão deverá ser através da rotina Receitas Mensais disponível no menu lateral da apuração.

03. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

los meses subsiguientes la rutina grabará automáticamente estos valores para composición del RBT12.

La inclusión debe ser por medio de la rutina Ingresos mensuales disponible en el menú lateral del cálculo.

03. PROCEDIMIENTO DE UTILIZACIÓN

La rutina "Cálculo del Simples Nacional" está disponible en el menú Miscelánea /Cálculos del módulo SIGAFIS. La pantalla inicial de la rutina A rotina "Apuração do Simples Nacional" está disponível no menu Miscelânea /Apurações do módulo SIGAFIS. A tela inicial da rotina centraliza diversas funcionalidades auxiliares pertinentes a esta metodologia metodología de apuraçãocálculo.

• Processar Apuração do Simples Nacional;
• Cadastro de Anexo;
• Cadastro de Atividades;
• Receitas Mensais;
• Encargos da Folha Mensais;
• Limites e Sublimites;
• Alíquotas Efetivas;
• Relatório Sintético de Apuração;
• Relatório Analítico de Apuração;

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Na tela inicial da rotina, ao lado direito será possível visualizar as apurações já realizadas, por período de apuração. Para visualizar a apuração no detalhe basta clicar em Visualizar ou clicar duas vezes na apuração desejada para que as informações sejam apresentadas.

A função Processar Apuração do Simples Nacional tem por objetivo efetuar o processamento com base nas operações de saída, considerando as configurações fiscais utilizadas no momento da inclusão do documento fiscal de saída.

Ao selecionar esta opção automaticamente será apresentada a tela de parâmetros iniciais: 

Mês/Ano Ref.: Informar o período que será apurado, seguindo o formato MM/AAAA.

Seleciona Filial: Informe Sim se desejar incluir mais de uma filial no processamento. Se esta pergunta estiver como não, então será considerada no processamento apenas a filial logada no ERP.

Regime: Informar a opção pelo regime de apuração de receitas declarado pelo contribuinte no PGDAS. 

• Regime de Competência – Será considerado o período de reconhecimento da receita, independentemente do efetivo recebimento destas.
• Regime de Caixa –  Será considerada o período de recebimento das receitas, respectivamente, independentemente do momento em que foram reconhecidas.

Mov. Financeira/Contábil: Indica se devem ou não ser geradas movimentações financeiras e contábeis.

• Não: Não será gerada a movimentação financeira com o valor do tributo estimado pela rotina de apuração e nem os lançamentos contábeis para esta apuração.
• Somente Título: Será gerada somente o valor do tributo estimado pela rotina de apuração. Ao selecionar esta opção não será gerado lançamento contábil.
• Título+Contábil: Serão geradas movimentações financeiras com o valor do tributo estimado pela rotina de apuração e contábeis.

Caso seja necessário realizar o reprocessamento de uma apuração, a rotina identificará a existência de registros para aquele período e questionará ao usuário se deve reprocessar os valores. Caso responda sim, os processo de apuração serão refeitos e uma nova apuração será gravada.

• Procesar Cálculo del Simples Nacional.
• Registro de documento adjunto.
• Registro de actividades.
• Ingresos mensuales.
• Cargas mensuales de la planilla
• Límites y Sublímites.
• Alícuotas efectivas.
• Informe sintético de cálculo.
• Informe analítico de cálculo.

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En la pantalla inicial de la rutina, al lado derecho será posible visualizar los cálculos realizados, por período de cálculo. Para visualizar el cálculo en detalle basta hacer clic en Visualizar o hacer clic dos veces en el cálculo deseado para que se muestren las informaciones.

La función Procesar cálculo del Simples Nacional tiene por objetivo efectuar el procesamiento con base en las operaciones de salida, considerando las configuraciones fiscales utilizadas en el momento de la inclusión del documento fiscal de salida.

Al seleccionar esta opción automáticamente se mostrará la pantalla de parámetros iniciales: 

Mes/Año Ref.: Informar el período que se calculará, siguiendo el formato MM/AAAA.

Seleccione Sucursal: Informe Sí si desea incluir más de una sucursal en el procesamiento. Si esta pregunta estuviera como No, entonces solamente se considerará en el procesamiento la sucursal conectada al ERP.

Régimen: Informe la opción por el régimen de cálculo de ingresos declarado por el contribuyente en el PGDAS. 

• Régimen de vigencia – Se considerará el período de reconocimiento del ingreso, independientemente de la efectiva recepción de estos.
• Régimen de caja –  Se considerará el período de recepción de los ingresos, respectivamente, independientemente del momento en el que fueron reconocidas.

Mov. Financiero/Contable: Indica si deben generarse o no movimientos financieros y contables.

• No: No se generará el movimiento financiero con el valor del tributo estimado por la rutina de cálculo ni los asientos contables para este cálculo.
• Solamente título: Solamente se generará el valor del tributo estimado por la rutina de cálculo. Al seleccionar esta opción no se generará el asiento contable.
• Título+Contable: Se generarán movimientos financieros con el valor del tributo estimado por la rutina de cálculo y contables.

Si fuera necesario realizar el reprocesamiento de un cálculo, la rutina identificará la existencia de registros para aquél período y preguntará al usuario si debe reprocesar los valores. Si respondiera Sí, los procesos de cálculo se rectificarán y un nuevo cálculo se grabará.

Ao término do processamento da Apuração do Simples Nacional será apresentada as informações referentes a apuração, em abas, conforme demonstrada a seguir:

Receita Bruta Anual RBA

Este demonstrativo apresenta a cumulatividade da receita de duas formas distintas: 

Receita Bruta Anual (RBA): Detalhamento mês a mês do total das receitas internas e externas de cada período de apuração do ano corrente. Os valores apurados nesta receita serão utilizadas para identificar se o faturamento anual ultrapassa os limites de enquadramento do Simples Nacional;

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Al final del procesamiento del Cálculo del Simples Nacional se mostrarán las informaciones referentes al cálculo, en solapas, de acuerdo con lo siguiente:

Ingreso bruto anual RBA

Este informe muestra la acumulación del ingreso de dos maneras diferentes: 

Ingreso bruto anual (RBA): Detalle mes por mes del total de los ingresos internos y externos de cada período de cálculo del año actual. Los valores calculados en este ingreso se utilizarán para identificar si la facturación anual supera los límites de encuadramiento del Simples Nacional.

Ingreso bruto acumulado en los últimos 12 meses (RBT12):

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 Detalle mes por mes del total de los ingresos internos y externos de los 12 meses anteriores al cálculo actual. Los valores calculados en este ingreso se utilizarán para identificar la alícuota efectiva en la cual el optante del Simples Nacional se encuadró.

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Registro de anexos del Simples Nacional

El valor adeudado mensualmente por el contribuyente se determinará mediante la aplicación de la alícuota efectiva, calculada a partir de la información contenida en los anexos de la

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Cadastro de Anexos do Simples Nacional

O valor devido mensalmente pelo contribuinte será determinado mediante a aplicação da alíquota efetiva, calculada a partir das informações contidas nos anexos da LC 123/2006.

Este cadastro apresentará as informações relativas aos registro mostrará la información referente a los tributos incidentes, deduções aplicáveis e percentual de incidência deducciones aplicables y porcentaje de incidencia de cada tributo. As informações relativas aos percentuais de rateio de ISS, quando a alíquota efetiva deste for superior a 5%, também devem constar neste cadastroLa información referente a los porcentajes de prorrateo de ISS, cuando la alícuota efectiva de este fuera superior al 5%, también deben constar en este registro.

Cadastro Registro de Atividadeactividad

Las actividades económicas y los ingresos correspondientes deben informarse por empresa. Al completar el PGDAS el contribuyente debe presentar, individualmente, los ingresos separados por tipo de operación y encuadramiento por tipo de subactividad, pudiendo esta última, tener la incidencia As atividades econômicas e as receitas correspondentes deverão ser informadas por empresa. Ao preencher o PGDAS o contribuinte deverá apresentar, individualmente, as receitas segregadas por tipo de operação e enquadramento por tipo de subatividade, podendo esta última, possuir a incidência individual de cada tributo. 

A origem das receitas é dividida conforme abaixoEl origen de los ingresos se divide de acuerdo con lo siguiente: 

Receitas Ingresos de mercadorias: Para as receitas obtidas com a venda ou revenda de mercadoria, a classificação das atividades e subatividade serão feitas com base no CFOP - Código Fiscal da Operação;

Receitas de Serviços - Transporte/Comunicação: Para as receitas obtidas com a prestação de serviços regulamentados pelas normas estaduais do ICMS, a classificação das atividades e subatividades serão feitas com base no CFOP - Código Fiscal da Operação;

Receitas de Serviços - ISS: Para as receitas obtidas com a prestação de serviços regulamentado pelas normas municipais, a classificação das atividades e subatividades serão feitas com base no código de serviço informado no cadastro de produto;

mercaderías: Para los ingresos obtenidos con la venta o reventa de mercadería, la clasificación de las actividades y subactividades se realizarán con base en el CFOP - Código fiscal de la operación.

Ingresos de servicios - Transporte/Comunicación: Para los ingresos obtenidos con la prestación de servicios reglamentados por las normas estatales del ICMS, la clasificación de las actividades y subactividades se realizarán con base en el CFOP - Código fiscal de la operación.

Ingresos de servicios - ISS: Para los ingresos obtenidos con la prestación de servicios reglamentados por las normas municipales, la clasificación de las actividades y subactividades se realizarán con base en el código de servicio informado en el registro del producto.

Ingresos de alquiler: Para los ingresos obtenidos con alquiler de bienes muebles, la clasificación de las actividades y subactividades se realizarán con base en el grupo de productosReceitas de Locação: Para as receitas obtidas com locação de bens móveis, a classificação das atividades e subatividades serão feitas com base no grupo de produtos.

Receitas Mensais

Após a Apuração do Simples Nacional, o valor da receita mensal para fins de composição da Receita Mensal Acumulada e o armazenamento desta receita, será feito de forma segregada por receita bruta interna ou por exportação.

A rotina também está preparada para receber a inclusão manual das receitas dos períodos não apurados por ela. A inclusão das receitas dos 12 meses anteriores ao primeiro período de apuração processado por esta rotina é obrigatória para que seja composta a RBT12 a ser considerada nos cálculos.

Encargos Mensais da Folha

Cadastro destinado a inclusão do montante pago a título de folha de pagamento (remunerações a pessoas físicas decorrentes do trabalho, incluídas as retiradas de pró- labore, montante efetivamente recolhido a título de contribuição patronal previdenciária e para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Deverão ser incluídos os encargos nos 12 (doze) meses anteriores ao período de apuração.

Este cadastro deve ser preenchido mensalmente pelos contribuintes de atividades enquadradas como prestação de serviços sujeitas ao Fator "r".

Limites do Simples Nacional

Os tributos de incidência Estadual e Municipal não adotaram os limites da última faixa do Simples Nacional. Nestes casos, aplica-se o sublimite, que determinará até qual valor de Receita Bruta Anual o Estado vai permitir o recolhimento no Simples Nacional do ICMS e do ISS.

Ingresos mensuales

Después del Cálculo del Simples Nacional, el valor del ingreso mensual para fines de composición del Ingreso mensual acumulado y el almacenamiento de este ingreso, se realizará de forma separada por ingreso bruto interno o por exportación.

La rutina también está preparada para recibir la inclusión manual de los ingresos de los períodos no calculados por esta. La inclusión de los ingresos de los 12 meses anteriores al primer período de cálculo procesado por esta rutina es obligatoria para que se componga la RBT12 que se considerará en los cálculos.

Cargas mensuales de la planilla

Registro destinado a la inclusión del monto pago a título de planilla de pago (remuneraciones a personas físicas resultantes del trabajo, incluidos los retiros de remuneración de socios, monto efectivamente pagado a título de aporte patronal previsional y para el Fondo de garantía de tiempo de servicio).

Deben incluirse las cargas en los 12 (doce) meses anteriores al período de cálculo.

Este registro debe ser completado mensualmente por los contribuyentes de actividades encuadradas como prestación de servicios supeditadas al Factor "r".

Límites del Simples Nacional

Los tributos de incidencia Estatal y Municipal no adoptaron los límites del último rango del Simples Nacional. En estos casos, se aplica el sublímite, que determinará hasta qué valor de Ingreso bruto anual el Estado va a permitir el pago en el Simples Nacional del ICMS y del ISS.

El control de este registro es realizado por sucursales, permitiendo que el sistema opere cuando el cliente tenga sucursales en Estados con sublímites diferentesO controle deste cadastro é feito por filias, permitindo com que o sistema opere quando o cliente possuir filiais em Estados com sublimites distintos.

Alíquotas Efetivas

As alíquotas nominais, interna e externa, constam das tabelas dos Anexos I a V disponível no Cadastro de Anexos do Simples Nacional. Os percentuais efetivos de cada tributo serão calculados a partir da alíquota efetiva, multiplicada pelos percentuais de repartição constantes dos Anexos I a V e gravados neste cadastro, para fins de identificar a carga efetiva de tributos aplicados aos contribuintes do Simples Nacional. 

A rotina também está preparada para receber a inclusão manual das alíquotas nos períodos não apurados.

Saldos de Devoluções

O valor da mercadoria devolvida deve ser deduzido da receita bruta total, no período de apuração do mês da devolução. Caso o valor da mercadoria devolvida seja superior ao da receita bruta total ou das receitas segregadas relativas ao mês da devolução, o saldo remanescente deverá ser deduzido nos meses subsequentes, até ser integralmente deduzido. Esta rotina controlará os saldos e as deduções de acordo com as regras estabelecidas do Simples Nacional. 

A rotina também esta preparada para receber a inclusão manual dos saldos nos períodos não apurados, para utilização nas apurações dos meses subsequentes.

Relatório Sintético de Apuração

Este relatório apresenta as receitas auferidas para cada atividade/subatividade, bem como o valor dos tributos calculados. Sua finalidade é auxiliar no preenchimento das informações no PGDAS.

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Relatório Analítico de Apuração

Este relatório demonstra a memória de cálculo das alíquotas efetivas e dos tributos. Sua finalidade é fornecer um meio de conferência dos valores apurados.

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Pela coluna Receita de Enquadramento (B) também é possível identificar Receita Bruta Acumulada (RBT12) Proporcionalizada que é um critério utilizado nos 12 primeiros meses de atividade da empresa, cuja finalidade é o enquadramento na tabela de faixas de alíquotas do Simples Nacional (Resolução CGSN Nº 140/2018 Art. 26 § 4º).

04. DICAS IMPORTANTES

Fontes Relacionados

A Apuração do Simples Nacional é composta por diversos fontes/programas, para saber a data de cada um deles, basta acessar a opção "Sobre" em "Ações Relacionadas", desta forma serão exibidos os fontes e suas respectivas datas.

Parcela 

Nos meses em que o sublimite ou limite for excedido, o sistema irá proporcionalizar as receitas de forma a identificar qual a parcela da receita corresponde ao valor não excedido e qual a parcela correspondente ao valor excedido, seguindo as disposições do § 4º, Art. 24, Resolução CGSN nº 94/2011.

Rotinas Auxiliares

As rotinas envolvidas no processamento da apuração são:

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Nome da Rotina

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Programa

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Apuração - Rotina Principal

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Alícuotas efectivas

Las alícuotas nominales, interna y externa, constan en las tablas de los Anexos I a V disponible en el Registro de Anexos del Simples Nacional. Los porcentajes efectivos de cada tributo se calcularán a partir de la alícuota efectiva, multiplicada por los porcentajes de repartición que constan en los Anexos I a V y grabados en este registro, para fines de identificación de la carga efectiva de tributos aplicados a los contribuyentes del Simples Nacional. 

La rutina también está preparada para recibir la inclusión manual de las alícuotas en los períodos no calculados.

Saldos de devoluciones

El valor de la mercadería devuelta debe deducirse del ingreso bruto total, en el período de cálculo del mes de la devolución. Si el valor de la mercadería devuelta fuera superior al del ingreso bruto total o de los ingresos separados referentes al mes de la devolución, el saldo remanente debe deducirse en los meses subsiguientes, hasta ser integralmente deducido. Esta rutina controlará los saldos y las deducciones de acuerdo con las reglas establecidas del Simples Nacional. 

La rutina también está preparada para recibir la inclusión manual de los saldos en los períodos no calculados, para utilización en los cálculos de los meses subsiguientes.

Informe sintético de cálculo

Este informe muestra los ingresos obtenidos para cada actividad/subactividad, así como el valor de los tributos calculados. Su finalidad es ayudar en la cumplimentación de las informaciones en el PGDAS.

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Informe analítico de cálculo

Este informe muestra la memoria de cálculo de las alícuotas efectivas y de los tributos. Su finalidad es ofrecer un medio de verificación de los valores calculados.

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Por la columna Ingreso de Encuadramiento (B) también es posible identificar Ingreso bruto acumulado (RBT12) proporcional, que es un criterio utilizado en los 12 primeros meses de actividad de la empresa, cuya finalidad es el encuadramiento en la tabla de rangos de alícuotas del Simples Nacional (Resolución CGSN Nº 140/2018 Art. 26 § 4º).

04. AGENDA DE EJECUCIÓN AUTOMÁTICA

La agenda de la ejecución del Cálculo del Simples Nacional de manera automática está disponible à partir de la expedición continua de los Libros Fiscales de abril de 2023, a partir de la release 12.1.33.

Para configurar la agenda (schedule), realice el siguiente paso a paso:

1. En la Configuración (SIGACFG), acceda alEntorno/ Schedule/ Schedule.
2. Haga un doble clic en Agendas.
3. Haga clic en Registro.
4. Haga clic en Incluir.
5. Informe los campos obligatorios.
6. Informe directamente el campo Rutina (XX1_ROTINA) con FISA153B. Aparecerá una ventana con los parámetros de la rutina:
   1. ¿Aprueba Alíc Automática? - Indica si el sistema hará la aprobación de las alícuotas efectivas del período en cálculo de manera automática o no.
   2. ¿Régimen? - Informe si el régimen de cálculo de ingresos será por vigencia o por régimen de caja.
   3. ¿Mov. Financiero/Contable? - Informe si se deben generar los movimientos financieros y contables a partir del cálculo.
   4. ¿Mes/Año Ref? - Informe el período de cálculo, en el formato MM/AAAA. Si este parámetro se deja en blanco, el sistema efectuará el cálculo referente al período anterior.
   5. ¿Agrupa Sucursales? - Sí=Indica si el sistema hará el cálculo agrupado, centralizando los valores para la sucursal principal seleccionada en la agenda. No=Indica que el cálculo se individualizará para cada sucursal.
   6. ¿De Sucursal? - Si al agrupar sucursales está habilitado, informe la sucursal inicial que se considerará en el cálculo. Si se deja en blanco, el sistema considerará la primera.
   7. ¿A Sucursal? - Si al agrupar sucursales está habilitado, informe para seleccionar la última sucursal que se considerará en el cálculo. Informe con "ZZZZZZZZ" para buscar todas.
7. Informe el campo referente a la empresa/sucursal:
   1. Si el parámetro referente a la agrupación de sucursales esté habilitado, seleccione solamente la sucursal centralizadora, y se debe crear una agenda para la sucursal centralizadora. 
   2. Si el cálculo se hace de manera individualizada, se podrán informar todas las empresas y sucursales deseadas en una única agenda.
8. Haga clic en OK.
9. Haga clic en Confirmar.

Si es necesario ejecutar el procedimiento diversas veces, configure por medio de la opción Recurrencia.

Para más informaciones sobre el schedule del Protheus, consulte la documentación disponible en el enlace: Schedule - Como programar en agenda la ejecución de rutinas

05. SUGERENCIAS IMPORTANTES

Fuentes relacionados

El cálculo del Simples Nacional se compone de diversos fuentes/programas, para saber la fecha de cada uno de estos, basta acceder a la opción "Sobre" en "Acciones relacionadas", de esta manera se mostrarán los fuentes y sus respectivas fechas.

Cuota 

En los meses en los que el sublímite o límite se hubiera excedido, el sistema hará proporcional los ingresos para identificar qué cuota del ingreso corresponde al valor no excedido y cuál es la cuota correspondiente al valor excedido, siguiendo las disposiciones del § 4º, Art. 24, Resolución CGSN nº 94/2011.

Rutinas auxiliares

Las rutinas involucradas en el procesamiento del cálculo son:

Estructura de tablas

Toda la información generada y consumida por la rutina está grabada en tablas específicas, de acuerdo con la siguiente lista:

Estrutura de Tabelas

Todas as informações geradas e consumidas pela rotina estão gravadas em tabelas específicas, conforme a listagem abaixo:

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06. TABLAS UTILIZADAS

• SD1 - Itens das notas fiscais Ítems de las facturas de entrada
• SD2 - Itens das notas fiscais de saídaÍtems de las facturas de salida
• SF1- Cabeçalho das notas fiscais Encabezado de las facturas de entrada
• SF2 - Cabeçalho das notas fiscais de saída  Encabezado de las facturas de salida 
• SE1 - Contas a receber Cuentas por cobrar (para apuração cálculo por regime régimen de caixacaja)
• SE5 - Movimentação Movimiento de Caixa caja (para apuração cálculo por regime régimen de caixacaja)

06. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Perguntas e Respostas

1) Como a apuração segrega as receitas?

As receitas serão segregadas por código de Atividades Econômicas e também por Subatividades. Abaixo estão as atividades consideradas pela apuração:

07. FAQ - PREGUNTAS Y RESPUESTAS

1) ¿Cómo el cálculo separa los ingresos?

Los ingresos se separarán por código de Actividades económicas y también por Subactividades. A continuación están las actividades consideradas por el cálculo

Após segregar a receita por atividades, a rotina também segregará as receitas em Subatividades, considerando os códigos de Subatividades e regras descritas abaixoDespués de separar el ingreso por actividades, la rutina también separará los ingresos en Subactividades, considerando los códigos de Subactividades y reglas descritas a continuación:

2)

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¿Cómo la rutina define en qué municipio se adeudará el ISS?

El criterio de definición para qué municipio se adeudará el ISS seguirá la siguiente jerarquía:

Se verificará el

O critério de definição para qual município o ISS é devido seguirá a seguinte hierarquia:

Será verificado o campo Mun.Prest. (C5_MUNPRES) do  del pedido de venda, na sua ausência será verificado o campo do Produto Exe. Servico venta, en su ausencia se verificará el campo del Producto Eje. Servicio (B1_MEPLES ), se estiver definido com opção EP(Estabelecimento do Prestador), a rotina adota o município do próprio prestador, se este campo estiver com conteúdo LES (Local da execução do serviço), então será considerado o município do cliente. Se nenhum dos campos anteriores estiverem preenchidos por padrão será considerado o município do prestador do serviço.

3) Como gerar títulos e contabilizações?

A geração dos títulos e contabilizações poderão ser realizadas de duas maneiras:

...

 si estuviera definido con la opción EP(Establecimiento del prestador), la rutina adopta el municipio del propio prestador, si este campo estuviera con contenido LES (Local de la ejecución del servicio), entonces se considerará el municipio del cliente. Si ninguno de los campos anteriores estuvieran completados, por estándar se considerará el municipio del prestador del servicio.

3) ¿Cómo generar títulos y contabilidades?

La generación de los títulos y contabilidades pueden realizarse de dos maneras:

1. La primera es procesar el cálculo con la opción Solamente título u opción Título+Contable de la pregunta Mov. Financiero/Contable, y confirmar el cálculo después de la finalización del procesamiento.
2. La segunda es seleccionar el cálculo que inicialmente no hubiera generado título y/o ni contabilizado, seleccionar la opción Generar movimiento financiero o Generar movimiento financiero y contable, que están disponibles en Otras acciones, y confirmar el cálculo después de la finalización del procesamiento

Recordando que el valor que se generará en el título es el valor total del tributo que se pagará, y los códigos de asiento estándar para contabilidad son: 772 para cálculo y 773 para reversión del cálculo.

4) ¿El valor de ICMS-ST se considera en el valor del ingreso?

El criterio para considerar el valor del ICMS ST en el valor del ingreso, es el campo del registro

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Lembrando que o valor que será gerado no título é o valor total do tributo a ser recolhido, e os códigos de lançamento padrão para contabilização são: 770 para apuração e 771 para estorno da apuração.

4) O valor de ICMS-ST é considerado no valor da receita?

O critério para considerar o valor do ICMS ST no valor da receita, é o campo do cadastro de TES Agrega Solid (F4_INCSOL). O El valor de ICMS ST será considerado no total das receitas caso este campo esteja com opção se considerará en el total de los ingresos si este campo estuviera con la opción A, N ou  o D.  Para as demais opções deste campo o valor do ICMS ST não será considerado no total da receita

5) É possível utilizar as alíquotas efetivas no faturamento notas fiscais?

Para las otras opciones de este campo el valor del ICMS ST no se considerará en el total del ingreso.

5) ¿Es posible utilizar las alícuotas efectivas en la facturación de facturas?

Sí. Después de la finalización del procesamiento es necesario aprobar las alícuotas efectivas calculadas por el cálculo. Para eso basta acceder a la rutina Alícuotas efectivas, seleccionar el referido período, Otras acciones y entonces seleccionar la opción Aprobar/Desaprobar. Se mostrará la pantalla con el detalle de las alícuotas. Verifíquelas y haga clic en Confirmar.  Después de la confirmación el estatus cambiará a Aprobado, y a partir de este momento, las alícuotas están aptas para considerarse en la facturación del mes siguiente al mes de cálculoSim. Após a conclusão do processamento será necessário aprovar as alíquotas efetivas calculadas pela apuração. Para isso basta acessar a rotina Alíquotas efetivas, selecionar o período em questão, Outras Ações e então selecionar a opção Aprovar/Desaprovar. Será exibida a tela com o detalhamento das alíquotas. Confira-as e clique em Confirmar.  Após a confirmação o status mudará para Aprovado, e a partir deste momento, as alíquotas já estão aptas a serem consideradas no faturamento do mês seguinte ao mês de apuração.

6) ¿Cómo se realizan las deducciones de las devoluciones?

De acuerdo con el Art. 17 de la Resolución Como são feitas as deduções das devoluções?Conforme art. 17 da resolução CGSN nº 94/2011:

Art. 17. Na hipótese de devolução de mercadoria  En la hipótesis de devolución de mercadería vendida por ME ou o EPP optante pelo por el Simples Nacional, em en período de apuração posterior ao da venda, deverá ser observado o seguinte: (Lei Complementar nº 123, de 2006, artcálculo posterior al de la venta, debe observarse lo siguiente: (Ley complementaria Nº 123 de 2006. Art. 2º, inciso I e y § 6º; artArt. 3º, § 1º)

I - o valor da mercadoria devolvida deve ser deduzido da receita bruta total, no período de apuração do mês da devolução, segregada pelas regras vigentes no Simples Nacional nesse mês;
II - caso o valor da mercadoria devolvida seja superior ao da receita bruta total ou das receitas segregadas relativas ao mês da devolução, o saldo remanescente deverá ser deduzido nos meses subsequentes, até ser integralmente deduzidoEl valor de la mercadería devuelta debe deducirse del ingreso bruto total, en el período de cálculo del mes de la devolución, separada por las reglas vigentes en el Simples Nacional en este mes.
II - Si el valor de la mercadería devuelta sea superior al del ingreso bruto total o de los ingresos separados referentes al mes de la devolución, el saldo remanente debe ser deducido en los meses subsiguientes, hasta ser integralmente deducido.

Al identificar devoluciones en el período de cálculo, o en la hipótesis de haber Ao identificar devoluções no período de apuração, ou na hipótese de haver saldo de período(s) anterior(es) a serem consumidos, a rotina fará a dedução destes valores da(s) receita(s) da seguinte forma:

1) Filial e subatividade de origem: O valor das devoluções será deduzido da receita da mesma filial e subatividade de origem.

2) Filial e anexo de origem: Havendo valor de devolução remanescente após o item 1, a subatividade será desconsiderada e o valor das devoluções será deduzido da(s) receita(s) da(s) subatividade(s) relacionada(s) ao anexo de origem.

que se consumirán, la rutina realizará la deducción de estos valores del(de los) ingreso(s) de la siguiente manera:

1) Sucursal y subactividad de origen: El valor de las devoluciones se deducirá del ingreso de la misma sucursal y subactividad de origen.

2) Sucursal y anexo de origen: Habiendo valor de devolución remanente después del ítem 1, la subactividad no se considerará y el valor de las devoluciones se deducirá del(de los) ingreso(s) de la(s) subactividad(es) relacionada(s) al anexo de origen.

3) Subactividad de origen: Habiendo valor de devolución remanente después de los ítems 1 y 2, la sucursal no se considerará y el valor de las devoluciones se deducirá del ingreso de la subactividad de origen, independientemente de la sucursal que la haya obtenido3) Subatividade de origem: Havendo valor de devolução remanescente após os itens 1 e 2, a filial será desconsiderada e o valor das devoluções será deduzido da receita da subatividade de origem, independentemente da filial que a tenha auferido.

4) Anexo de origemorigen: Havendo valor de devolução remanescente após os itens Habiendo valor de devolución remanente después de los ítems 1, 2 e y 3, a subatividade será desconsiderada e o valor das devoluções será deduzido da(s) receita(s) da(s) subatividade(sla subactividad no se considerará y el valor de las devoluciones se deducirá del(de los) ingreso(s) de la(s) subactividad(es) relacionada(s) ao al anexo de origem, independentemente da filial que a tenha auferidoorigen, independientemente de la sucursal que la haya obtenido.

5) Gravação do Grabación del saldo: Havendo, aindaHabiendo aún, valor de devolução remanescente após os itens de devolución remanente después de los ítems 1, 2 3 e y 4, este valor será armazenado se almacenará como saldo de devolução e ficará disponível para utilização nas apurações subsequentes até sua completa utilizaçãodevolución y quedará disponible para utilización en los cálculos subsiguientes hasta su completa utilización.

7)

...

El valor

...

de los tributos calculados

...

por el cálculo no corresponde al valor calculado

...

por el PGDAS.

...

¿Se trata de un error del sistema?

Não necessariamenteNo necesariamente. A causa mais provável é que, conforme descrito no manual do PGDAS, o software considera todas as casas decimais nos cálculos, enquanto que o Protheus, por uma limitação de sua própria plataforma, reconhece até a oitava casa decimal. Desta forma, podem ocorrer pequenas diferenças entre os valores calculados pela rotina e os valores calculados pelo PGDAS. Vale lembrar que esta é uma rotina de apoio e deve ser utilizada como tal, não estando o contribuinte enquadrado no Simples Nacional desobrigado a declarar as informações no PGDAS e nem isento da responsabilidade pela integridade das informações declaradas.

8) Por que razão as alíquotas efetivas são gravadas somente com duas casas decimais?

A gravação das alíquotas efetivas dos tributos com somente duas casas decimais é intencional e parte do princípio de que os layouts da NF-e, bem como da EFD ICMS-IPI e EFD Contribuições não aceitam alíquotas com mais de duas casas decimais. Mesmo que o contribuinte optante pelo Simples Nacional não seja obrigado a entregar estas obrigações, o contribuinte optante pelo RPA que adquirir mercadorias ou tomar serviços deste deverá destacar os tributos em campos próprios para fins de aproveitamento de crédito e posterior declaração nas obrigações supracitadas. Portanto, as alíquotas informadas deverão seguir os critérios definidos pelos mencionados layouts.

9) No regime de caixa, a RBT12,  a RBA e a RBAA serão compostas em função dos recebimentos que ocorrerem no período?

Não. O valor apurado pelo regime de caixa compõe EXCLUSIVAMENTE a Base de Cálculo. A RBT12, a RBA, o enquadramento das faixas, o critério de decisão de permanência no simples e todas as demais decisões que envolvam receita serão com base na receita bruta auferida pelo regime de competência.

10) Meu RBA excedeu o sublimite em até 20%. As alíquotas efetivas de ICMS/ISS deixam de ser consideradas no faturamento da nota fiscal?

Neste cenário as alíquotas efetivas de ICMS e ISS ainda continuarão sendo consideradas no faturamento. Elas deixam de ser consideradas quando o RBA exceder o sublimite em mais de 20% no ano calendário ou no início de um novo ano calendário.

11) O que fazer quando o sublimite for excedido em mais de 20%?

Neste caso basta configurar o parâmetro MV_CODREG informando a opção 2, que significa excesso de sublimite de receita bruta. Uma vez efetuada esta configuração as alíquotas calculadas pela apuração deixarão de ser utilizadas no faturamento dos documentos. Conforme orientação de configuração do parâmetro MV_CODREG, na hipótese de haver filiais localizadas em estados em que vigorem sublimites distintos, o parâmetro deverá ser exclusivo por filial. Neste caso a configuração para a opção 2 deverá ser efetuada somente para as filiais cujo sublimite tenha sido excedido.

12) Percentual de Redução de Base de Cálculo do ICMS no estado do Paraná?

O Decreto 8660 publicado no DOE 10110 de 17.01.2018 discorre sobre a redução de base de cálculo do ICMS por anexo e faixa conforme tabelas I e II.  Para efetuar o cálculo de redução de base do ICMS  é necessário acessar o Cadastro de Anexos e informar na aba Redução de Base de Cálculo por Anexo e Faixa os campos Tipo Imposto, Alíquota Nominal, Valor a Deduzir e Limitador conforme tabelas I e II . Após cadastramento efetue a apuração que os cálculos serão exibidos na Apuração do Simples Nacional e também no Relatório Analítico de Apuração. 

Alíquota Efetiva no Documento Fiscal

A legislação solicita que a alíquota efetiva do ICMS seja utilizado nos documentos do mês seguinte, isso é feito de forma automática ?

Sim, é feito de forma automática. Após efetuar a apuração a alíquota efetiva do ICMS estará disponível para aprovação na rotina Apuração do Simples Nacional (FISA153) \ Alíquotas efetivas .

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La causa más probable es que, de acuerdo con lo descrito en el manual del PGDAS, el software considera todos los decimales en los cálculos, mientras que el Protheus, por una limitación de su propia plataforma, reconoce hasta el octavo decimal. De esta manera, pueden ocurrir pequeñas diferencias entre los valores calculados por la rutina y los valores calculados por el PGDAS. Cabe recordar que esta es una rutina de apoyo y debe utilizarse como tal, no estando el contribuyente encuadrado en el Simples Nacional desobligado a declarar las informaciones en el PGDAS ni exento de la responsabilidad por la integridad de las informaciones declaradas.

8) ¿Por qué razón las alícuotas efectivas se graban solamente con dos decimales?

La grabación de las alícuotas efectivas de los tributos con solamente dos decimales es intencional y parte del principio de que los layouts de la e-Fact, así como de la EFD ICMS-IPI y EFD Aportes no aceptan alícuotas con más de dos decimales. Aunque el contribuyente optante por el Simples Nacional no sea obligado a entregar estas obligaciones, el contribuyente optante por el RPA que adquiera mercaderías o tome servicios de este debe separar los tributos en campos propios para fines de aprovechamiento de crédito y posterior declaración en las obligaciones anteriormente citadas. Por lo tanto, las alícuotas informadas deben seguir los criterios definidos por los mencionados layouts.

9) ¿En el régimen de caja, la RBT12, la RBA y la RBAA estarán compuestas en función de las cobranzas que ocurran en el período?

No. El valor calculado por el régimen de caja compone EXCLUSIVAMENTE la Base de cálculo. La RBT12, la RBA, el encuadramiento de los rangos, el criterio de decisión de permanencia en el simples y todas las otras decisiones que involucren ingreso serán con base en el ingreso bruto obtenido por el régimen de vigencia.

10) ¿Mi RBA excedió el sublímite hasta en un 20%. ¿Las alícuotas efectivas de ICMS/ISS dejan de considerarse en la facturación de la factura?

En este escenario las alícuotas efectivas de ICMS e ISS aún continuarán considerándose en la facturación. Estas dejan de considerarse si el RBA excediera el sublímite en más del 20% al año calendario o al inicio de un nuevo año calendario.

11) ¿Qué se puede hacer si el sublímite se excediera en más del 20%?

En este caso basta configurar el parámetro MV_CODREG informando la opción 2, que significa exceso de sublímite de ingreso bruto. Una vez efectuada esta configuración, las alícuotas calculadas por el cálculo dejarán de utilizarse en la facturación de los documentos. De acuerdo con la orientación de configuración del parámetro MV_CODREG, en la hipótesis de haber sucursales localizadas en estados en los que estén vigentes sublímites diferentes, el parámetro debe ser exclusivo por sucursal. En este caso la configuración para la opción 2 debe efectuarse solamente para las sucursales cuyo sublímite se haya excedido.

12) ¿Porcentaje de reducción de base de cálculo del ICMS en el estado de Paraná?

El Decreto 8660 publicado en el DOE 10110 del 17.01.2018 discurre sobre la reducción de base de cálculo del ICMS por anexo y rango de acuerdo con las tablas I y II.  Para efectuar el cálculo de reducción de base del ICMS es necesario acceder al Registro de Anexos e informar en la solapa Reducción de base de cálculo por anexo y rango los campos Tipo impuesto, Alícuota nominal, Valor por deducir y Limitador de acuerdo con las tablas I y II. Después del registro efectúe el cálculo que se mostrará en el Cálculo del Simples Nacional y también en el Informe analítico de cálculo. 

Alícuota efectiva en el documento fiscal

La legislación solicita que la alícuota efectiva del ICMS se utilice en los documentos del mes siguiente, ¿esto se realiza de forma automática?

Sí, se realiza de forma automática. Después de efectuar el cálculo, la alícuota efectiva del ICMS estará disponible para aprobación en la rutina Cálculo del Simples Nacional (FISA153) \ Alícuotas efectivas.

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Como se orientó en la legislación y planilla puesta a disposición por la secretaria del estado de ParanáConforme orientado na legislação e planilha disponibilizado pela secretária do estado do paraná: