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Conforme manual da Portaria CAT 66, quando se tratar de uma nota fiscal onde IPI entra na base de cálculo do ICMS, por exemplo nos casos de compra para uso e consumo e não ocorrer o crédito do valor do ICMS, o valor de OUTRAS do ICMS no registro C197 não deve constar o valor do IPI, e este valor deve constar no campo "OUTROS IMPOSTOS" daOBF0476 - GIA SP.

Legislação Portaria CAT 66

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Para atender a portaria CAT 66, em destaque o registro C197 referente a notas fiscais de entrada com IPI destacado sem direito à crédito de ICMS, onde o valor do IPI entra na base de calculo e a opção de Bitributação está marcada na nota fiscal, correspondente ao código de ajuste SP90090104 (Valor correspondente à coluna Isentas/Não tributadas e Outras (artigos 214 e 215 do RICMS/00) foi alterado o programa OBF10110 - Geração da Escrituração Fiscal Digital para identificar e gerar os registros conforme orientação da Fazenda de SP.

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tabs	Pré-Requisitos, C197 - Valor Outras com IPI dentro da Base de Cálculo do ICMS
ids	passo1,passo2

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referencia	passo1

Pré-Requisitos

LOG00087 - (Manutenção de Parâmetros)

O parâmetro "Data de início utilização Novo Processo Entrada no Sped Fiscal/Contrib" deve estar preenchido com data menor que o período do processamento, os novos desenvolvimentos serão liberados somente no novo processo de entrada no Sped Fiscal/Contribuições.

O parâmetro "Gerar registro C197/D197 para ICMS Isento/Outros referente a CAT 66?" deve estar como "S" para indicar se deve gerar os ajustes automaticamente no EFD ICMS/IPI.

O parâmetro "Subtrair o valor do IPI da BC de ICMS das NFs de uso/consumo" deve estar como "S" para indicar que o valor de IPI será subtraído do valor de outras do ICMS.

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Geração C197 - Valor Outras com IPI dentro da Base de Cálculo do ICMS - Código de ajuste SP90090104

Para gerar o registro que atenda a situação acima, quando o parâmetro "Subtrair o valor do IPI da BC de ICMS das NFs de uso/consumo" estiver como "N", verificará se a nota fiscal não é Ativo Imobilizado e se tem IPI na base de cálculo, onde o campo Bitributação em informações complementar complementares do item no SUP3760 deve está estar marcado. Atendendo a estas condições, o valor de IPI será subtraído do valor de outras do ICMS, conforme exemplo abaixo nos registros C100/C197:

SUP3760 - Nota fiscal de compra para uso e consumo sem crédito do ICMS e com IPI destacado, campo Bitributação está marcado, onde demonstra que o valor do IPI entrou na base de calculo do ICMS.

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