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Este documento tem como objetivo descrever e exemplificar o controle de consumo indevido do Manifesto do Destinatário eletrônico (MD-e) utilizando o TSS.
Após a atualização das regras de consumo indevido regulamentadas na NT 2014.002, vigentes a partir do dia 10/03/2022, o acesso e/ou consumo dos métodos e serviços Web Service relacionados à Manifesto do Destinatário (MD-e), como os serviços NFeDistribuicaoDFe, CTeDistribuicaoDFe e MDFeDistribuicaoDFe, sofreram mudanças impactantes às ferramentas de utilização para sincronismo e baixa de documentos da SEFAZ.
Visando um consumo mais controlado e restritos dos serviços destacados anteriormente, a SEFAZ implementou um conjunto de regras de controle de consumo indevido de seus serviços, que se aplicam a todos os serviços relacionados à sincronismo de documentos DF-e. No próximo capitulo capítulo vamos destacar cada regra e como são tratadas no TSS.
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Aqui será realizado um paralelo realizada uma comparação das regras implementadas pela SEFAZ e como o TSS as trata sistemicamente.
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Informações | ||
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Os tratamentos desenvolvidos pelo TSS para evitar o bloqueio do CNPJ da empresa são realizados exclusivamente e somente quando utilizado o TSS, sendo assim, caso existam outras ferramentas que não utilizem o mesmo TSSsincronizam ou baixam documentos pelos serviços acima informados ou até mesmo outro TSS independente, este controle será falho podendo ocasionar problemas de consumo indevido e bloqueio temporário do CNPJ da empresa na SEFAZ. Assim sendo, é de extrema importância possuir apenas uma única ferramenta para sincronismos e uso do Manifesto de Destinatário (MD-e), neste caso o TSS. |
Para este caso, quando utilizado o serviço de sincronismo de documentos eletrônicos a
Entre as mudanças realizadas, destaca-se as seguintes regras p
Outras Ações / Ações relacionadas
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1. O uso indevido relativo ao Web Service na consulta com tag: distNSU:
1.1 Regra SEFAZ: Quando utilizado o serviço de sincronismo de documentos eletrônicos passando um NSU (através da TAG distNSU no XML da requisição à SEFAZ), após receber o código de retorno 137 - Nenhum documento localizado da SEFAZ, o usuário deverá aguardar 1 hora para realizar uma nova consulta.
1.1. Comportamento TSS: Neste cenário, após solicitação de sincronismo do documento eletrônico junto a SEFAZ, o TSS irá reconhecer o retorno enviado pela SEFAZ e caso o código seja 137 - Nenhum documento localizado, o TSS irá gerar o bloqueio temporário do seu próprio serviço utilizado para sincronismo de documentos eletrônicos, específico para o modelo de documento e CNPJ utilizado, impossibilitando novas consultas deste serviço pelo período de 1 hora. Desta forma ao tentar consumir o serviço do TSS responsável pelo sincronismo será retornado a seguinte mensagem ao usuário: "TOTVS Service SOA TSS : 003 - Serviço temporariamente bloqueado para evitar o Uso Indevido e bloqueio de CNPJ. Por favor voltar a tentar após as HH:MM:SS de DD/MM/AAAA".
Aqui vale ressaltar que o serviço do TSS é o que está impedido para uso, não o CNPJ da empresa na SEFAZ, que não foi bloqueado devido a proteção do TSS. Caso seja utilizada uma outra ferramenta externa ou até mesmo um outro TSS, devido a não compartilharem o mesmo controle, poderá ser retornada a seguinte mensagem da SEFAZ: "Rejeição: 656 - Consumo Indevido (Deve ser aguardado 1 hora para efetuar nova solicitação caso não existam mais documentos a serem pesquisados. Tente após 1 hora)".
1.2 Regra SEFAZ: O usuário deve sempre realizar a consulta baseada no último NSU (campo do XML ultNsu), ou seja, deve usar os valores do último NSU retornados pelo serviço nas chamadas subsequentes. Se a consulta for fora da sequência, será bloqueado temporariamente o CNPJ da empresa na SEFAZ. Decorrido o intervalo de tempo, o desbloqueio será automático.
1.2 Comportamento TSS: Neste cenário, o TSS possui gravado em banco de dados o número do último NSU, que é atualizado automaticamente com o retorno da SEFAZ em todos os sincronismos realizados por ele. Este número de NSU gravado é utilizado para que seja informado nas próximas requisições, desta forma sempre respeitando a sequência da numeração imposta pela SEFAZ e evitando retorno de consumo indevido.
Alterar essa numeração de forma manual, utilizar uma ferramenta externa ou até mesmo mais de um TSS, devido a não compartilharem o mesmo controle, tornará esse controle falho. Caso isso ocorra, poderá ser retornada mensagem padrão da SEFAZ: "Rejeição: 656 - Consumo Indevido. Deve ser utilizado o ultNSU nas solicitações subsequentes. Tente após 1 hora".
2. O uso indevido relativo ao Web Service nas consultas com tag: consChNFe e tag: consNSU:
2.1 Regra SEFAZ: Quando utilizado o serviço de sincronismo de documentos eletrônicos passando uma chave de acesso e por NSU específico foram construídas para buscar algum documento e em um período retroativo máximo de 90 dias. Se necessário buscar todos os documentos e de no máximo 90 dias, deve-se usar a consulta por "distNSU" informada no tópico anterior. Em consultas de uma única chave ou NSU será permitido um número limitado de 20 consultas em um período de 1 hora. Caso seja atingido o limite definido por chave ou NSU em 1hora, será retornada mensagem "Rejeição: 656 - Consumo indevido - ultrapassou o limite de 20 consultas por hora".
2.1 Comportamento TSS: Neste cenário, o TSS possui controles separados para o distNSU e a consulta específica utilizando o consChNfe e consNSU. Onde consultas específicas possuem contadores que ao atingir o limite definido pela SEFAZ de 20 consultas em 1 hora, será realizado o bloqueio de novas consultas pelo serviço do TSS, a fim de evitar o consumo indevido e o bloqueio do CNPJ na SEFAZ. Caso o bloqueio tenha ocorrido, após 1 hora decorrido da primeira consulta, o serviço do TSS volta a operar normalmente seguindo com as requisições à SEFAZ.
Utilizar uma ferramenta externa ou até mesmo mais de um TSS, devido a não compartilharem o mesmo controle, tornará esse controle falho. Caso isso ocorra, poderá ser retornada mensagem padrão da SEFAZ: "Rejeição: 656 - Consumo indevido - ultrapassou o limite de 20 consultas por hora".
Aviso | ||
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Em quaisquer dos três tipos de consulta, quando o usuário receber a mensagem 656 - consumo indevido, deve aguardar 1hora. Se retomar a consulta antes de completar 1 (uma) hora, o tempo é zerado e a contagem reiniciará até completar 1hora. Por isso é tão importante que exista somente um TSS e nenhuma outra ferramenta realizando a operação de sincronismo em seu ambiente, por que em caso de haver vários acessos de sistemas diferentes, os tratamentos para evitar o bloqueio do CNPJ informados acima se tornam falhos e dispensáveis. |
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Principais Campos e Parâmetros
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Card documentos | ||||
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