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OF0301 - Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais

Programa de manutenção parâmetros Obrigações Fiscais foi ajustado para que seja possível permitir ao Estabelecimento a geração do Registro H020 para motivo 01 na EFD ICMS/IPI. 

Inserido novo parâmetro "Gera Inf. Complementar do Inventário Reg. H020 para motivo 01" na Aba "Parâmetros 4":

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LF0202 - Extrator de dados para o MLF

No programa de extração, na Aba Inventário, ao selecionar Final do Período os campos “Tipo Preço Base ICMS” e “%Margem” e o botão “%Margem Item” serão habilitados somente se existir algum estabelecimento, quem consta na faixa da Aba Seleção, parametrizado para geração do Registro H020 motivo 01 no programa OF0301.

Com os campos “Tipo Preço Base ICMS” e “%Margem” e o botão “%Margem Item” habilitados, será possível fazer o cálculo da base de ICMS para o Registro H020 no arquivo do SPED Fiscal. 

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Validações de tela para Motivo Inventário Final do Período:

• Data do fechamento do inventário deve ser informado;
• Data do fechamento do inventário não pode ser maior que a data final informado na Aba Seleção;
• Quando o tipo preço base icms for “Médio Entradas” a data inicial e final da transação dos documentos deve ser preenchida;
• Quando o tipo preço base icms for “Médio Entradas” a data final da transação dos documentos deve ser maior que a data inicial da transação dos documentos;
• Quando o tipo preço base icms for “Médio Entradas” a data final da transação não deve ser maior que a data final na Aba Seleção.

No arquivo de acompanhamento, lf0202.tmp, será apresentado os parâmetros selecionados em tela para Motivo Inventário Final do Período. 

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LF0201 - Gerador de Arquivo Fiscal 

Na geração do arquivo da EFD ICMS/IPI, quando for gerar inventário motivo 01, o Registro H020 será gerado somente se o estabelecimento estiver parametrizado para gerar Registro H020 no programa de Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais, OF0301. 

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