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Questão: | Como deverá ser o cálculo do Difal com redução de base, nas operações de venda entre o estado de São Paulo para cliente não contribuinte do estado do Ceará? Como cálculo dessa modalidade de imposto? |
Resposta: | Preliminarmente faz se necessário pontuar a fundamentação legal em relação ao cálculo do Difal realizado por base única (cálculo por dentro) ou base dupla (cálculo por fora). Conforme disposto na Lei Kandir LC 87/96 esses cálculos estão regidos conforme abaixo: o cálculo do DIFAL para não contribuinte deve seguir as seguintes diretrizes: (...) Art 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento: XIV - do início da prestação de serviço de transporte interestadual, nas prestações não vinculadas a operação ou prestação subsequente, cujo tomador não seja contribuinte do imposto domiciliado ou estabelecido no Estado de destino; XVI - da saída, de estabelecimento de contribuinte, de bem ou mercadoria destinados a consumidor final não contribuinte do imposto domiciliado ou estabelecido em outro Estado;
Sendo assim, ainda que haja redução para a base de cálculo , as bases para o calculo do Difal nas vendas direcionadas para não contribuintes será a mesma, o valor de base permanece o mesmo, exemplo: 100 / 0,82 = 121,95 BC Difal: 100 / 0,82 = 121,95 BC Reduzida Redução concedida: 61,11% = 1-61,11 =0,3889 100121,00 95 x 0,3889 = 38,89 ICMS Difal: 3847,89 43 * 18% = 78,0059 3847,89 43 * 12% = 45,6769 Difal = 3,6789 Em se tratando de Redução na Base de cálculo, salientamos que para o aproveitamento do beneficio fiscal se faz necessário que os Estados envolvidos na operação estejam conveniados, ou seja, possuam convênio protocolos entre si, conforme determinado pelo CONVÊNIO ICMS 153, 11 DE DEZEMBRO DE 2015, que dispõe sobre a aplicação dos benefícios fiscais da isenção de ICMS e da redução da base de cálculo de ICMS autorizados por meio de convênios ICMS às operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada: (...) (...) Conforme orientação emitida pelo Visto que no Estado do Ceará, o Difal é realizado de forma simplespara o cálculo do DIFAL, deve-se fazer a diferença entre a alíquota interna da Unidade Federada do destino da mercadoria e a alíquota interestadual relativa à Unidade Federada da origem da mercadoria, ou seja, o cálculo é realizado por base única. Importante com base única conforme orientação anexo, é importante ressaltar que para cada operação se faz necessário analisar todas as informações para se ter um direcionamento mais assertivo: Origeme particularidades (origem; Produto; Finalidade; Destino etc. Lembrando que o objetivo dessa Consultoria é orientar de forma clara as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente, caso ainda existam duvidas quanto a esse direcionamento o contribuinte poderá estar fazendo uma consulta formal em seu domicilio tributário para maiores informações.), visto que cada unidade federativa determina regras e normas diferenciadas para o devido cálculo do imposto. |
Chamado/Ticket: | PSCONSEG-10071 |
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