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Registro gerado quando a opção "PJ Habilitada"

Grupo de Programa e Regimes Especiais

Gerado com valor "S" ou "N" de acordo com cada opção marcada.

A partir da versão 009 - (2023) as opções abaixo serão geradas com valor Fixo "N"

• Campo 5 - ND_PATVD: Passa a ser gerado de forma Fixa com o Valor N
• Campo 7 - ND_REPENEC: Passa a ser gerado de forma Fixa com o Valor N
• Campo 8 - ND_REICOMP: Passa a ser gerado de forma Fixa com o Valor N
• Campo 9 - IND_RETAERO: Passa a ser gerado de forma Fixa com o Valor N
• Campo 11 - IND_RESIDUOS_SOLIDOS: Passa a ser gerado de forma Fixa com o Valor N
• Campo 12 - IND_RECOPA: Passa a ser gerado de forma Fixa com o Valor N
• Campo 13 - IND_COPA_DO_MUNDO: Passa a ser gerado de forma Fixa com o Valor N
• Campo 15 - IND_REPNBL_REDES: Passa a ser gerado de forma Fixa com o Valor N
• Campo 16 - IND_REIF: Passa a ser gerado de forma Fixa com o Valor N